dissolução parcial sociedade anônima
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Acórdão nº AR 810 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ANULAÇÃO DE PARTILHA E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR FECHADA PELO SEU VALOR REAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO LITERAL DO ART. 993, PAR. ÚNICO, INC. II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. I - Inviável a rediscussão, em ação rescisória, da admissibilidade de recurso especial, ainda que conhecido. Precedentes. II - O cabimento da ação rescisória
... PARTILHA E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR FECHADA PELO SEU VALOR REAL ... -parte do sócio falecido para a dissolução parcial da sociedade, a apuração de haveres ... -
Acórdão Nº 0017261-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... FECHADA – ...
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Acórdão Nº 0017261-03.2013.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-12-2022
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA – ...
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTAL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... PARCIAL ... anônima de capital ...
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Acórdãos nº 1043922-46.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... : RÉGIS RODRIGUES BONVICINO SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA CC APURAÇÃO DE HAVERES. - S/A DE CAPITAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0009815-07.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... suficiente à propositura da dissolução da sociedade anônima de capital fechado objeto ... modo atacam o comando de dissolução parcial da sociedade anônima de capital fechado ...
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Acórdãos nº 1057180-26.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Octubre de 2016
... INDENIZAÇÃO. Sociedade anônima de capital aberto ... jurídica do pedido de dissolução parcial de uma sociedade anônima ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS ... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO" PARCIAL. POSSIBILIDADE ... I - Ocorrida a ren\xC3" ...
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Acórdãos nº 2224033-46.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... 2016.8.26.0100 Voto 13803 EMENTA Dissolução parcial de sociedade anônima ...
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Acórdãos nº 4000745-38.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... : ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA SOCIEDADE COMERCIAL. Dissolução parcial de sociedade anônima cc apuração de haveres. S/A de ...
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Acórdãos nº 2249073-30.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2019
... Preliminar afastada. Sociedade anônima de capital fechado. ensão à dissolução parcial liminar. Ausência de demonstração ...
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Acórdãos nº 1013808-61.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... Demanda de dissolução parcial de sociedade anônima de ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 476 ... 7 I - RECURSO ESPECIAL. -SOCIEDADE ANÔNIMA - PEDIDO DE DISSOLUÇÃO INTEGRAL - SENTENÇA QUE DECRETA DISSOLUÇÃO PARCIAL E DETERMINA A APURAÇÃO DE HAVERES.- JULGAMENTO EXTRA PETITA - ... -
Acórdãos nº 2148659-58.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... de suas ações em favor da sociedade. Autores que discordam da solução e ... ão sob a forma de dissolução parcial societária. Necessidade e ... ção parcial de sociedade anônima" de capital fechado cumulada com apura\xC3" ...
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Acórdãos nº 2209921-72.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... : São Paulo Voto 13830 EMENTA Sociedade Anônima Fechada - Ação de dissolução ... sede de ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, ...
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Decisão Monocrática N° 07054077120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Verifica-se dos documentos juntados com a petição de ID nº 50312972, que o colendo STJ, conheceu em parte e deu provimento ao agravo em recurso especial nº 1.822.617/DF para determinar que a perícia contábil, ao realizar o balanço para apuração dos haveres, observe, como data base, os exercícios fiscais a partir de 2004. Além disso, a colenda Corte Superior, deu provimento ao REsp 1.822.617/DF,...
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Acórdãos nº 2013029-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... e outra VOTO Nº 18.383 Sociedade anônima fechada. Ação de o parcial. Pedido de antecipação de tutela ... que, nos autos de ação de dissolução de sociedade empresarial, ajuizada por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO III. Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito ... Art. 356. O juiz decidirá ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... de interesses entre os sócios da sociedade e os membros da família ... Infelizmente, a ... como condição determinante para a dissolução da empresa. Foi o que ficou explícito do ... plausível a dissolução da sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houve a quebra ... a possibilidade jurídica da dissolução parcial de sociedade anônima fechada, em que prepondere ...
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Decisão Monocrática nº 50002904020148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVALIDADE DE ATO DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NOS LIVROS DE REGISTRO DE AÇÕES. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SUBCLASSE ‘DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE’, MATÉRIA PRIVATIVA DO 3º GRUPO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA QUE...
... SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NOS LIVROS DE EGISTRO DE AÇÕES. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SUBCLASSE ‘DISSOLUÇÃO E ... -
Acórdãos nº 0005018-36.2012.8.26.0663 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... Demanda de dissolução parcial de sociedade, com pedido cumulado de apuração de haveres. Sociedade anônima de capital fechado. Cunho familiar ...
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Decisão Monocrática N° 07026185920208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE. PRESENTES. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE...
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Acórdãos nº 0154791-73.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... Ação de dissolução parcial de sociedade anônima c/c ...
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Acórdãos nº 2040069-89.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... HENRIQUE NADER SOCIEDADE COMERCIAL Ação de dissolução ... ção de haveres Sociedade Anônima de capital fechado - Cunho familiar ... possibilitando a dissolução parcial da sociedade, mantido o afastamento ...
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Acórdãos nº 2040131-32.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... HENRIQUE NADER SOCIEDADE COMERCIAL Ação de dissolução ... ção de haveres Sociedade Anônima de capital fechado - Cunho familiar ... possibilitando a dissolução parcial da sociedade Exclusão do polo ...