documentos instruir carta precatória
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Da execução por quantia certa
... pode, a todo tempo, antes da assinatura da carta da arrematação, da adjudicação ou da venda a ... “CPI dos Correios têm vários documentos comprovando que o PT usou R$ 400 mil do Fundo ... á o formalismo do envio de carta precatória e o julgamento de embargos pelo juízo deprecado ... , e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ção, a qual deve ser acompanhada de documentos obrigatórios 62 , que ... execução. 62 ... 190, I) ... 2 – Necessário instruir a execução de medida socioeducativa de inter- ... 227 da Carta Magna ... Geralmente, quando questionadas, as ... processamento de execução por carta precatória. O referido dispositivo versa, “é vedado o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus ... De acordo com o art. 236 da Carta Magna, os serviços notariais e de regis-tro são ... , cuja competência para conciliar, instruir e julgar atribuída à Justiça do Trabalho, pelo ... Não serão deferidos pedidos de precatória para a audiência ou a intimação de testemunhas ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... deverá ser “instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” ... da arrematação, seja assinando o auto e a carta, seja decidindo acerca da preferência que o art ... deve recusar cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho fundamentado (CPC, ... , do verbo latino docere (ensinar, instruir, mostrar) ... Para nós, documento é todo ...
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Alienação em leilão judicial
... vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos que houver ... local da praça ou leilão, por mandado, ou carta com aviso de recepção ou outro meio idôneo. A ... Nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo ... Mas, se a precatória retornar ao juízo deprecante, sem que o ...
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Produção de Provas em Ação Rescisória
... na vigência do CPC de 1973), desde que a carta de ordem fosse regularmente distribuída, ... g., com as cartas precatória e rogatória. De qualquer forma, entra - agora, ... 434), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a ... ão do juízo delegado, a quem competirá instruir e julgar a exceção? ... Sob a óptica ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001756-07.2020.5.00.0000)
... a arrematação, a execução prosseguiu na carta precatória de nº 0027400-80.2008.5.23.0086, ... ocasião, foram acostadas cópias de documentos comprobatórios das diligências promovidas, ... ções em curso, com a finalidade de instruir eventual ação penal para imputar ...
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Prova testemunhal
... antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória (CPC, art. 453, l, II ... , ou pelo cartório de títulos e documentos, de tal maneira que também possa demonstrar ao ... De qualquer maneira, caber-lhe-á instruir ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... o fato na petição, provado com documentos que façam prova absoluta e citada a lei que se ... , como previsto no texto da própria Suprema Carta", foi o do habeas corpus ... Tínhamos, a contar da\xC3" ... § 1.º Dever-se-á instruir a petição, quando necessário, com documentos ... coator, por oficial do juízo, ou por precatória, a fim de lhe ser entregue a segunda via da ...
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Acordão nº (AGR)02516.2003.000.06.40.1 de Pleno, 28 de Agosto de 2003
... ª Vara do Trabalho do Recife, nos autos da Carta Precatória Executória nº 160/00, pertinente à ... -6ª Região, vindo instruído com os documentos de fls. 06/49, incluídos o mandato ad juditia ... do feito em diligência para melhor instruir o recurso como se previa na redação revogada do ...
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Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder e, para tanto, o ... ção de execução incumbe ao exequente instruir a petição inicial com: ... a) o título ... , a penhora será formalizada por via de carta precatória, a qual terá como escopo penhorar, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — CTPS; II — arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... II — instruir os empregados, através de ordens de serviço, ... Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º. As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO III. Da carta rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36 ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Direito Processual Penal
... ática permite a conclusão de que a Magna Carta impõe a preponderância do direito a liberdade ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... Justiça de Campinas, envia uma carta precatória para a execução provisória de um débito ... , admitem compartilhamento para fins de instruir ação de natureza civil ou procedimento ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... âmbito dos Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição.” ... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... 20. JEC, Art. 14. O ... independentemente de mandado ou carta precatória, não se admitindo citação por edital ... A ...
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Capítulo 13
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... Há casos, em que os documentos juntados são suficientes ... Nos termos do art ... Tenha atenção para Instruir o processo com atenção e qualidade ... Caso ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... advogados das etapas do processo, dos documentos que devem ser apresentados, e até mesmo da ordem ... ária, se possível, e procurar sempre instruir o feito de forma a facilitar a cognição do ... estar aguardando o retorno da precatória com a avaliação do bem, sendo esta juntada logo ... Para isso houve expedição de carta precatória em 2008, e, em 2010, é requerida ...