dissolução parcial sociedade anônima
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Acordao N° 1282149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Retirada de sócia da sociedade. Liquidação de sentença. Apuração de haveres. Prova técnica. Afastamento. Impossibilidade. Elementos probatórios. Documentos de impugnação ao laudo técnico judicial. Apresentação extemporânea. Trabalho técnico limitado. Ausência de nulidade. Técnica goodwill. Juros de mora. Art. 1. 031, § 2º, cc. Correção monetária. Termo inicial. Data da dissolução...
... RETIRADA DE SÓCIA DA SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. APURAÇÃO DE ... TERMO INICIAL. DATA DA ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... ação de dissolução parcial de sociedade empresarial com apuração de ... de dissolução parcial de sociedade anônima os juros moratórios são devidos a partir ... do ... -
Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... áter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação ... Responsabilidade dos ... responsável solidário, no caso de dissolução legal de sociedade por cotas de responsabilidade ... quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, para o fim previsto no art. 876, § 7º; ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... anônima simplificada, surge na Alemanha, em 1892”. 56 ... ão nele contida; na constituição e dissolução total, observa-se sempre o Código Civil; nos ... de sociedade limitada são a dissolução parcial, o desempate, a destinação do resultado e a ...
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Acórdão nº 1.0694.11.002719-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RUPTURA DA "AFFECTIO SOCIETATIS". DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DOIS SÓCIOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
... RUPTURA DA "AFFECTIO SOCIETATIS". DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DOIS SÓCIOS. POSSIBILIDADE ... 2)"DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100959-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - APURAÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS RETIRANTES - OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE NO PAGAMENTO DOS HAVERES - INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DOS SÓCIOS REMANESCENTES - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. A dissolução parcial de sociedade gera a constituição de crédito em favor do sócio desligado ou de seu sucessor perante a sociedade, mas não entre os sócios remanescentes. Se nem a lei,...
... DOS SÓCIOS RETIRANTES - OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE NO PAGAMENTO DOS HAVERES - INEXISTÊNCIA DE ... A dissolução parcial de sociedade gera a constituição de ... dissolução parcial de sociedade anônima ... Se não se faz mais presente a 'afffectio ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... á ser contratado para o regime de tempo parcial, com redução de horas semanais, tendo como ... ção da sociedade de Limitada em Anônima ou vice-versa; de sociedade em nome coletivo em ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
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Dissolução de "holding" S/A e apuração de haveres
... de holding, constituída sob a forma de sociedade por ações, pedir a sua dissolução. Feita essa ... determinar a sua dissolução, total ou parcial,6 ainda que seja a holding constituída sob a ...
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Acórdãos nº 0005446-70.2009.8.26.0615 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Dissolução Parcial de sociedade. Autor que pretende a ... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EM QUE ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... árias, na contabilidade da firma ou sociedade ... II - as importâncias recebidas a título de ... , equipara-se a diretor de sociedade anônima o representante no Brasil de firmas ou sociedades ... 101) ... II - No caso de dissolução da sociedade conjugal em virtude de desquite ou ... ser deduzido, para compensação total ou parcial, no caso da inexistência de fundos de reserva ou ...
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Acordao N° 1703502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...
... JULGAMENTO ... CONJUNTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PRETENSÕES ... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO ... EM QUE PREPONDERA A ... -
Acordao N° 1707263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...
... JULGAMENTO ... CONJUNTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PRETENSÕES ... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO ... EM QUE PREPONDERA A ... -
Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... absoluta do capital social para a dissolução (art. 1.033, III, do CC); B: incorreta, nos ... ção supletiva das normas da sociedade anônima ... Sobre o tema, analise as afirmativas a ... social e será possível sua dissolução parcial, institutos que não se coadunam com as ...
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Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
... Às sociedades limitada e anônima, por sua vez, aplicarse-ia o art. 135, III, do CTN, que possui o seguinte ... Essa é a conclusão parcial deste artigo, e a proposta de um caminho, dentro do feixe de normas ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... parcial" de encargos, serviços, pessoal ou de bens necess\xC3" ... , dentre outras, sob a forma de sociedade anônima ... (B) os bens que integram o patrimônio ... administrativo, é cabível a dissolução ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... desiguais. Sua dissolução será regida por regras específicas do mesmo ... Desse grupo, pertencem a Sociedade Anônima (S/A) e a Sociedade em Comandita por Ações ... que os casados nos regimes da comunhão parcial, da participação final dos aquestos e no da ...
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Direito de (des)associação e o princípio da manutenção da empresa
... de 2002 utilizou as expressões "sociedade" e "associa- ... ção", qualificando-as e ... ção legislativa, com a unificação (parcial) do Direito que o legislador chamou de "Pessoas ... ótese de exercício de direito à dissolução parcial da sociedade, não estaria configurada ... de retirada na limitada; na sociedade anônima o direito vem declarado no art. 136 da Lei ...
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Acordao N° 1232494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de sociedade conjugal e partilha. Apuração de haveres nos termos dos artigos 599 e 600 do cpc. De ofício. Descabimento. Ação autônoma por legitimado. Acordo extrajudicial. Alienação de quotas a terceiro. Sentença homologatória. Ação anulatória. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... SENTENÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL E PARTILHA ... APURAÇÃO ... estável), na qual, após reforma parcial da sentença por esta Corte, ficou decidido que a ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de ... capital fechado quando demonstrado, por ... -
Acórdãos nº 1000288-20.2017.8.26.0006 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Mayo de 2018
... VOTO Nº 18.763 Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Sentença ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. DISSOLUÇÃO ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário ... , sob pena de uma inter-pretação parcial e equivocada do texto constitucional, à ... 64 , sem passar pelo processo de dissolução ou liquidação, pois integra-se totalmente na ...
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Sociedade limitada
... para abertura como a de uma sociedade anônima" (única sociedade de responsabilidade limitada at\xC3" ... forma genérica ou específica, total ou parcial, de acordo com as conveniências dos sócios – ... o Judiciário, implicando uma dissolução parcial da sociedade; haverá, via de ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106313-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... - COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAIS - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - PERDA ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ... 1. Como já ...
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Acórdãos nº 1013286-34.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... Apelação Ação de dissolução parcial de sociedade limitada pela ... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EM QUE PREPONDERA A ...
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A dissolução total de sociedade por deliberação majoritária abusiva
Longhi: Dissolução de sociedade por deliberação majoritária abusiva
... de conversão, em juízo, da dissolução total em dissolução parcial, objetivando a preservação da empresa mediante a manutenção dos ... ZANINI Carlos Klein. A dissolução judicial da sociedade anônima. Rio de Janeiro, Forense. 2005. p. 25 ... [3] RIBEIRO, Renato Ventura ...