documentos instruir carta precatória
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Decisão da Presidência nº 156825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... de mandado de prisão nº 000350614-21 (Carta Precatória 0072658-37.2015.8.16.004), no qual o ... apreensão de dinheiro, anotações e documentos, computadores, outros dispositivos eletrônicos ... Encaminho, para instruir as presentes informações, cópias tanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 156825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... de mandado de prisão nº 000350614-21 (Carta Precatória 0072658-37.2015.8.16.004), no qual o ... apreensão de dinheiro, anotações e documentos, computadores, outros dispositivos eletrônicos ... Encaminho, para instruir as presentes informações, cópias tanto da ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECERDENÚNCIA. DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS. DEFICIÊNCIA DEINSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SEIS CORRÉUS E PLURALIDADE DEDEFENSORES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA.CUMPRIMENTO DE DILIGÊNC
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Consolidação das leis do trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... III — servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; ... IV — ... Art. 75-E O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, ... testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... das custas judiciais devidas, relativa a Carta de Citação expedida às fls. 97, tributo ... da Contestação de ID 180982652 e documentos que a acompanham ... Salvador/BA - 5 de ... juntar aos autos os documentos que devem instruir a Carta Precatória, notadamente o inteiro teor ...
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Leis
... é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a ... artigo anterior, o estrangeiro deverá instruir o pedido com a documentação prevista no art. 77 ... 202. § 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio ...
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Parte especial
... ém quando o autor não dispuser de documentos indispensáveis à propositura da ação ... mandado cumprido, ainda que já postada a carta ou expedido o devido mandado. (STJ. 4ªT.REsp ... houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua ... justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem ...
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Das diversas espécies de execução
... execução, incumbe ao exequente: I — instruir a petição inicial com: ... a) o título ... o inciso em exame indica outros documentos que devem instruir a peça de deflagração dessa ... á em que, naquele país europeu, a Suprema Carta não contém disposição análoga à inserida no ... deverá ser realizada median-te precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80" ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias ... e 277 do CPC), atribuo a este ato força de carta/mandado ... Publique-se. Intimem-se ... /mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário) ... De logo, fica a parte ... ção legal que milita em favor do Autor, instruir a sua impugnação com prova de ter, o ...
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Direito processual tributário
... , a exatidão dos números e documentos, o valor a compensar e a conformidade do ... á intimado pessoalmente, por mandado, ou carta com aviso de recepção, ou por outro meio ... a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: b) o demonstrativo do ... necessárias ao cumprimento da carta precatória de penhora e avaliação de bens (processada na ...
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Acórdão Nº 187106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...
... LXVIII do artigo 5º da mesma Carta, ter-se-ia, ao fim e ao ... cabo, o ... necessidade de expedição de carta precatória para oitivas de ... testemunhas, sendo que o ... de instruir o feito com cópia da decisão que autorizou a ... documentos necessários ao exame da pretensão posta em ... -
Momento e lugar de produção da prova
... 787) que os documentos em que ... 70 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 769), que também o réu deverá instruir a sua resposta (contestação, reconvenção, ... 453, I) e as que forem inquiridas mediante carta precatória ou rogatória (art. 453, II), bem ...
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Da execução de alimentos
... carta, os embargos serão oferecidos no juízo ... ção for promovida por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos no juízo ... da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de ... ão de que outro juiz seja designado para instruir e julgar a ação ... Enquanto, no processo ...
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Da Execução por Quantia Certa
... , violaria essa garantia inscrita na Suprema Carta Política de nosso País qualquer ato judicial ... deverá ser realizada median-te precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80" ... desenho ou gráfico, sempre que esses documentos tiverem de ser examinados, na diligência, pelas ... , e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 01/04 do ID nº 76602631 documentos ... A petição inicial encontrava-se sem a ... legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes ... -se sobre a Devolução da Carta Precatória de ID 229941306 e documentos acostados, no prazo ... do CPC, intime-se a parte autora para instruir" sua petição inicial com os documentos indispens\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 138377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... , a ser realizada após o retorno da carta precatória faltante, referente a uma das ... que a inicial não veio instruída com documentos essenciais para comprovação do quanto alegado ... se sabe, constitui ônus do impetrante instruir de forma adequada a impetração, de modo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046897-51.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... da empresa, conforme fazem prova os documentos que acompanham o recurso, logo, é partir desta ... ória, de modo que o excipiente deve instruir sua peça com todos os documentos necessários a ... Expediu-se carta precatória e não foram localizados bens, no ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... a inicial já deve vir acompanhada dos documentos em que se funda (CLT, art. 787), o mesmo se ... por juiz de primeiro grau, em virtude de carta de ordem (CPC, art. 972) expedida pelo relator ... a preocupação do magistrado em instruir ou solucionar o maior número possível de casos, ... g .: a) quando se tratar de carta-precatória (ou rogatória); b) quando houver necessidade de ...