divórcio mútuo consentimento
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000540-72.2021.8.05.0223 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000977-50.2020.8.05.0223 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Legislação
... , com notoriedade e continuidade, apoio mútuo, ou assistência mútua, intuito de constituir ... , em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida ... 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Litigioso Jurisdição: Curaça Requerente: Maria ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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A dogmática judicial do STJ
... Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... com pessoa menor de 14 anos; o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual ... em qualquer periodicidade nos contratos de mútuo celebrados no âmbito do SFH. Esse entendimento ...
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Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8122633-58.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Ademais, requerem, por mútuo consentimento, a dissolução da sociedade ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... pelo cuidado mútuo e pelo reconhecimento entre as pessoas e perante ... em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada ... ém do descumprimento de deveres, o consentimento mútuo também era causa para a separação (art ...
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Autoridade parental
... supracitado, estabelece que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em ... III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV – conceder-lhes ou negar-lhes ... entre pais e filhos, pautada no respeito mútuo ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000746-09.2013.8.05.0223 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Direito Civil
... houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem ... O consentimento deve ser livre e informado. Aliás, é direito ... e proibido, EXCETO: (A) Inexigível o mútuo contraído no ato de jogar para pagar dívida de ...
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Decisões Monocráticas nº 2416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 1978
... Karachi - Paquistão, que decretou seu divórcio de sua concidadã Shahnaz Mirza, por isso que ... 'ali é litigioso e por que causas, se por mútuo consentimento e em que forma e condições, ou ...
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Decisão da Presidência nº 2416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 1978
... Karachi - Paquistão, que decretou seu divórcio de sua concidadã Shahnaz Mirza, por isso que ... 'ali é litigioso e por que causas, se por mútuo consentimento e em que forma e condições, ou ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ser validamente dissolvido pelo divórcio" ou ter sua validade desconstitu\xC3" ... de separação de um casal por mútuo consentimento ‘se forem casados por mais ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... , por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da ... promessa é muito comum em ações de divórcio, nos acordos quanto à partilha dos bens ... 8.245/91 (denúncia cheia): ... a) por mútuo acordo; ... b) em decorrência de prática de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... , por interposta pessoa e sem consentimento dos demais descendentes, distancia-se da ... promessa é muito comum em ações de divórcio, nos acordos quanto à partilha dos bens ... a) por mútuo acordo; ... b) em decorrência de prática de ...
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Acórdão nº 1.0028.10.003359-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO APÓS EC N.º 66/10. MUDANÇA DE PARADIGMA. ART. 226, § 6º, CR/88. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL (AUTOAPLICÁVEL OU "SELF-EXECUTING"). FIM DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NA VIDA PRIVADA. AUTONOMIA DA VONTADE DO CASAL. FIM DO AFETO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. INEXISTÊNCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO APÓS EC N.º 66/10. MUDANÇA DE PARADIGMA. ART ... a ser exclusivamente direto, tanto por mútuo consentimento dos cônjuges quanto o litigioso ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... 547-577 www.redp.uerj.br ... de mútuo, defender-se dizendo que: 1) ³R UHIHULGR ... instaurado procedimento especial de divórcio em desfavor de Ricardo, cuja petição inicial ... ção é verificada quando ausente o consentimento legalmente exigido de outra pessoa ao ajuizamento ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... 8.069/90 exige sua oitiva ou seu consentimento, em audiência, conforme tenha menos ou mais que ... famílias adoecidas pela falta do respeito mútuo, de zelo ou, ainda pior, pelo abandono ou pela ... Separações conjugais e divórcio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... ício do poder paternal nos casos de divórcio ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 ... III — conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV — conceder-lhes ou negar-lhes ... compartilhada só seria possível por mútuo consenso, “em processo amistoso de separação ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000024-04.2020.8.05.0218 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente: ... Os Requerentes pretendem, por mútuo acordo, dissolver o casamento, o que ocorrerá ... á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... O instituto do divórcio inexistia à época e o desquite, que colocava ... , durante dois anos contínuos; e, por mútuo consentimento dos cônjuges, desde que casados ...