educação ambiental e a sociedade
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Audiência pública ambiental: um instrumento democrático para a gestão compartilhada do risco ambiental
O presente artigo tem por objeto, considerando a crise ambiental e a sociedade de risco, discutir a necessidade de atuação conjunta do Estado e da sociedade a fim de gestar os riscos resultantes dessa realidade. Nesse contexto, a audiência pública ambiental tem a capacidade de oferecer, no processo de licenciamento ambiental, uma significativa oportunidade para a participação popular. Para isso,...
@1. Introdução ... Vive-se atualmente em uma sociedade marcada pela incerteza científica, social, econômica, ambiental, entre ... o seguinte problema: em que medida a informação ambiental e a educação ambiental são instrumentos aptos a possibilitar a formação de cidadãos ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... entre os agentes e em benefício da sociedade, observando as seguintes diretrizes: ... I ? ... VII ? educação e informação dos agentes e demais envolvidos ... na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações; ... IV ? manutenção da livre ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ... 1. Departamento de Educação Ambiental; ... 2. Departamento de ... estaduais, distrital e municipais, e da sociedade civil para ampliação e consolidação do SNUC; ...
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Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Este artigo foi resultado de uma atividade de aprendizagem realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), no "Curso de Especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal", na disciplina de "Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social". O objetivo dessa atividade foi avaliar institucionalmente a...
... e de ligação, bem como da internalização da variável ambiental nos níveis de institucionalização ... O resultado final dessa ... educação ambiental ... A partir da análise institucional se constatou que nem ... -
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere ... - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Av. Juscelino Kubistchek de Oliveira Centro ... de Santana, BA 6 202103000 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 240 (duzentas e ...
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A urgência ambiental
... E a sociedade deve concentrar esforços para exigir a justiça social e ambiental para a ... e escritor austríaco, que desenvolve trabalho na promoção da educação ecológica. Tornou-se mundialmente famoso com seu livro O Tao da física ...
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Acórdão Nº 1440787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA QUESTÃO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão proferida no acórdão embargado limitou-se a aplicar óbices processuais, enquanto o aresto como paradigma examinou a...
... : SOCIEDADE PRO EDUCACAO, RESGATE E ... RECUPERACAO AMBIENTAL ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de ... ão dos cidadãos e de instituições da sociedade", com ênfase no que se refere a: ... I - comprova\xC3" ... na implementação de processos de educação na saúde ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei no ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... III - proteção ambiental; ... IV - sistemas de segurança e de ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... quantidade suficiente;IV - promover a educação alimentar e nutricional;V - incentivar práticas ... social, econômica, cultural e ambiental;VI - disseminar conceitos de aproveitamento ... instituições públicas e entidades da sociedade" civil para a execução do Programa Cozinha Solid\xC3" ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere ... ) CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP (1075) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES ... do Iguaçu/PR 104 201350794 ENGENHARIA AMBIENTAL" (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Din\xC3" ...
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Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... A gravidez representa a primeira sociedade entre seres humanos, o primeiro bem comum, o mais ... 9.1.1 Educação do homem pela família ... A família é ... sustentável e a devida preservação ambiental ... O progresso das cidades em que habitam, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental; ... 96.1.10. realizar a confecção de rampa ... implementação de ações de educação ambiental e de monitoria e orientação aos ... da Federação e, mais que isso, à sociedade". Nesse sentido, o art. 225, § 3º, da CF/88 prev\xC3" ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Nesse espeque, dever-se-ia pautar primordialmente pela conscientização e de educação ecológicas, acompanhadas do uso de instrumentos jurídicos e institucionais de proteção, de responsabilização e de repressão de condutas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental; ... 96.1.10. realizar a confecção de rampa ... implementação de ações de educação ambiental e de monitoria e orientação aos ... da Federação e, mais que isso, à sociedade". Nesse sentido, o art. 225, § 3º, da CF/88 prev\xC3" ... -
Direito Ambiental
... , buscando evitar a socialização dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a privatização dos ... 7. Princípio da educação ambiental: é aquele que impõe ao poder público o dever de promover a ...
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Decreto nº 10.732 de 28/06/2021. Institui o Comitê da Serra da Barriga.
... FCP ações destinadas à preservação ambiental e medidas de incentivo à conservação da Serra da Barriga e do seu entorno e à educação ambiental; ... IV – divulgar ações, projetos ... Comitê os seguintes representantes da sociedade, sem direito a voto: ... I – um das comunidades ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de ... CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao ...
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Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... Sociedade de risco. IV. O risco ambiental. V. Considerações finais. VI. Referências bibliográficas ... 26-27 ... 4 TREVISAL, Joviles Vitório. A educação ambiental em uma sociedade de risco. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2003, p. 22 ... -
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por ... energia e ... * Especialista em Gestão Ambiental pela FGV e em Direito Ambiental pela Universidade ... estabelecendo políticas integradas de educação ambiental em todos os níveis da sociedade ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... A resposta da minoria (ou, quem sabe, maioria) consciente da sociedade está aí. Hoje, pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das ... ínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não haverá meio ambiente que suporte tamanha falta de ... -
Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... projeção, pois a transformação da sociedade e da economia influenciou para impulsionar na ... educação patrimonial. (SECULT, 2015 p. 1). SECULT ... -
Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... Nesse momento, não havia um discurso ambiental, como nos dias de hoje. A decisão de substituir ... para uma práxis crítica em educação ambiental. In: ______, B., LAYRARGUES, P. P.; ASTRO, R. S. (Orgs.). Sociedade e meio ambiente : a educação ambiental em ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0014602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : SERRA - SOCIEDADE PRÓ EDUCAÇÃO RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ...
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Decisão monocrática Nº 1440787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ção irregular na Área de Proteção Ambiental Sapucaí Mirim. Inviável a medida ...