dissolução parcial sociedade anônima
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004455-71.2021.8.19.0000 (Cível), 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÕA MANTIDA. 1. Na origem, trata-se de ação de inventário de bens do falecido, deixando como herdeiros a esposa e seus dois filhos. 2. A decisão atacada determinou que seja atendida a Fazenda no tocante à necessidade de apuração de haveres. 3. Depreende-se que os herdeiros, após apresentarem as primeiras declarações, requereram a...
... quotas da sociedade empresária, bem ... como a expedição de ... anônima, a apuração de haveres é ... imposição legal ... dissolução parcial da ... sociedade, em que se debate a ... -
Acordao N° 1600931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil de 2015. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2. Os embargos de declaração, conforme reiterada...
... autos, houve a dissolução parcial da sociedade anônima nos autos do ... - Decisão Monocrática Nº 5004660-40.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão Nº 0046629-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE – LIQUIDAÇÃO – ... dissolução parcial de sociedade anônima os juros moratórios são devidos a partir do ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de conselho de administração de sociedade anônima, sócio-gerente, sócio solidário, ... de haveres na liquidação ou dissolução de sociedade; ... d) expedição de carta de ... reconhecido a improcedência, total ou parcial do débito apurado ficam sujeitas a correção ...
- Decisão Monocrática Nº 0306233-16.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2022
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Acórdãos nº 0205022-66.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Noviembre de 2018
... apelação em ação de dissolução de sociedade. Embargos de um dos ... dissolução total de sociedade anônima fechada 'intuitu familiae'. Divergência ... , decretada a dissolução parcial, com apuração de haveres do acionista ...
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Acórdão nº 2006/0112107-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurídica do pedido de dissolução total ou parcial da sociedade anônima." (fl ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... exemplo, das diversas modalidades de dissolução parcial de sociedade ... 15. WILLIAMSON, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma empresa para ... ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ... “Sociedade anônima — Penhora de bens dos diretores, ...
- Acórdão Nº 0300260-84.2015.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
- Acórdão Nº 0300402-88.2015.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
- Acórdão Nº 0302714-71.2014.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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A Normatividade dos Princípios
... da experiência, que é sempre parcial e relativa. Assim, a dignidade humana também é ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... ção ensejará ainda uma dissolução de todo o quadro concreto de referência da vida; ... O poder de controle na sociedade anônima ... 4. ed. São Paulo: Forense, 2005, p. 132. (96) ...
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Processo nº 0006672-05.2014.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Direito Empresarial. Sociedade Limitada Formada por Duas Sócias. Demanda Principal e Reconvenção. Objetivos: Exclusão Do Outro Sócio Do Quadro Societário. Sentença que Julgou Procedente a Demanda Principal e Improcedente a Reconvenção. Reforma Parcial. a Dissolução Da Sociedade Não Se Confunde Com a Exclusão Compulsória de Sócio. a Primeira Diz Respeito Ao Direito Do Sócio de Se Retirar...
... DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE LIMITADA FORMADA ... PRINCIPAL ... RECONVENÇÃO. REFORMA PARCIAL. A DISSOLUÇÃO DA ... ANÔNIMA DE ... -
Acordao N° 1355020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Retirada de sócio. Liquidação de sentença. Apuração de haveres. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Cerceamento de defesa. Rejeição. Balanço de determinação. Escrituração contábil deficiente. Utilização de outros meios probatórios. Possibilidade. Superestimação do valor da sede da empresa. Ausência de demonstração. Fundo de comércio (goodwiil
... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RETIRADA DE SÓCIO ... de dissolução parcial de sociedade anônima os juros moratórios ... são devidos a partir do ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... limitada – semelhante a uma sociedade anônima fechada brasileira 161 – com sua esposa e seus ... autonomia patrimonial, não gerando dissolução ou anulação da sociedade, mas apenas há ... ção em face da decisão que atribuiu parcial efeito suspensivo ao agravo – Perda do objeto ...
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Acórdãos nº 2056471-75.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... exclusão de sócio de sociedade limitada. Decisão pelo não ... Indeferimento da medida. Reforma parcial da decisão agravada. Agravo de instrumento ... decisão que, em ação de dissolução parcial de sociedade, ajuizada por ... ção parcial de sociedade anônima Pagamento de Haveres ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... empresárias, especialmente a sociedade anônima; ... (b) são subsidiárias a todos os tipos ... Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se ... (b) Requerer a dissolução parcial da sociedade, de modo a receber o valor ...
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Acórdãos nº 2130308-66.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... promovida por sócio excluído de sociedade por quotas de responsabilidade ... agravo de instrumento, deferindo parcial liminar, assim sumariei a controvérsia ... 'Dissolução parcial de sociedade anônima ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto ... VII – dissolução" da companhia ou cessação do estado de liquidaç\xC3" ... revogou – repita-se que de modo parcial e canhestro – o direito de retirada nos casos ...
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Índice remissivo por assunto
... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 ... Antecipação de tutela e dissolução parcial de sociedade - ASSIS, Carlos Augusto de ... número de socios do que as de forma anônima. 8. Direito supletivo. 9. Remissões ao direito ...
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Acordao N° 1421795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Juros de mora. Termo inicial. Decisão mantida. 1. Trata-se de pedido de apuração de haveres em decorrência de dissolução parcial da sociedade, pela retirada de um dos sócios. 2. ?na ausência de acordo ou disposição contratual em contrário, os juros de mora deveriam incidir a partir do nonagésimo dia...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES ... de dissolução parcial de sociedade anônima os juros moratórios são devidos a partir ... ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.- Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame de prova, uma vez que têm função integrativa do julgado, não substitutiva.
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Processo nº 0307162-09.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... MINORITÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA FORMADA POR DOIS ... ÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A DISSOLUÇÃO" ... DA SOCIEDADE NÃO SE CONFUNDE \xC2" ... o instituto da dissolução parcial da sociedade não se confunde com ... ANÔNIMA DE ...