dissuasão significado
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Objetivos
... ção dissuasória, porém, o objetivo da prevenção geral, de dissuasão ou de orientação sobre condutas a adotar, passa a ser o escopo ... Conforme se verá a seguir, o grande avanço do significado do conceito que se deu no último século foi no sentido de se admitir o ...
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Direito, exceção e segurança na repressão aos protestos de junho de 2013 em São Paulo
Este trabalho apresenta uma análise das estratégias e sujeitos políticos envolvidos nos protestos de junho de 2013 e sua repressão pelo Estado, considerando (a) o sentido das técnicas mobilizadas pelo Estado para a repressão dos protestos, bem como o das técnicas mobilizadas por movimentos sociais e instituições para a resistência a essa repressão; e (b) os diferentes arranjos construídos entre...
... exceção que a racionalidade da técnica de Estado recebe seu significado específico e sua direção ofensiva nos campos de conflito da prevenção ... de Estado manifestou-se pelo (a) emprego de estratégias de dissuasão, negociação e acompanhamento da circulação de manifestantes por ... -
Contribuições das bibliotecas públicas para o desenvolvimento de cidades inteligentes
Objetivo: A perspectiva de desenvolvimento de cidades inteligentes (smart cities) é uma tendência para a Administração Pública brasileira. Trata-se de um modelo de gestão tecnológico, interconectado e eficiente que supre a urgência de indicadores e estratégias para um planejamento inovador e sustentável. O conceito parte da utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC), mas evolui...
... dissuasão de engajamentos ... Por fim, os movimentos antivacina – quando ... interoperabilidade semântica diz respeito à manutenção do significado dos termos, independentemente do sistema que os utiliza (UKOLN, 2005; ... -
Aspectos materiais
... ção dissuasória, porém, o objetivo da prevenção geral, de dissuasão ou de orientação sobre condutas a adotar, passa a ser o escopo ... Conforme se verá a seguir, o grande avanço do significado do conceito que se deu no último século foi no sentido de se admitir o ...
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Mediação algorítmica em aplicativos de entrega: repercussões do ?caso deliveroo'
... de dados e políticas da empresa, bem como a clarificação do significado do tratamento e dos princípios da proporcionalidade e minimização e a ... tendo em vista os princípios de eficácia, proporcionalidade e dissuasão, assumem relevância as condições econômicas do infrator, apuradas com ...
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Análise Crítica da Presunção de Inocência na Esfera do STF
Trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão do indivíduo e a possibilidade da execução da pena logo após a decisão condenatória confi rmada em segunda instância é pretensão da presente abordagem. Nesse ínterim, é preciso entender a ampla essência do princípio da presunção de inocência, em seu sentido analítico e em sua exegese, a partir de conceitos formados, a priori, em...
... ínimo que ele deve desempenhar, que é da prevenção geral, da dissuasão de condutas incompatíveis com a lei. 36 ... Há de se ressaltar que o ... As técnicas de neutralização de David Matza tem um significado circunstancial aqui. Os mecanismos de defesa contra a culpa da prática de ... -
A presunção da inocência ganha ares relativos
A guinada do Supremo Tribunal Federal ao permitir a prisão do réu condenado em segunda instância ainda provoca celeuma no âmbito jurídico do país
... ínimo que ele deve desempenhar, que é da prevenção geral, da dissuasão de condutas incompatíveis com a lei” 26 ... Calcado nessas ... conclusão no caso, o ministro Marco Aurélio assentou que o significado do princípio constitucional da presunção de inocência não é outro ... -
O caso dos exploradores de cavernas
... Uma das propostas de qualquer estatuto penal é a de dissuasão. A aplicação do estatuto tornando crime um ato de matar outrem, na ... a lei escrita, e de interpretarse a lei de acordo com o seu significado mais simples, sem qualquer referência aos nossos desejos pessoais ou ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0525.15.008432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECEPÇÃO DE CASAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO INCONTESTE DO DANO - DEVER DE INDENIZAR. Enquanto concessionária do serviço público federal de fornecimento de energia elétrica, a CEMIG responde objetivamente (art. 37, § 6º, CR/88) pelos danos materiais...
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Acórdão nº 1.0525.15.008432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECEPÇÃO DE CASAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO INCONTESTE DO DANO - DEVER DE INDENIZAR. Enquanto concessionária do serviço público federal de fornecimento de energia elétrica, a CEMIG responde objetivamente (art. 37, § 6º, CR/88) pelos danos materiais...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... esgota a resposta ao fato delitivo e servindo como meio de dissuasão. Já para a Criminologia moderna, ressocializar o delinqüente, reparar o ... íntegro, não aviltado, o poder aquisitivo da moeda, o seu significado econômico da data do fato. Desde que o valor unitário do dia-multa, ... -
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... muitas vezes utilizado, especialmente no caso do Brasil, com o significado de cláusulas abertas, abstratas e materializáveis pelo intérprete, ... , bem como se entendermos que a punição funciona como meio de dissuasão em relação à repetição de condutas danosas previamente proibidas ...
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Conferência: direitos fundamentais do contribuinte e a propalada reforma tributária
... cada contribuinte, cada segmento da sociedade, lhe empresta um significado ... No mais das vezes, porém, quando se fala em reforma tributária ... Estas intervenções de incentivo ou dissuasão são legítimas desde que, evidentemente, não "esgotem" a riqueza dos ...
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Acórdãos nº 1021030-81.2016.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do ... ítima e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdãos nº 1022180-28.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do ... ítima e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdãos nº 1013621-76.2016.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo ... e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização ...
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Acórdãos nº 1006874-50.2016.8.26.0510 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do ... e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdãos nº 1053784-73.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do ... PODER ... e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdãos nº 1002732-72.2016.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do ... ítima e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdãos nº 1028309-07.2016.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... vez, assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do ... ítima e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdãos nº 1043256-40.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... assim leciona Luiz Antônio Rizzato Nunes: “O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do ... e à capacidade do ofensor, além do fator de dissuasão. Conforme já decidiu a este respeito, a indenização por ...
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Acórdão nº 2007/0175866-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Assim sendo, o sentido da vida, o significado e a valoração do trabalho no interior do presídio, malogra por ... eclipsada por argumentos “que sublinham as finalidades de dissuasão e reabilitação servidas pela punição”. Entretanto, completou ...
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Acórdão nº 2007/0297830-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Assim sendo, o sentido da vida, o significado e a valoração do trabalho no interior do presídio, malogra por ... eclipsada por argumentos que sublinham as finalidades de dissuasão e reabilitação servidas pela punição. Entretanto, completou Caygill, ...