dissolução parcial sociedade anônima
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... DISSOLUÇÃO ... DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE" LIMITADA ... TRANSFORMADA EM SOCIEDADE\xC2" ANÔNIMA. QUEBRA DA AFFECTIO ... em ação de dissolução parcial; iii) se há ... -
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DE SOCIEDADE ... anônima ...
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Dissolução e dissolução parcial. Pedido de dissolução parcial de sociedade anônima como sucedâneo para o recesso. inadmissibilidade. interpretação e aplicação do disposto na norma do art. 206, II, b
@A consulta O DD colega, advogado da Ré, a partir daqui designada como A, pede minha opinião sobre questão subjudice, cujos elementos de interesse são os quantos seguem: @Os fatos 1. A Autora, doravante denominada espólio ingressou com pe...
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Jurisprudência admite dissolução parcial em sociedade anônima
Quando o empresário faz tudo certo, cresce e se vê numa sociedade anônima, parece a realização de um antigo sonho. A ilusão se desfaz, no entanto, se ele descobre que a empresa que fundara com seus familiares — embora lucrativa — toma um rumo tota...
- Dissolução parcial de sociedade anónima
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Acórdão nº REsp 1128431 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor...
... COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA TIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ... -
Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... -
Acórdão nº 2004/0048237-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Dissolução parcial de sociedade anônima. Precedente da ...
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Acórdão nº 2008/0171572-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE" ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0040911-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMERCIAL. SOCIEDADE" ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXIST\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... IV – substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação ... IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ... será decretada a falência de sociedade anônima" após liquidado e partilhado seu ativo nem do esp\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... , na qual se requer a decretao da dissoluo parcial da primeira r, por quebra da affectio societatis, ... que avalie a situao patrimonial da sociedade no momento em que se efetuou, no plano ftico, a ...
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Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... provimento ao Apelo dos Autores; e dar parcial provimento s Apelaes dos Requeridos para fixar ... AO DE DISSOLUO PARCIAL DE SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL FECHADO. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Relatório e Voto com número 5609477-64.2019.8.09.0051 da 11ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. I. Por força do princípio da não surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... P A R C I A L D E S O C I E D A D E A N Ô N ... parcial da sociedade anônima, impõe-se a nulidade da ... -
Acórdão Nº 0001605-72.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-07-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL INVERSA DA SOCIEDADE ... ANÔNIMA DE ...
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Acórdão Nº 0002934-56.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... proferida nos autos da Ao de Dissoluo Parcial de Sociedade n.0002934-56.2012.8.24.0004. O ...
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Acórdão nº 50378978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. POSSIBILIDADE ... a possibilidade de haver dissolução parcial da sociedade anônima de capital ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... ça era sócio de sociedade que não anônima ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... 647 a 651); ... Vll- à dissolução ...
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Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... o último balanço publicado pela sociedade. Arguiu haver valor de reembolso incontroverso ... ças entre o instituto do recesso e a dissolução parcial. Alegou a legalidade dos critérios ... anônima de capital fechado, tinha seu quadro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... ção, equipara-se a diretor de sociedade anônima o representante, no Brasil, de firmas ou ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial; ... III - os sócios com poderes de ...
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Acordao N° 1311528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Interesse processual. Necessidade e utilidade. Presentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Ausente. Sociedade anônima de capital fechado. Relação entre os acionistas. Caráter intuitu personae. Quebra de confiança. Perda da affectio societatis. Sentença mantida. 1. O interesse...
... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL ... AUSENTE. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. RELAÇÃO ENTRE OS ...