documentos instruir carta precatória
-
Acórdãos nº 0046672-69.2006.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... 14, em 27/02/2008) ; (d) expedida carta precatória para a comarca da Capital (fls ... é intimada para apresentar documentos para instruir a carta precatória ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... , ao dirigir-se à Suprema Corte, deverá instruir o seu pedido com os motivos da recusa das partes ... deve recusar cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho fundamentado (CPC, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones ... aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem”) ... O rito a ser seguido obedece ... 3. Constitui ônus da parte impetrante instruir" a petição do habeas corpus com as peças necess\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001653-10.2011.5.07.0009), 2012-02-14
... carta precatória inquiritória para uma das Varas do ... folhas 30, tendo, inclusive, juntado documentos para instruir a ... referida carta precatória ...
-
Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... , disposta no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... , restaram comprovados pelos seguintes documentos: ... 1) Boletins de ocorrência (Ids ... deverá ser encaminhado por Carta Precatória à Comarca de Cáceres/MT, ressaltando-se que o ... mas que seria importante as cópias para instruir o mandado. Perguntado sobre o tempo de ocupação ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... 139, III) e melhor se instruir para, se vier a se convencer, pelas ... 231, II), salvo nos casos de carta precatória, de ordem ou rogatória (art. 915, §2º) ...
-
Contestação
... , caso a citação tenha sido realizada por carta, conta-se o prazo a partir de sua juntada aos ... houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua ... 342, do CPC de 2015. A juntada de documentos novos somente pode ser aceita, após a ... Nos termos legais incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os ...
- Acórdãos nº 4005492-19.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , ainda que possa ser desprovida de documentos comprobatórios. Caso o Delegado, de posse de um ... 5º, LV, da Carta Magna. No entanto, tais elementos podem ser ... ção de provas pré-constituídas para instruir e sustentar a denúncia. Por certo, o Ministério ... á necessária a expedição de carta precatória (CPP, art. 22) ... Nada impede que essa ...
-
Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
-
Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... da Contestação de ID 155725904 e documentos que a acompanham ... Salvador/BA - 12 de ... SALVADOR DESPACHO 8032534-42.2020.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... , bem como todos os documentos que devem instruir a carta precatória e o mandado, no prazo de 15 ...
-
Decisão com número 5294950-82.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 13-11-2023
... autoridade policial visa a instruir as investigações iniciadas, havendo a ... imagens, documentos e tudo o que se mostrar relevante para a ... evento 43 e determino que seja expedida Carta Precatória para Comarca de ... Buriticupu/MA ...
-
Decisão Monocrática N° 07052056520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença, Processo nº 0081312-14.2009.8.07.0001, em que litiga com JOÃO DE PAIVA CINTRA e CÉSAR CUSTODIO REIS, i) rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante e homologou o laudo pericial, no qual apurou-se que...
... informar para qual juzo deve ser remetida a carta precatria de avaliao de cada imvel penhorado; v) ... Aps a expedio, compete ao interessado instruir a carta precatria com os documentos necessrios e ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... o Promotor de Justiça junta aos autos uma carta da vítima incriminando o réu e pedindo ... para apreensão específica de documentos, levaram também os computadores para averiguar ... c) testemunhas arroladas por precatória". Será impossível o exercício da “acusação\xE2\x80" ... até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas ...