educação ambiental e a sociedade
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... VII - orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da ... - vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, dos quais: ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras ... ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Mônica Tassigny 2 Universidade de Fortaleza (UNIFOR) ... Ana Carla Pinheiro Freitas 3 Universidade de Fortaleza (UNIFOR) ... A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID-19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... IV - à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... ível ao órgão fiscalizador e à sociedade civil ... § 2.A inspeção de segurança ... SEÇÃO IV Da educação e da comunicação ... ARTIGO 15 ... A ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... II - impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, nos termos ... Federal e com organizações da sociedade civil e privadas ... Art. 3º Para fins ... vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795, de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação ... § 2º As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso ... deverá, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral ... § 2° A incerteza quanto ao risco ... hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas ... específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da inclusão digital, a fim de ... escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior ... f) promover a consciência ambiental e a sustentabilidade; ... g) atender a públicos ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... e Municípios, organizações da sociedade" civil e outras entidades privadas ... Art. 2º \xC2" ... çoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal, e ... IX - formação profissional e educação; ... X - mecanismos de controle da transição ...
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Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... a estimular não somente ações pontuais, mas consistentes mudanças de atitudes e de comportamentos, estimulando a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente como condição para a sobrevivência da espécie humana. Palavras-Chave: Educação ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, ... que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... ção Escolar Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e ... ério com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores ... Art. 247. A ... ários, autorizados pelo órgão ambiental competente ... TÍTULO VI ... DOS PADRÕES DE ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... sociedade brasileira; ... IV - centro de documentação - ... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... ção dos aspectos de conforto ambiental, circulação, identidade visual, possibilidades ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... como para a própria sociedade ... qualidade ambiental ...
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As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências ... ção do ser humano por meio da educação ambiental e efetivação das políticas ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento; e ... d) Ministério da Educação; ... e) Secretaria-Geral da Presidência da ... porto for constituída sob a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.