documentos instruir carta precatória
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Contestação
... que necessário, a apresentação de documentos, por parte do autor, como, e. g., de sua Carteira ... , do CPC, conforme a qual deverá o réu instruir a sua resposta (e, o autor, a inicial) com os ... (due process oflaw), consagrada pela Suprema Carta Política do País (art. 5°, LIV). Considerada ... precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais ... cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a súmula 372 do ... Impõe-se ao autor instruir o pedido com documento que comprove a propriedade ... desejada, dispensando o uso de carta precatória quando esta não se mostrar estritamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... não tenha sido assinada a correspondente carta. Falamos em aparente antinomia porque, ... execução, incumbe ao exequente: I — instruir a petição inicial com: ... a) o título ... deverá ser realizada median-te precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1337395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Laudo pericial contábil. Homologação. Erro de cálculo. Não comprovação. Multa. Embargos de declaração. Recurso protelatório. Inocorrência. Indeferimento de plano e em abstrato de providência eventualmente necessária ao cumprimento da obrigação. Não cabimento. Observados os termos da sentença exequenda, bem como as cláusulas do...
... para qual juízo deve ser remetida a carta precatória de avaliação de ... cada imóvel ... dos documentos constantes dos autos de origem, em especial dos ... ós a expedição, compete ao interessado instruir a carta precatória com os documentos ... -
Das Provas
... ído por uma miscigenação de meios (documentos, testemunhas, perícia e todos os demais, ... ção fosse feita por intermédio de carta precatória. Sendo assim, como exigir-se que a ... pode ser produzida sem que seja para instruir processo futuro, mas para simples documentação ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... exige que sejam as petições e documentos que serão juntados aos autos, grafados em ... da juntada da comunicação da carta precatória, rogatória ou de ordem, feita por meio ... diligências que sejam necessárias para instruir adequadamente um processo que esteja no tribunal ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... também deverá ser instruída com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ... (postal com AR, oficial de justiça, precatória, edital etc.). Depois, fará o pedido ... recebeu toda a documentação hábil a instruir a petição inicial, inclusive declaração do ... A resposta obtida foi a carta/ declaração e a garantia verbal de que, em ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , no seu ato maior de constituição (Carta Política 66 , no nosso caso a de 1988, ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Da Penhora
... @4.10. Da execução por carta ... A reforma processual procedida pela Lei ... para à execução por meio de carta precatória executória (art. 747, CPC, art. 914, § 2e, ... Necessário que em todos os documentos internacionais, aos quais o Brasil aderiu sem ... Deve o julgador, ao instruir o processo e ao analisar as provas, perquirir ...
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Atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... pelas partes com a finalidade de “instruir” o processo com os elementos de prova com o ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais ... cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a súmula 372 do ... Impõe-se ao autor instruir o pedido com documento que comprove a propriedade ... desejada, dispensando o uso de carta precatória quando esta não se mostrar estritamente ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , incluindo receber citação , expeça-se carta precatória para citação do Executado Caio ... 'Assunção Monteiro, no mesmo endereço (instruir a carta precatória com os documentos ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Assim, quando a Carta Magna preconiza, no seu art. 129, inciso I, ser ... · Vide Lei 5.553/1968 (Retenção de documentos) ... § 2º Se o funcionário pratica, deixa ... 8º, § 1º) para instruir ação civil pública. O destinatário poderá ... realizado por intermédio de carta precatória. (STJ: CC 30309/ PR, rel. Min. Gilson Dipp, 3ª ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... petição, ocasião em que juntou documentos ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ... SALVADOR DESPACHO 0332871-41.2013.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... a juntada dos documentos que deveriam instruir a suposta carta precatória, consoante petição ...