dissuasão significado
-
A Nova Ordem Constitucional
... , nem por convênio, poderá exercê-las, consoante se deduz do significado do vocábulo, do espírito do dispositivo e até, por analogia, da ... b ) atuar preventivamente como força de dissuasão, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; c ) agir de modo ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... significado depende de interpretação. O exemplo é rico, porque mostra como um ... casos, na medida em que o propósito da reparação seria a dissuasão da prática do abandono, o que redundaria na perda do poder familiar ...
-
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... , uma função utilitarista de prevenção geral por meio da dissuasão ... A lógica do sistema criminal passou a ser pretensamente racional, ... e de uma época; nesse conjunto adquirem elas o seu verdadeiro significado e nisso encontram portanto a sua justificação” ... 54 Para maior ... -
Execução de ações coletivas
... tenha sido feita originariamente pela doutrina, veio a perder significado, do ponto de vista processual, diante da circunstância de ter a Lei nº ... se não configurado o interesse difuso voltado "à coibição e dissuasão da formação de conflitos de massa", sem cuja presença não se ...
-
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... jurídico para lidar com a Internet e sua fluidez em termos de dissuasão de informações de toda a sorte ... Nem todas elas lícitas e ... Não há tradução exata que extraia o real significado da expressão hate speech ... Contudo, o instituto é tratado pela doutrina ...
-
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... Isso dá um significado especial ao PROFAVELA como uma conquista democrática e popular que ... e pelo poder constituído acabou por reduzir a capacidade de dissuasão dos movimentos na política urbana formulada ... Outra ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... da qual fazem parte constitui um dos principais elementos de dissuasão do pendor ao exercício de atividade econômica, ao passo que a ... 874/19, agora específica, no caso de confusão patrimonial, o significado" de ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jur\xC3" ...
-
Ações Afirmativas no Direito Tributário
... 138 Por esta razão, Humberto Ávila propõe uma extensão no significado de limitações, sob o entendimento de que estas não estabelecem apenas o ... exclusão, como é da nossa tradição, mas como instrumento de dissuasão da discriminação e de emulação de comportamentos (públicos e ...
-
Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... No cumprimento dessas tarefas, as unidades ganham seu pleno significado apenas quando compõem sistema integrado de monitoramento/controle, feito, ... objetivo prioritário da estratégia de segurança marítima: a dissuasão com a negação do uso do mar ao inimigo que se aproxime, por meio do mar, ...
-
A linguagem dos tatos, cheiros, sons e cores
... Para ele, o significado das cores estava inscrito na natureza das coisas; as cores eram sinais ... A técnica ficou conhecida como “dissuasão musical não agressiva”. (149) O comer-ciante conseguiu, de certo modo, ...
- The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
-
Introdução
... ostensivo fardado; a atuação preventiva como força de dissuasão em locais onde pudesse ocorrer perturbação da ordem e, em caso positivo, ... policial ( Polizeirecht ), sendo introduzida na França com o significado de bom gosto dos negócios públicos. No século XV, na Alemanha, o uso ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... significado deste dispositivo, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello e Eros Grau, ... do investidor internacional e em prejuízo do nacional; b) de dissuasão, isto é, a lei rompe com a igualdade entre o capital nacional e o capital ...
-
Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
... ínimo que ele deve desempenhar, que é da prevenção geral, da dissuasão de condutas incompatíveis com a lei” 27 ... Calcado nessas ... conclusão no caso, o ministro Marco Aurélio assentou que o significado do princípio constitucional da presunção de inocência não é outro ...
-
A responsabilidade por ato ilícito
... da palavra culpa no direito romano para que ela adquirisse o significado de ausência de diligência no cumprimento de um dever ... Na Idade ... 965 O seu ... principal papel é de retribuição e dissuasão, e não compensação. 966 Diante da 14ª emenda, que trata do devido ...
-
A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
The analysis of damage in Tort Law suggests the study in two stages. The first occurs in the verification of the assumptions of liability. The second happen in fixing the compensation. The study in two moments can influence the verification of moral damage, social damage and punitive damages. The main differences between the various types of damage and their application or not in Brazilian law...
... línguas latinas em geral atribuem aos termos lesão e dano o significado do que se denomina de dano-evento e dano-prejuízo 9 ... Esta ambiguidade é ... é preciso repor, quer num caso, por punição, quer noutro, por dissuasão, o que foi tirado da sociedade. O dano social se apresenta aqui nas duas ... -
Uma conjuntura cr
... significado e os efeitos da pandemia dentro e fora das prisões (2.). A terceira ... ência ao denominador comum das teorias da retribuição, da dissuasão, da reabilitação (ou ressocialização) e da denunciação: a ...
-
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... só podem ser compatíveis entre si se corrompermos o significado de algum dos dois conceitos: ou aceitando que a essência da democracia é ... 137, tradução minha). Isso se deve, em parte, ao poder de dissuasão representado pelo poderio tecnológico e militar das grandes potências e ... -
ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ção do Estado, na forma de mecanismos eficazes de dissuasão, contra violações da sua integridade pessoal (Vejam- se, exemplificativ ... dimensão ao texto constitucional, isso tem um significado realmente próprio; portanto não há como falar que, nas ...
-
Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva/Why 'Law-and-Film' and What Does it Actually Mean? A Perspective.
... "--pouco faz para iluminar a motivação, metodologia ou significado do projeto. Muitos estão confusos e/ou céticos quanto ao valor desse ... ário código de honra, bem como a retórica da retaliação e dissuasão ... Ao longo do filme, Munny exibe o comportamento menos "honroso" ...
-
Responsabilidade civil na pósmodernidade e a necessidade de reparação dos danos
... ões alterum non laedere e neminem laedere possuem o mesmo significado ... 508“Prevenção de danos e a extensão do princípio neminem ... dissuasão sobre o causador do dano quanto a condutas futuras. A autora aduz que essa ...
-
Política Internacional
... do sistema internacional a partir da bipolaridade e da dissuasão nuclear. Não haveria, na visão waltziana, razões para a mudança da ... de Jacques Derrida, que sugere que a relação entre texto e significado ...
-
Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
... via fiscal: a dos impostos extrafiscais, orientados para a dissuasão ou evitação de determinados comportamentos (em que são de integrar os ... de padronização linguística, em virtude da forte carga de significado que a doutrina, ao longo dos anos, outorgou-lhe ... 21. Em que pese a ... -
Condenação por Dano à Moral Difusa como Forma de Prevenir e Punir Agressões ao Meio Ambiente do Trabalho
... Essa complementação, imprescindível para que se desvende o significado que esses fundamentos possuem na ordem jurídica brasileira, apenas pode ... e o dano à moral difusa: da compensação à punição e dissuasão ... Um dos supedâneos básicos da teoria da responsabilidade civil é o ...
-
TCU volta a discutir a acumulação de sanções de inidoneidade
TCU volta a discutir a acumulação de sanções de inidoneidade
... significado literal de perpétuo é eterno, vitalício. No entanto, o conceito de ... atributos mais importantes da pena e nela reside seu poder de dissuasão ... No âmbito do controle externo, esse altíssimo grau de ...