documentos instruir carta precatória
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... a inicial já deve vir acompanhada dos documentos em que se funda (CLT, art. 787), o mesmo se ... por juiz de primeiro grau, em virtude de carta de ordem (CPC, art. 972) expedida pelo relator ... a preocupação do magistrado em instruir ou solucionar o maior número possível de casos, ... g .: a) quando se tratar de carta-precatória (ou rogatória); b) quando houver necessidade de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ídica poderá ser feita por meio de documentos, como, por exemplo, balanços contábeis e ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... partes, agravante e agravado, deverão instruir a petição do agravo de instrumento e suas ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... II - poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos ... @@@@SEÇÃO II. Das cartas ... Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta ...
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Capítulo III
... o exequatur , o interessado deverá obter carta de sentença junto à Coordenadoria de Execução ... 34), consideram-se autênticos os documentos vertidos para o vernáculo que instruírem o ... se houver citação por meio de carta precatória, juntada aos respectivos autos, seguindo-se a sua ... justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem ...
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Embargos do devedor - continuação
... embargos do devedor, na execução mediante carta precatória ... A origem da cinca estava na ... , incumbirá ao deprecante, antes de instruir os embargos, intimar o credor para que os impugne ... , requerer provas e juntar aos autos documentos e rol de testemunhas (CLT, art. 884, § 2.º; Lei ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... pelo exequente que forneçam dados, documentos e informações em geral vinculadas ao objeto da ... dispensa a necessidade de expedição de carta precatória. Se o oficial encontrar resistência ... , ao propor a execução, deverá instruir a sua petição inicial com os seguintes ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... documentos ... OS AUTOS FORAM DISTRIBUÍDOS, NA FORMA ... 05 (cinco) dias, a fim de que se possa instruir a presente Ação Autônoma de Impugnação, ... nesse ponto.” Dou força de ofício, carta de ordem e/ou mandado ao presente despacho ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OUTROS JUÍZOS. RAZOABILIDADE NO DECURSO DO ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... que a protocolização dos documentos devem obedecer a Resolução Administrativa n ... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... 34) Intimação via carta precatória. Prazo recursal. Fluência. O art. 774 da CLT é ... instruir e julgar o feito. Conclui-se, assim, que a ...
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Cura�� - Vara c�vel
... CARTA PRECATÓRIA para citação da parte ré ... como sobre eventuais preliminares e/ou documentos acostados na peça de rebote, Por fim, havendo ... ) como medida preparatória para instruir ação principal. São eles: a) demonstração da ...
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Decisão da Presidência nº 135823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... 3 ... A urgência em prontamente instruir o pedido se deve ao fato de que a última ... plantão, ainda quando requeridas mediante Carta Precatória'. 5. Habeas corpus conhecido, por ... documentos exigidos, demonstrando assim toda sua ...
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Decisões Monocráticas nº 135823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... 3 ... A urgência em prontamente instruir o pedido se deve ao fato de que a última ... plantão, ainda quando requeridas mediante Carta Precatória'. 5. Habeas corpus conhecido, por ... documentos exigidos, demonstrando assim toda sua ...
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Da Penhora
... 331, CP) ... @4.10. Da execução por carta ... A reforma processual procedida pela Lei n ... para a execução por meio de carta precatória executória (art. 747, CPC) ... "Os atos ... Necessário que em todos os documentos internacionais, aos quais o Brasil aderiu sem ... Deve o julgador, ao instruir o processo e ao analisar as provas, perquirir ...
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Dos procedimentos especiais
... pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 ... receber, o devedor ou o terceiro deverá instruir a petição inicial da ação de consignação em ... , que vier a ajuizar, com esses documentos ... Recebida a correspondência expedida pelo ... Art. 632. Não se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados fora da ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente ... , nem requerer a expedição de precatória ou rogatória, ou diligência que retarde o curso ... IV ? pelo correio, mediante expedição de carta; ... V ? por edital: ... a) quando o acusado se ... autos de que se pretenda traslado para instruir o recurso ... Prazo para extração de traslado ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que tome conhecimento acerca da respectiva Carta Precatória confeccionadas sob ID’n° ... foi instruída com procuração e documentos inerentes ao pleito. Vieram os autos conclusos ... a exordial , devendo adequadamente instruir a petição inicial com a prova da recusa do ...
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Considerações gerais
... que necessário, a apresentação de documentos, por parte do autor, como, e. g., de sua ... , do CPC, conforme a qual deverá o réu instruir a sua resposta (e, o autor, a inicial) com os ... process of law ), consagrada pela Suprema Carta Política do País (art. 5.º, LIV). Considerada ... precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... de ação cautelar de exibição de documentos" bancários (cópias e segunda via de documentos) \xC3" ... ível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da ... que substancialmente tramitará por meio de carta precatória” 20 ... De fato, o único ... -
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... para preencher a finalidade de instruir o pedido de registro, não havendo dever legal de ... depositada pelos indivíduos nos documentos utilizados para atestar ou provar relações ... de defesa são inquiridas por meio de carta precatória , já que essa providência não ...