dissolução de união estável com separação de corpos
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... partilhadas, em caso de dissolução conjugal, tornando-‐‑os, por ... união de um casal ou de um núcleo ... família: tais como a união estável e família monoparental” ... No ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... DECRETO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DA ... RBDA, ... -
Serra dourada - Vara cível
... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] ... AUTOR:JANIEL DO NASCIMENTO ... RÉU: ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... Corpos Jurisdição: Barreiras Requerido: M. C. D. S ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO ...
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Serra dourada - Vara c�vel
... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 1000186-46.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-02-2016
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CUMULADA COM SEPARAÇÃO E CORPOS E PARTILHA DE ... BENS. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA ...
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Direito Civil
... sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou ... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
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Correntina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... para promover a competente ação de dissolução de união estável com pedido de separação de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... em curso ação de reconhecimento e dissolução da união. 14 No caso de convivente sobrevivo, em ... ao direito de família (separação de corpos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0072154-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO E CORPOS. AFASTAMENTO DE COMPANHEIRO DO LAR EM COMUM ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0247586-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO E CORPOS. AFASTAMENTO DE COMPANHEIRO DO LAR EM COMUM ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... CONSENSUAL (12372) - [Fixação, Dissolução] ... a configuração de tempo mínimo de separação de fato nem se debate a culpa de qualquer dos ... 8003046-94.2020.8.05.0113 Separação De Corpos ... Jurisdição: Itabuna ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido liminar de separação de ...
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Da propriedade imobiliária
... ao afirmar que serão de propriedade da União" os recursos minerais do subsolo, potenciais energ\xC3" ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... , mas também as que viveram em união estável. Assim sendo, por tratar de duas situações, a ... judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ação cautelar), o ... , com a separação, de fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção ...
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Capital - 2ª vara de família
... Classe - Assunto :[Reconhecimento / Dissolução] ... Requerente :JULIANA SOUZA DA SILVA ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de separação de corpos, ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerente: V ... Reconhecimento de União Estável e Dissolução, Cumulada com Separação de Corpos, Alimentos e ...
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Novos modelos de entidades familiares
... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ... casamento é aquele relacionado à dissolução" da união conjugal e aos seus efeitos. Houve tamb\xC3" ... desfeito na prática por separação de corpos dos cônjuges 52 , ou que um dos cônjuges ...
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Acórdão Nº 0005383-37.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2022
... DISSOLUÇÃO" ... DE UNIÃO ESTÁVEL. IRRELEVÂNCIA DAS ALEGAÇ\xC3" ... e dissolução de união estável c/c separação de corpos com pedido de tutela ... , autos nº ...
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Itagibá - Vara cível
... -se a existência de filho advindo da união do casal, emende-se a inicial, no prazo de ... do lapso temporal de dois anos da separação de fato (art. 226, § 6º, da Constituição ... ção de fato ou judicial para a dissolução do casamento pelo divórcio. Apesar da natureza ... Corpos Jurisdição: Itagibá Requerente: D. S. N ... ória de reconhecimento de união estável e dissolução, cumulada com separação de ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS DE MENOR E PARTILHA DE BENS ...
- Acordao Nº 78080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2016
- Acordao Nº 78080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2016
- Acordao Nº 78080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2016
- Acordao Nº 78080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2016
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Do casamento
... 1.511), 2 pelo qual se impõe uma união exclusiva com base na fidelidade recíproca (CC, ... , seja advindo do matrimônio, da união estável, do concubinato ou mesmo da adoção ... b) ... , a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável ... de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I) ... Vale ... 1.549 – NR3) ... b) Separação de corpos: ... Pode ser proposta a ação cautelar de ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... Insubsistência do discrime entre dissolução" da sociedade e do vínculo conjugal; 6. Legislaç\xC3" ... do divórcio judicial e da separação de corpos ... 1. A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL ... A Emenda ... à subsistência”; a dissolução da união estável independe de culpa do companheiro ... A ...