dissolução parcial sociedade anônima
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Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
... -se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os ... CAPÍTULO V ... DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE SOCIEDADE ... A Justiça do Trabalho n\xC3" ... pode ter também por objeto a sociedade anônima ...
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Processo nº 1999.001.017801-7 de Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2007
Societário. Civil e Processual Civil. Ação de rito ordinário. "Holding". Sociedade anônima de capital fechado. Existência de geração de lucros. Ausência de distribuição por razão justificada. Dissolução parcial. Perda da "affectio societatis". Apuração de haveres através do real valor do ativo e do passivo. Sócios minoritários. Admissibilidade na hipótese. Manutenção da sentença. Recursos...
... Ação: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE ... Processo originário: 1999.001.017801-7 ... -
Acordao N° 1312932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Direito empresarial. Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Litisconsórcio passivo necessário. Ocorrencia. Sócios remanescentes e sociedade empresarial. Integração da lide - necessidade. 1. Na ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, o litisconsórcio necessário advém de disposição legal, devendo compor o polo...
... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE ... HAVERES. EMBARGOS ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C EXCLUSÃO DE SÓCIOS MINORITÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. 1. Na espécie, o Tribunal de origem concluiu que, para exclusão judicial de sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas...
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Lição 15 - Da ação de dissolução parcial de sociedade
... 599).1A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a socie-dade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social, que não pode ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 914 do CPC/73; a ação de dissolução parcial da sociedade (art. 599 do NCPC); a ação ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Decisao Nº 8021241-10.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-12-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES ... dissolução parcial de sociedade anônima ... Se não se faz mas presente a “affectio ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@Seção III. Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito ... Art. 356. O juiz decidirá ... á a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação ... @@CAPÍTULO V. Da ação de dissolução parcial de sociedade ... Art. 599. A ação de ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... BORGES MONTENEGRO NETO, em razão da dissolução irregular da sociedade ... Segundo alegou a ... áter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.". Já o art. 135, inciso ... , ao cargo de direção da sociedade anônima agravante DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTAÇÃO E ... -
Novo CPC
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Novo CPC
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
Dissolução parcial não exige citação de todos os acionistas
Em uma ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, é possível dispensar a citação dos sócios, já que a legitimidade passiva é da empresa. Este foi o entendimento da 3ª Turma do ... -
Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... Recurso especial. Direito de família. Sociedade de fato. Súmula 380/STF. Incidência ... sócios, a princípio, acarretaria a dissolução do vínculo societário, não sendo as quotas ... , em regra, a necessidade de dissolução parcial da pessoa jurídica, o que leva a necessidade de ... de dissolução da sociedade anônima. Entendimento do acórdão recorrido em ...
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Congresso de Direito Processual Empresarial será em 22 e 23 de outubro
Congresso de Direito Processual Empresarial será em outubro
... 15h — Dissolução parcial de sociedade anônima: Paula Forgioni ... -
Acordao N° 1329707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres. Sócios remanescentes e sociedade. Litisconsórcio passivo necessário. I - a ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres deve ser integrada pela sociedade e pelos sócios remanescentes, em litisconsórcio passivo necessário, art. 601 c/c arts. 113 e 114, todos do cpc. Ii - agravo de instrumento
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C ... APURAÇÃO DE ... PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES ... EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0301048-27.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato e prestao de contas contra ADILTON CARLOS ... - autos principais).Sobreveio sentena de parcial procedncia dos pedidos iniciais, nos seguintes ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001992-72.2012.8.08.0035 (035120019928)), 22/05/2018
... APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. DISSOLUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL ... 1 ... Os sócios da ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0201151-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE ANÔNIMA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESPÓLIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. DEMANDA SOBRE BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA. EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO QUADRO SOCIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... de 18,66% do capital social da sociedade Estrela Comrcio e Participaes Ltda. Aps o ... e admitir a possibilidade de dissoluo parcial, com o pagamento de haveres aos herdeiros ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESPÓLIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. DEMANDA SOBRE BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA. EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO QUADRO SOCIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... de 18,66% do capital social da sociedade Estrela Comrcio e Participaes Ltda. Aps o ... e admitir a possibilidade de dissoluo parcial, com o pagamento de haveres aos herdeiros ... -
Decisão Monocrática Nº 5057016-12.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2022
... diante da impossibilidade damanuteno da sociedade de fato em relao aos bens, que oPulverizador ... PASSIVO NECESSRIO EM AO DE DISSOLUO PARCIAL DE SOCIEDADE ANNIMA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Acórdãos nº 2021886-94.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Junio de 2018
... dissolução parcial de sociedade ... ao caso por tratar de sociedade anônima, com características diferentes da ...
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Acórdão nº 1.0079.11.054749-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. SOCIEDADE DE PESSOAS. MORTE DE SÓCIO. HERDEIROS. APURAÇÃO DE HAVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. COMPANHIA E SÓCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA.- Em ação que visa à condenação de companhia ao pagamento de valor considerado justo pelas ações de
... , os Autores argumentam que a prpria sociedade suportar os efeitos de eventual condenao, razo ... Como se v, no h pedido de dissoluo parcial de sociedade. O expediente, aparentemente, j se ... -
Conclusões e perspectivas futuras
... empresárias personificadas, dissolução" parcial de sociedade limitada ou anônima e apura\xC3" ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... liberdade associativa, e o interesse da sociedade, uma vez que também se reflete no livre ... dos quadros societários tem-se a dissolução parcial da sociedade, isto é, há uma ruptura da ... Curso de direito comercial: sociedade anônima. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 220 ...