divórcio mútuo consentimento
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Decisão da Presidência nº 5303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio ... Requisitos legais atendidos ... ção da sentença de seu divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo 2º Juízo do ...
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Decisões Monocráticas nº 4128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Luís de ... Portuguesa, que decretou o divórcio, por mútuo" consentimento, dissolvendo o casamento que contra\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 1996
Sentença estrangeira de divórcio. Requisitos legais atendidos. Homologação ... ção da sentença de seu divórcio por mútuo consentimento, proferida pelo 2º Juízo do ...
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Amedicalização da família e seus efeitos sociais
... , em termos de direito, no “consentimento" mútuo”, que institui modernamente, tanto a fam\xC3"ília, como o casamento e o divórcio. Esse processo de reconhecimento jurídico da ...
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Parte geral
... sua exposição, mesmo sem o consentimento do titular do direito; e) Ilimitados : ... do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a ... que só recaem sobre bens fungíveis (ex.: mútuo). E outros que só recaem sobre bens infungíveis ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estrangeiro (Consentimento Mútuo de Divórcio) devidamente ... chancelado, ...
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Curaçá - Vara cível
... ÇA CITAÇÃO 8000486-71.2021.8.05.0073 Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Direito civil
... ência majoritária como modalidade do mútuo, através do qual o banco se torna proprietário ... de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010889-36.2014.5.07.0023), 2015-10-13
... ) entabularam a partilha de bens mediante mútuo acordo, oportunidade em que o imóvel objeto ... ficou na posse do bem, logo após o seu divórcio com o sócio executado. Restou claro, ainda, que, por mútuo consentimento das partes, ficou registrada a doação da ...
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Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000028-06.2021.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000928-59.2014.5.07.0027), 2015-01-22
... ficou na posse do bem, logo após o seu divórcio com o Sr. Raimundo Nonato Rocha. Na ocasião, por mútuo consentimento das partes, ficou registrada a ...
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Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000142-08.2022.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000142-08.2022.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Ibotirama - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000396-82.2021.8.05.0099 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibotirama Requerente: S ... infere que é um pedido de divórcio por mútuo consentimento ... Assim, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8002062-44.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... advogado, propôs Ação de Divórcio por Mútuo Consentimento requerendo a sua decretação ...
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Decisão da Presidência nº 7076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2002
DECISAO CERTIDAO ADMINISTRATIVA DE DIVORCIO - EFICACIA DE SENTENCA - HOMOLOGACAO ... E homologavel no Brasil divorcio por mutuo consentimento que, segundo o sistema juridico ...
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Decisão da Presidência nº 7662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2002
DECISÃO CERTIDÃO ADMINISTRATIVA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - COM ... É homologável no Brasil divórcio por mútuo consentimento que, segundo o sistema jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 7076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2002
DECISAO CERTIDAO ADMINISTRATIVA DE DIVORCIO - EFICACIA DE SENTENCA - HOMOLOGACAO ... Eliane ... E homologavel no Brasil divorcio por mutuo consentimento que, segundo o sistema juridico ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... o oferecimento da contestação, o consentimento do réu. A contrario sensu , tem-se que, ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000207-66.2023.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Guaratinga - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000478-46.2021.8.05.0089 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Guaratinga - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000141-23.2022.8.05.0089 Divórcio Consensual Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... a presente ação de divórcio por mútuo consentimento , alegando, em síntese, que ...
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Decisões Monocráticas nº 2536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1978
SENTENÇA ESTRANGEIRA - DIVÓRCIO ... CONJUGES ESTRANGEIROS - PREENCHIMENTO DOS ... , viram decretado seu divórcio por mútuo consentimento através de sentença do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 2536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1978
SENTENÇA ESTRANGEIRA - DIVÓRCIO ... CONJUGES ESTRANGEIROS - PREENCHIMENTO DOS ... , viram decretado seu divórcio por mútuo consentimento através de sentença do Tribunal ...
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Ibotirama - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000014-26.2020.8.05.0099 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibotirama Requerente: R ... , qualificados, propõem divórcio, por mútuo consentimento ... Alegam que constituíram ...