dissolução de união estável com separação de corpos
5067 resultados para dissolução de união estável com separação de corpos
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... 7° da Lei n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material ... , no ano de 2017, ajuizou ação de dissolução de união estável em face da agravada, já não ... Separação de Corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação ...
-
Caculé - Vara cível
... É DESPACHO 8000242-62.2021.8.05.0035 Separação Consensual Jurisdição: Caculé Requerente: E ... DA CAUSA Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pleito de partilha de bens ... de União Estável c/c com separação de corpos, alimentos e partilha de bens, ajuizada por Thais ...
-
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... corpos políticos, criados e instituídos por autoridade ... de abuso de poder, implicando a dissolução do governo. É o que se dá, por exemplo, dentre ... ão pela qual se torna importante a separação dos poderes constituídos, a garantia de direitos ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... , ou seja, há uma maioria estável que governa sob a direção do seu chefe, o ...
-
Toxicologia ocupacional
... ências de ligações celulares, dissolução nas gorduras ou de simplesmente transporte ativo ... b.2. químicos: transformam os corpos tóxicos em substâncias inertes ou pouco ... já se empregava esta técnica, isto é, a união de ligas de baixo ponto de fusão. A partir da ... -se estes óleos para manter o pH estável e evitar a proliferação bacteriana. As ... ocorrem durante a mineração e a separação do metal (extração do mercúrio do minério) e ...
-
Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... será em regime fechado, com a devida separação do devedor alimentício dos demais segregados ... detenha uma situação financeira boa e estável, possuindo condições de arcar com as custas do ... autos de ação de reconhecimento e dissolução" de união estável c/c alimentos, guarda e conviv\xC3" ... com pedido de liminar de separação de corpos, em face de MANOEL MAGNO SOUZA DE ANDRADE, a quem ...
-
Macarani - Vara c�vel
... 8.05.0155 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Macarani Requerente: ... -se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM MEDIDA CAUTELAR DE CORPOS interposta por LINDINALVA MERSINO NUNES, ... , solicita que este juízo decrete a separação de corpos e o consequente afastamento do ...
-
Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
-
Acórdão nº 1.0223.11.009326-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CARÁTER GRATUITO. AUSÊNCIA PROVA Não há cerceamento de defesa se, quando indeferida na instância de origem a prova pretendida, a parte requerente não apresenta recurso cabível.
... serviços advocatícios em ações de separação de corpos cumulada com alimentos e de o de união estável, ficando acordado, de forma verbal, que ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Dissolução] ... REQUERENTE: HALEMIL BATISTA RODRIGUES ... 10 de julho de 2018, sob o regime de separação total de bens, estando separada de fato daquele ... Corpos Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ão parcial de bens, tendo nascido da união um filho, em 09/02/1998, atualmente com 23 anos ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
-
Irecê - 2ª vara cível
... habilitado, ingressou com AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... úde e que envolve a disposição de seus corpos. Em que pese o fornecimento de informação seja ... 4.02.5101/RJ, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, ... em caso de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ...
-
Eunápolis - 2ª vara cível
... de 2012, casou-se com a requerida e, dessa união, resultou o nascimento de uma filha. Prossegue ... a comprovação de lapso de tempo de separação de fato ou judicial ... O acordo obedeceu ás ... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ...
-
Barra - Vara cível
... ÇÃO 0000676-88.2014.8.05.0018 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Barra Autor: ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 10. A parte poderá constituir ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável com pedido de Separação de Corpos, Exclusão de ...
-
Catu - Vara cível
... ínculo de natureza financeira.3) Durante a união, o Embargante incluiu a executada em sua ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Catu Requerente: C. D. S. S ... Trata-se de ação de dissolução" de união estável com pedido liminar de separaç\xC3"ão de corpos c/c fixação de alimentos e regulação de ... A medida de separação de corpos é prevista no art. 7º, §1º, da Lei ...
-
Itapetinga - 2� vara c�vel
... ) nos autos, na condição de companheiro (união estável) do(a) falecido(a) Edinólia Brito ... , que nominou de “AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM AFASTAMENTO DA GENITORA DO LAR” ...
-
Direito Civil
... sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou ... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
-
Acordao N° 1413600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Família. Cumprimento provisório. Alimentos. Inadimplemento do devedor. Ausência de justificativa inescusável. Alimentos in natura. Abatimento. Não cabimento. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Conquanto o agravante aduza que não possui condições de arcar com os alimentos provisórios, não se evidencia, de forma inequívoca, comprovação de fato que...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO" DE ... CORPOS. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO DO DIV\xC3" ... ção judicial, o divórcio ou a dissolução de união ... estável, a separação de corpos, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.com previsão no § 8º do art. 334 ... MANDADO 8003046-94.2020.8.05.0113 Separação De Corpos Jurisdição: Itabuna Requerente: R. M ... (195) - [Oferta, Reconhecimento / Dissolução, Liminar] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: ... reconhecimento e dissolução de união estável com pedido liminar de separação de corpos, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... ção judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A ... nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; ... III - dano grave reconhecido na ... aquelas que trazem definitivamente a dissolução do vínculo matrimonial ... A sociedade conjugal ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ...
-
Direito de família
... 139. Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram ... entre os mesmos o regime da separação total de bens ... (c) Carlos não tem direito a ... ável, sendo necessária, antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, ... órcio da medida cautelar de separação de corpos ... (c) Mesmo no curso da ação de separação, ...