dissolução parcial sociedade anônima
8712 resultados para dissolução parcial sociedade anônima
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Exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas
...80). 2. A dissolução parcial inversa nas sociedades anônimas ... dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da ...)” (Exclusão de acionista em sociedade anônima fechada. In: VENÂNCIO FILHO, Alberto; LOBO, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; . ... a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Preservação da empresa contra vontade do sócio majoritário
Gabriel Silveira: Preservação da empresa contra a vontade
... 1.033 do Código Civil prevê que a sociedade de prazo indeterminado é dissolvida quando ...A regra permanece na sociedade anônima, visto que o artigo 206, I, 'c', e o ... de votos constitui hipótese de dissolução. Na sociedade limitada, a possibilidade de ... posicionou concluindo que "a dissolução parcial deve prevalecer, sempre que possível, frente à ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURS O ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃOPARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. AJUIZAMENTO NAVIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOSINCIDENTES SOBRE OS HAVERES APURADOS. PRAZO NONAGESIMAL CONTADODESDE A LIQUIDAÇÃO DA QUOTA DEVIDA AO SÓCIO RETIRANTE. INTERPRETAÇÃODOS ARTS. 1.031, § 2º, E 2.034 DO CC/02. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO AOSLIMITES...
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Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
...§ 2º A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MENOR. REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3. RAZÕES INSUFICIENTES. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1....
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FORMALIZADO ENTRE OS AUTORES E A SEGURADORA. PEDIDO DE EXTENSÃO. NEGATIVA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. PRECEDENTES. 4. RAZÕES RECURSAIS...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 126/STJ. INCIDÊNCIA. 2. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO....
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO RECONHECIDO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. PRECEDENTES. 4. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 5. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o...
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Processo nº 1995.001.08842 de Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 1996
Sociedade anonima. Natureza familiar e fechada. Dissolucao parcial, com a retirada dos socios dissidentes. Desaparecimento da "affectio societatis", descumprindo a sociedade seus fins sociais, ante a ausencia de distribuicoes de lucros em reiterados exercicios. Apelo provido, prejudicado o adesivo. (MCG)
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A função social da empresa e o abuso de poder econômico no estado democrático de direito
... projeto compatível com os direitos da sociedade, não visando somente o lucro e a realização ...A dissolução parcial deve prevalecer, sempre que possível, ... para dissolução parcial de sociedade anônima na legislação de regência, a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 1304333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. CAUTELAR INCIDENTAL. DECISÃO ... incidental em ação de dissolução parcial de sociedade anônima. Verifica-se ...
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Processo nº 0492047-37.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: e M e N T A: Embargos de Declaração. Prequestionamento. Ação de Dissolução de Sociedade c.c. Apuração de Haveres. Pretensão Autoral de Retirada de Sócio de Sociedade Anônima Ao Argumento Da Quebra Da Affectio Societatis. Improcedência. Apelação que Teve Seu Parcial Provimento por V. Acórdão. I - Embargos de Declaração Pretendendo O Provimento para Suprir Suposta Omissão Com Relação À...
...E PARTICIPAÇÕES . AÇÃO . : DISSOLUÇÃO DE SOC. C/C APURAÇÃO DE HAVERES . ...Sociedade c.c. . ...anônima...parcial . provimento por V. Acórdão. . I . ... -
Processo nº 0492047-37.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: e M e N T A: Ação de Dissolução de Sociedade c.c. Apuração de Haveres. Pretensão Autoral de Retirada de Sócio de Sociedade Anônima Ao Argumento Da Quebra Da Affectio Societatis. I - Affectio Societatis É Elemento Subjetivo de Máxima Relevância para a Formação Daquelas Sociedades Em que O Vínculo Societário Não Decorre, Tão Semente Da Intenção de Obter Lucro, Mas Também Da Relação de...
...AÇÃO . : DISSOLUÇÃO DE SOC. C/C APURAÇÃO DE HAVERES . ...Sociedade...retirada de sócio de sociedade anônima ao argumento da quebra . da affectio ...III - Dissolução . parcial . das . ... -
Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... do Rio de Janeiro prolatou a sentença parcial de mérito de fls. 904/912, julgando ..., podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade. . 109 Art. 1.077. Quando houver ...ários, sociedade limitada e sociedade anônima . São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2, p. 230). . ...
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A Lei 13.146/15 e o direito de empresa: considerações sobre a tomada de decisão apoiada e as relações entre os sócios
...ão do juízo na tomada das decisões da sociedade; 3.5. Limites da responsabilidade do apoiador; ...ção do fim social pode autorizar a dissolução da sociedade, contudo, ainda aqui, a dissolução ...DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COM EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA ...ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 2. VIOLAÇÃOAOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO VERIFICADA. 3. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS DE LEI TIDOS POR VULNERADOS. SÚMULAS282/STF E 211/STJ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARAPOSSIBILITAR O...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Quando a condenação for parcial as despesas se distribuirão proporcionalmente ...a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...Art. 655. A dissolução de sociedade civil, ou mercantil, nos casos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e anônima etc.) e a sua natureza jurídica (de direito ... legal: “ Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Lei de SA não pode ser aplicada em dissolução parcial de sociedade limitada
Roberta Ribas: Lei de SA não pode ser aplicada em limitada
...A condição necessária para que um acionista possa se afastar da sociedade anônima, cabendo-lhe o direito ao reembolso, é que ele não concorde com a tomada de certas decisões, sendo, portanto, uma ferramenta de proteção aos ... -
Processo nº 1999.001.017801-7 de Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2007
Societário. Civil e Processual Civil. Ação de rito ordinário. "Holding". Sociedade anônima de capital fechado. Existência de geração de lucros. Ausência de distribuição por razão justificada. Dissolução parcial. Perda da "affectio societatis". Apuração de haveres através do real valor do ativo e do passivo. Sócios minoritários. Admissibilidade na hipótese. Manutenção da sentença. Recursos...
...Ação: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE . Processo originário: 1999.001.017801-7 . Fase ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
...Incidente de desconsideração. Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio ... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ...(5) . A sociedade anônima, disciplinada por lei especial (Lei n. 6.404/76), ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C EXCLUSÃO DE SÓCIOS MINORITÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. 1. Na espécie, o Tribunal de origem concluiu que, para exclusão judicial de sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas...
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Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
...-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os ...CAPÍTULO V. DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. A Justiça do Trabalho não ... pode ter também por objeto a sociedade anônima...
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Acordao N° 1312932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Direito empresarial. Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Litisconsórcio passivo necessário. Ocorrencia. Sócios remanescentes e sociedade empresarial. Integração da lide - necessidade. 1. Na ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, o litisconsórcio necessário advém de disposição legal, devendo compor o polo...
...DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. ...DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE. HAVERES. EMBARGOS DE ...