dissolução parcial sociedade anônima
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Acórdãos nº 2040131-32.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... HENRIQUE NADER SOCIEDADE COMERCIAL Ação de dissolução ... ção de haveres Sociedade Anônima de capital fechado - Cunho familiar ... possibilitando a dissolução parcial da sociedade Exclusão do polo ...
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Acórdãos nº 9251465-33.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Dissolução parcial de sociedade anônima que é ...
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Acórdãos nº 0082568-37.2010.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ) EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA E ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher ...
- Acórdãos nº 2123843-46.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
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Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... Liquidação extrajudicial e falência. 20.1.10. Dissolução parcial (exclusão do acionista da sociedade anónima). 20.1.10.1. Dissolução ... 20.1 Dissolução ... O desaparecimento da sociedade anônima, segundo a lei, processa-se através de três fases distintas. Deflagra-se ...
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Dissolução parcial na S/A é constitucional, mas precisa de critérios
Bruno Caraciolo: Dissolução parcial na S/A precisa de critérios
... desinteressado no negócio, tal qual lhe seria assegurado se sociedade limitada por prazo indeterminado fosse o modelo societário contratado ... dessas decisões levam em consideração o fato da sociedade anônima não gerar lucros e não pagar dividendos por vários exercícios ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... 1.031 e 1.086, CC) ... 41 VIEIRA, Maíra de Melo. Dissolução Parcial de Sociedade Anônima ... Construção e Consolidação no Direito Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2014. p. 129 ... 42 Id. Ibid. , p. 130 ... 43 GONÇALVES ... -
Dissolução parcial das sociedades
Raul Bergesch: Dissolução parcial das sociedades
... , são realizadas mudanças no quadro societário, porém a sociedade em si permanece operando ... Por conseguinte, o prestigiado jurista ... era apropriado dizer que havia dissolução parcial de sociedade anônima. Não obstante, em decisório proferido no ano de 2006 (EREsp 111.294/PR), ... -
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas? Parte II
A dissolução parcial é adequada para sociedades anônimas? Parte II
... a dissolução parcial ou a retirada de sócio de qualquer sociedade, principalmente de uma companhia. De fato, a affectio societatis é um ... á acentuei ao particularizar esse tipo societário, "a sociedade anônima é um 'mecanismo jurídico' criado para movimentar capitais, não tendo ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... , ou a ausência de liberdade total ou parcial de venderem suas participações acumuladas ou ... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ... : a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo societário, limitada ou ... não poderão dar ensejo à dissolução parcial da sociedade, pois os interesses da ...
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Decisão monocrática Nº 1324524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Ação de dissolução total de sociedade anônima fechada "intuitu ... procedente, decretada a dissolução parcial, com apuração de haveres do acionista autor, ...
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Acórdãos nº 0082567-52.2010.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Truglio (Voto nº 8.704) EMENTA: SOCIEDADE" ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO – LIQUIDA\xC3"ÇÃO E DISSOLUÇÃO PARCIAL - INCIDÊNCIA DA LEI 6.404/76 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ... CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS ... SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA EX-ADMINISTRADORES ...
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S/A que opera como se fosse companhia limitada pode sofrer dissolução parcial
S/A que opera como se fosse limitada pode sofrer dissolução parcial
É possível a dissolução parcial de uma sociedade anônima de capital aberto, por quebra da afeição/vontade dos sócios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... o direito de requerer o resgate total ou parcial" de suas respectivas cotas, fazendo-se a liquidaç\xC3" ... Art. 29. A dissolução do fundo de que trata o art. 27 fica condicionada ... criar empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Agência Brasileira Gestora ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... o procedimento de dissolução parcial de sociedades, ali regulamentado. O método ... sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses ... Em se tratando de sociedade anônima, esse tipo de dissolução é discutido em ...
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A dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
Raimundo e Hohl: Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
... ócio mediante mera notificação aos demais sócios, desde que a sociedade seja por tempo indeterminado — na maioria dos casos (artigo 1.029); 2) a ... ção parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PAGAMENTO DOS HAVERES. PARCELAMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO.1. Para alterar a conclusão quanto à forma de pagamento dos haveres do sócio retirante, seria necessário o reexame de cláusulas contratuais e das provas coligidas aos autos, o que é vedado
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LOCATÃRIO QUE REALIZOU CONSTRUÇÕES NO TERRENO LOCADO. PROCEDÊNCIA. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2.DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL APONTADOS COMO OFENDIDOS. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. 3. DIVERGÊNCIA...
... ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... PREQUESTIONAMENTO ... DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA ... ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... -
Dissolução das sociedades contratuais
... 1. Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também conhecida mo Dissolução Parcial, a resolução da sociedade em relação a um ... pode ter também por objeto a socie-dade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. 1. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há como afastar as premissas fáticas e probatórias estabelecidas pelas instâncias ordinárias,...
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A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
... Introdução ... A disciplina legal da dissolução parcial de sociedade compreende todas as figuras previstas no Código Civil em que se opere o ... ção parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que ... - Dissolução societária