doutrina sobre atentado violento ao pudor
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Processo nº 2007.054.00099 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Febrero de 2008
Estupro e atentado violento ao pudor. Absorção. Continuidade delitiva. O coito anal e sexo oral não podem ser considerados atos preparatórios para o estupro, mormente quando praticados em contextos fáticos distintos. Todavia, possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre as infrações respectivas. De efeito, para o reconhecimento da forma continuada, exige-se a presença dos elementos...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR Â ABSORÇÃO - CONTINUIDADE ... -se de questão bastante polêmica na doutrina, escorado no princípio da razoabilidade ... Melhor refletindo sobre a hipótese, porém, e certo que o Juiz não pode ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , conforme sustenta a impetração, recairia sobre os Pacientes odioso constrangimento ilegal, tendo ... ão se refira, vai a jurisprudência e a doutrina afirmando a possibilidade de concessão de ... da participação do Recorrente no atentado contra a vítima, consubstanciados no ... , em sede de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de ...
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Decisão monocrática Nº 211360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... Todavia, a doutrina também reconhece a existência das chamadas ... em diplomas processuais penais, disponham sobre o conteúdo da pretensão punitiva. Assim, são ...
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Ação penal
... Segundo a doutrina, a opção do legislador foi motivada no mal que ... , especialmente nos casos de estupro e atentado violento ao pudor. O motivo se deve ao fato de ...
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Exames Necroscópicos Peculiares
... • anotações sobre os envoltórios: vestes, panos, folhas de ... ções/rágades traumáticas anais (atentado violento ao pudor). Lembrar que lacerações ...
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Acórdãos nº 0041227-34.2012.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... Eles queriam dinheiro e perguntavam sobre o cofre. Alex ficou vigiando-os. Ele os ... Doutrina e jurisprudência.” (HC 73518/SP, ... - PENAL E PROCESSO PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº REsp 970127 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A ... Penal, traz a necessidade de nova análise sobre o tema ... A idéia da supracitada reforma do ... lei tem despertado manifestações da doutrina marcadas pela diversidade, talvez pela raridade ...
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Recursos
... outro juízo obtém-se tem certeza maior sobre a certeza do julgado; (b) O duplo grau impõe ao ... , confirmando a prática de ato sexual violento recente com Joana, e a Folha de Antecedentes ... que era prevista como crime autônomo de atentado violento ao pudor passou a ser abrangida pelo ... Prevaleceu, então, no âmbito da doutrina e da jurisprudência, que o procedimento a ser ...
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Decisão da Presidência nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... , sem manifestação da Câmara Criminal sobre a declaração incidental de ... CRIME CONTINUADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisões Monocráticas nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... , sem manifestação da Câmara Criminal sobre a declaração incidental de ... CRIME CONTINUADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Acórdãos nº 0182588-24.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... anterior não tratava o crime de atentado violento ao pudor e estupro com ... posicionamento se coaduna com a doutrina e a jurisprudência majoritária, porém ... jurisprudência minoritária sobre a ausência de hediondez nestes ...
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Decisão monocrática Nº 193695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... ência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito - justa causa do ... ÁRIO EM “HABEAS CORPUS” - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E DELITO DE ESTUPRO - ... PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - A doutrina e a jurisprudência, inclusive a desta Casa, são ...
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Decisão monocrática Nº 169877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
Habeas corpus. Crime de atentado violento ao pudor com violência presumida ... de eventual revisão criminal não recairia sobre o Supremo Tribunal Federal (artigo 624, inciso ... Além disso, o escólio da doutrina aponta que o manejo da revisão criminal com o ...
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Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
... , com conteúdo sexual, atentatória ao pudor público, suscitando repugnância.45922. Análise ... É sempre afi rmado em doutrina que o costume não revoga a norma, mas estamos ... do STF: O critério a ser seguido pelo Juiz sobre a caracterização da obscenidade, não deve ser ... nível de reprovabilidade e repúdio do atentado violento ao pudor, cuja sanção cominada é a ...
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Decisões Monocráticas nº 176674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS ... Reafirmo que doutrina e jurisprudência são uniformes em afirmar que a ...
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Decisão da Presidência nº 176674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS ... Reafirmo que doutrina e jurisprudência são uniformes em afirmar que a ...
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Direito Penal
... jurista Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, ... , são considerados, de acordo com a doutrina tradicional, fontes formais indiretas, mediatas ... -se, porém, que, nos chamados crimes de atentado ou empreendimento, assim considerados aqueles ... cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com ... ção penal de importunação ofensiva ao pudor , definida no art. 61 da LCP, cujo preceito ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES SOBRE A PRÁTICA DO ILÍCITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... isso; que no ato sexual ele era muito violento, só que não resistiu em nenhum momento porque ... Diante disso, a doutrina e a jurisprudência pátrias anunciam que cabe ao ... 12.015/2009, é certo que as figuras de atentado violento ao pudor e estupro passaram a integrar o ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sobre a revista íntima, a CLT, no art. 373-A, VI, a ... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção ... ência de hábitos e costumes, falta de pudor, imoderação de linguagem ou de gestos, ... destinada à conjugação carnal e o atentado violento ao pudor, consistente no ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VITIMA DE 10 ANOS DE IDADE ... de rigor, tem-se que em relação à queixa sobre o não reconhecimento da atenuante de confissão ... de espécie diferentes, é tranqüila na doutrina e na jurisprudência, e a respeito foi bem ...
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Acórdão nº 2007/0216856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º ... Penal, traz a necessidade de nova análise sobre o tema ... A ideia da supracitada reforma do ... lei tem despertado manifestações da doutrina marcadas pela diversidade, talvez pela raridade ...
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... das recentes modificações legislativas sobre o tema, bem como das perspectivas futuras que ... A estas duas espécies de cibercrimes a doutrina convencionou chamar, respectivamente, de crimes ... a prática de crimes como estupro 2 , atentado violento ao pudor 3 , corrupção de ... 2 ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... a dos direitos constitucionais e a da doutrina ou dogmática jurídica ... Não há ... porque são divergentes as concepções sobre os princípios, só havendo concordância dos ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... concorrentemente legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... de dissuadir o autor da ofensa de novo atentado, considerada ainda a condição financeira do ... CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL ...
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Decisão da Presidência nº 1056832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... á assim ementado: APELAÇÃO CRIME ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL ARTIGO ... , consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES ... no acórdão recorrido, cujo pronunciamento sobre matéria de fato reveste-se de inteira soberania ...