dominios registro
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do Trabalho. O ... art ... que possuam semelhante natureza, como é o de revista, nos domínios do processo do trabalho ... Cremos, até mesmo, que o prequestionamento ...
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Hermenêutica constitucional
... : a) programa normativo , que é “formado pelos conjuntos de domínios linguísticos resultantes da abertura semântica proporcionada pelo texto ... ável e não esteja conseguindo em razão do cartório se negar ao registro por não existir disposição legal expressa nesse sentido. Podemos dizer ...
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Sociologia urbana entre o moderno e o antigo: preservação de patrimonios edificados sob um olhar apaixonado da terceira idade / Urban sociology between the modern and the ancient: preservation of built-up heritage above a passionate view of the third age
O objetivo deste artigo é realizar uma descrição sobre uma oficina pedagógica realizada para participantes da Terceira Idade que frequentaram e frequentam a Universidade Aberta para Terceira Idade da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR nos períodos que compreende 2012 a 2015. A descrição do presente relato está relacionada à memória sobre a cidade e sua transformação ao longo do tempo. O...
... importa ao olhar antropológico não é apenas o reconhecimento e registro da diversidade cultural, nesse e em outros domínios das práticas ... -
Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
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Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
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Histórico
1.1 A sociedade da informação - 1.2 Sociedade da informação e a origem da internet
... países, por meio da world wide web, foi necessário criar um registro para os nomes de domínio, articulado com todos os outros registros do ... (Org.). Conflitos Sobre Nomes de Domínios e outras questões jurídicas da internet. São Paulo: FGV, 2003, v., p ... -
CNJ – Julgamentos de 29 de julho de 2008 – 66ª Sessão Ordinária
... Nos próximos 30 dias, haverá o redirecionamento para os novos domínios. Os antigos @cnj.gov.br e http://www.cnj.gov.br/ serão desativados no ... ção do Ponto BR - NIC-BR, caberá a operação do serviço de registro e de publicação de domínios ".jus.br" ... Art. 4º Cada órgão da ...
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Acórdão nº 1.0251.16.001502-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO DE MARCA. NOME DE CIDADE. MARCA FRACA. MITIGAÇÃO DE EXLUSIVIDADE DE USO. APROVEITAMENTO DE CLIENTELA. NÃO VERIFICAÇÃO. 1 - Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da...
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Acórdãos nº 2226420-68.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
Ação cominatória – Antecipação de tutela – Suspensão do domínio "registrobr.org" – Confusão no público consumidor – Caracterização – Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2226420-68.2016.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016)
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000940447 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de serviço idêntico (registro de nomes de domínios). Aduz que a agravada imita seu sítio, causando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001300-23.2013.5.07.0001), 2015-05-25
... 3. Ocorre que, na hipótese vertente, há registro na decisão regional de que a Federação Reclamada não comprovou a ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece como o ...
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Acórdãos nº 0153761-33.2009.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer e de não fazer – Improcedência – Decisão mantida. 1. Preliminares: 1.1. Inexistência de decisão de questões já decididas – A tutela antecipada foi deferida em sede de cognição sumária, pelo que não houve descumprimento ao art. 471 do CPC de 1973. 1.2. Ausência de interesse recursal por parte do autor – Preliminar afastada – Cabe recurso da parte que teve...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000080376 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ídicas na internet – Pedido de remoção dos domínios em que estão hospedados os sítios virtuais indicados na ... -
Decisão monocrática Nº 0604124-76.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14-10-2022
... domínios @.com.br são registrados no Registro.br, departamento do NIC.br ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... 6. O valor probante do registro público não é absoluto, podendo ser ilidido no curso de ação ... na área é que se realizará perícia para extremação dos domínios: e (4) essa matéria já foi decidida pelo 1º TAC (Ag. de Inst ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... à intimidade e ao direito de ser deixado só, ampliou seus domínios para abranger o controle sobre as informações que digam respeito ao ... Danilo Doneda (2011, p. 92) trata do tema em sentido que merece registro: “O tratamento de dados pessoais, em particular por processos automatiza ...
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Acórdãos nº 0162686-81.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Dano material - Registro de domínio pela ré com nome empresarial e marca da autora – Redirecionamento da página virtual proeesc.com.br para endereço virtual da ré – Impossibilidade de aferir o valor real dos lucros cessantes pela quantidade de acessos – Lucros cessantes fixados em valor correspondente ao faturamento de 20% do valor total de acessos – Indenizatória...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000019751 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... singular que a ré deveria abster- se de utilizar os domínios www.proeesc.com.br e www.proeescseke.com.br a fim de coibir a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046772-62.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0046772-62.2018.8.19.0203 Recorrente: SERAFIM XAVIER DA SILVA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063624-28.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0063624-28.2018.8.19.0021 Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA e outro Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA e outro. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. CORTE NO FORNECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035209-71.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0035209-71.2018.8.19.0203 Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Lemos Recorrido: CMMC Imóveis EIRELI-ME Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Homologação de Acordo. Não atingimento pela coisa julgada material. Matéria não tratada em outro processo. Reforma da sentença. Teoria da causa madura. Manutenção indevida da negativação após a desconstituição do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031797-17.2018.8.19.0209 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031797-17.2018.8.19.0209 Recorrente: JOÃO PAULO NOGUEIRA BARROS Recorrido: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso COBRANÇA DE OPERAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. Pagamento da fatura pelo Autor. Fato não controvertido na fase de conhecimento. Defeito no serviço prestado. Devolução da quantia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011760-04.2018.8.19.0068 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0011760-04.2018.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: WELSIO DE CASTRO HOELZ Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSENCIA DE COMPROVACAO DE ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO ADMINISTRATIVO. AUSENCIA DE DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento...
... registro de infração, sem prejuízo, contudo, da cobrança da dívida pela ... Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom ... -
TRE-SP mantém condenação de MBL e Fernando Holiday por propaganda ilegal
TRE-SP mantém condenação de MBL e Holiday por propaganda ilegal
... Já a organização disse que não tem registro de pessoa jurídica nem relação com o Movimento Renovação Liberal ), que detém os domínios virtuais do grupo ... O juiz eleitoral de primeira instância aceitou o ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Estudos arqueológicos revelaram grandes domínios templários. A documentação do período de Djemdet-Nasr demonstra a ... (127) ... No registro bíblico, faz-se referência a um conl ito entre os trabalhadores de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0064250-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE REGISTRO - SP ... INTERES. : MALVA IRENE ANTUNES PINTO ... ADVOGADO : SEBASTIAO ... ção ao JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DE REGISTRO - SP, nos domínios de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão monocrática Nº 0601710-52.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 15-09-2022
... Na mesma peça, informou que no site de registro público de domínios, Whois.com, foi possível constatar que o site ...
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Direitos da Personalidade
... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência brasileira vem admitindo a ... crime, e eventuais violações de direito resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse interesse público, que é, em alguma ...