edital concurso 2008 tocantins
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Acórdão Nº 0003113-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... Ocorre que em 2008, foi aberto edital para concurso público para o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... 00175449220188279200, Turma Recursal do Tocantins, Rel. Juiz Ariostenis Guimarães Vieira, julgado ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... 5º da Lei n. 1.124/2000, do Estado do Tocantins. Administração pública. Criação de cargos e ... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... seguirão os parâmetros fixados no edital. O STF entendeu que “em face do princípio ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores Ministros e Ministras, ao ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos previsto em edital, ao candidato que ... invocar escusa de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ço Notarial e Registral do Estado do Tocantins. A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ... , outorgada em razão de aprovação em concurso público de provas e títulos, sujeita ao regime ... º Essa visita correicional independerá de edital ou de qualquer outra providência, devendo, ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ...
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Acórdão Nº 7285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 90, § 2º, “B” E “C”, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 51/2008 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO...
... TOCANTINS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... 2008 (LEI ... ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... e critério de desempate para efeito de concurso ... de promoção por antiguidade ... 2 ... máximo de sessenta dias, edital" para preenchimento do cargo, ... salvo se ainda n\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 2640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Lyra Gomes Vieira em face do Estado do Tocantins e do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na ... na Serventia até a realização do Concurso Público para a outorga das Serventias ... provida quando da publicação do edital de escolha do concurso público realizado pelo ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante ...
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Direito Tributário
... a jurisprudência do STF à época desse concurso. Entretanto, em 2016 houve alteração da ... em 15/6/2021, na forma do resultado do Edital 001/2021 – SEMEAR. Esse decreto se baseia nos ... ou recolher o imposto aos cofres de Tocantins, pela entrada da gasolina neste Estado, ... ão Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...
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Acórdão Nº 2532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO. O erro de fato pressupõe haver, na decisão rescindenda, admissão de fato inexistente ou conclusão sobre a ausência de fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que o tema não represente ponto controvertido sobre o qual o órgão julgador pronunciou-se. AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante pronunciamento do Plenário no sentido da decisã
... primeira etapa do concurso realizado em 1994, para provimento ... do cargo ... interpretação de cláusula de edital". Sucessivamente, sustenta ... incabível a rescis\xC3" ... de Goiás e de Tocantins, não há como saber se as vagas que surgiram ... Vol. 3, 11ª ed ... Salvador: Juspodvim, 2008, p. 396-398, grifo nosso) ... Documento assinado ... -
Da Penhora
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... tomadas no auto de penhora e de um futuro edital" de praça e leilão, pois, muitas vezes, a descri\xC3" ... do Ministério Público do Estado de Tocantins, para a verificação da existência, em tese, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO DE TOCANTINS. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 51880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... de liminar proposta pelo Estado de Tocantins" contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justi\xC3" ... 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do ... Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 15/08/2008; ARE 665.255-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Decisão monocrática Nº 38856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, bem como supostos danos ao erário ... para atividade notarial e registral sem concurso público específico, havendo indícios de ... Salise Sanchotene, até a correção do Edital"; ... A reabertura das inscrições com a adi\xC3" ... em 23/5/2011, referente ao concurso de 2008 (id. 4832756). Contudo, há nomes mencionados na ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Seccional criada foi a do Estado de Tocantins, ainda sob a égide do estatuto anterior, e ainda ... designado que integrará a comissão do concurso. A participação da OAB dá-se em todas as fases ... DJU 17/06/1993) ... § 3º O edital a que se refere o caput do art. 128 deste ...
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Acórdão Nº 0026586-47.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... menor do que a vinculada por ocasião do concurso diante do previsto no Edital nº 001-Quadro e/2008, de 15 de dezembro de 2008. Significa dizer, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Assim sendo, defende que o Edital de Chamada Pública nº 07/2013, ou qualquer ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... TOCANTINS ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE. INTERNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004129-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ... de agir em desconformidade com a lei e o edital – comprometendo, dessa forma, o empenho dos ... em Mandado de Segurança nº 28.204 - MG (2008/0248598-0). Rel. Ministra ELIANA CALMON ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... (ou o Tribunal) fará publicar o edital para ciência dos interessados , daí correndo o ... 192, de 3/9/1998, Rec. Ordinário 192, Tocantins, Rel. Min. Edson Vidigal ... cargo público, por eleição, por concurso público ou por recrutamento amplo. Foi o que se ...
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Decisão monocrática Nº 1353109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. JULGADO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ... 112/2008. EFETIVAÇÃO EM SERVENTIA. PREENCHIMENTO DE ... âmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins: ... “EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... á mantida no cargo até a publicação de edital do concurso público pelo Tribunal de Justiça, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... do Minis-tério Público do Estado de Tocantins, para a verificação da existência, em tese, de ...
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Acórdão Nº 5001833-42.2012.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... de enfermagem após obter sucesso no concurso público decorrente do Edital n. 001/Quadro e/2008, datado de 15.12.2008, sob a justificativa de que ...
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Acórdão Nº 0000623-78.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... de Miracema do Tocantins, em razão do concurso público em que o mesmo foi aprovado ter sido ... atingido com a anulação do concurso de 2008, não sendo mais possível a implementação do ... Estadual em 06.07.2007, tendo por objeto o Edital nº01/2007, que declarou inexigibilidade e ...
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Acórdão Nº 0002469-04.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... que estava no cargo, visto que anulado o concurso público em que o servidor foi aprovado. Condenou ... do Tocantins, tendo sido empossado em 01/02/2008, no cargo efetivo de Gari; razão pela qual, com ... Estadual em 06.07.2007, tendo por objeto o Edital nº01/2007, que declarou inexigibilidade e ...
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Resolução N. 12De 19 de Setembro de 2013
... Dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das ... na data da publicação do primeiro edital de abertura do certame ... § 1º Para efeito ... dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins; ... § 3º A Comissão de Concurso será ... 11 de 15 de maio de 2008 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Regionais Eleitorais dos Estados de Tocantins e de Sergipe, confrontadas com acórdãos do ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... é maior, tendo em conta o concurso de ideias. Não tenho, Presidente, como ... hora da inscrição e ele, pelo edital, já não pode mais. Qual o problema? Qual a ...