educação ambiental e a sociedade
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O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... PÚBLICO - ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - COMPETÊNCIA - DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES ... afasta qualquer tipo de desigualdade na sociedade, pois classes diferentes não são sustentáveis; ... na tutela do meio ambiente, a ampla educação ambiental, na qual a sociedade tem que ter o ...
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Acordão do Segunda Turma, 17-10-2018
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO. NÃO HÁ SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL EM SEDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO. POLUIÇÃO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. 1. Não há falar em dissídio pretoriano, tendo em vista que inexiste similitude apta a ensejar a divergência. Ambos os...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ...
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A educação ambiental e a emergência de uma cultura sustentável no cenário da globalização
Como a dimensão ecológica extrapola as fronteiras estabelecidas, seja entre os saberes, seja entre os limites territoriais entre países, apresenta um vínculo total com os processos da globalização do planeta para além dos fenômenos meramente econômicos. Sem qualquer pretensa hierarquia, pode ser traduzida como uma questão vital, inter-relacionada com todas as outras dimensões e que diz respeito a
... essencial para propiciar o desenvolvimento de modo sustentável das sociedades em transição, nas quais o pensamento hegemônico é de uma sociedade ocidental, moderna, progressista e monocultural ... Palavras-chave : Globalização. Sustentabilidade. Cultura. Território. Educação ... -
DECRETO Nº 1141, DE 19 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre as Ações de Proteção Ambiental, Saude e Apoio as Atividades Produtivas para as Comunidades Indigenas.
... VII - dois representantes da sociedade" civil, vinculados a entidades de defesa dos interesses das comunidades ind\xC3" ... IV - educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas e à sociedade envolvente, ...
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A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... para a democratização do acesso à educação ambiental e as limitações no modo com que vêm ... bastante problemática em que parte da sociedade, notadamente as comunidades e povos tradicionais, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Educação ... mobilização da sociedade e comprometimento de todo o governo para a ... e melhorar os padrões de segurança ambiental ... Na área de comunicações ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... individuais e organizações da sociedade civil; ... XXVIII – participante do sistema de ... ção de planos de comunicação e de educação ambiental não formal com o objetivo de divulgar ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de ... , o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.885, DE 17 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Programa de Educação Ambiental Colabor
... Bsica; IV - promover a formao continuada em Educao Ambiental de profissionais e de agentes sociais, oriundos de diversos segmentos da sociedade para atuar em programas, projetos e atividades a serem desenvolvidas em instituies, escolas, comunidades, municpios, Unidades de Conservao e Comits ...
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Capacidade de organização social em enfrentamentos socioambientais
Este artigo descreve as etapas de uma pesquisa social que investigou a capacidade de organização de uma comunidade, localizada em Minas Gerais - Brasil, no enfrentamento de seus problemas socioambientais. Nos moldes de uma pesquisa participante, fez-se um diagnóstico para identificar os desafios e os potenciais mais relevantes da comunidade, os quais oportunizaram intervenções envolvendo três...
... Federal de São Carlos, Centro de Educação e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade, São Carlos, SP, Brasil ... 2 Universidade ... : melhoria das ações de educação ambiental na escola, mobilização comunitária para ... -
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... todo esse processo falido de desconstrução da sustentabilidade, maquiado por consumidores e fornecedores, em seus diversos papéis na sociedade, agindo, por vezes, de forma culposa, derivada da falta de uma educação ambiental que o possibilite intervir e modificar todo esse contexto. Não ... -
Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... LDB 9394 ... 1 INTRODUÇÃO ... Durante muito tempo, a vida em comunidade foi regida pelos instintos humanos – a própria sociedade é fruto do instinto de proteção, na medida em que se percebeu que para sobreviver ... * Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual ... -
Decreto nº 4.281 de 25/06/2002. REGULAMENTA A LEI 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade ... Art. 2º Fica criado o Órgão Gestor, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, responsável pela coordenação da ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DEEDIFICAÇÕES. ZONA DE VIDA SILVESTRE. AÇÃO CONSUMADA NA VIGÊNCIA DOCÓDIGO FLORESTAL DE 1965. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA LEI MAIS RESTRITIVA.I - Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada peloMinistério Púbico do Estado de São Paulo objetivando a demolição deedificações em APP e a reparação dos...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... em uma verdadeira crise ambiental, revelada na destruição da fauna, ... sociedade, pois, no contexto constitu-‐‑ ... educação am-‐‑ biental e de ações ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... , o modelo de produção erigido à época da Revolução Industrial e que vem sendo reverberado na pós-modernidade atrelado à crescente sociedade de consumo dele resultante concorreram sobremaneira para a crise ambiental que vem assolando o planeta ... Partindo da concepção cartesiana 1 ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Promoção da Educação do Campo ... 1040 210T 0001 ... Promoção da ... Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina ... Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER) ... 6012 14T6 0001 ... Implantação ...
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A educação ambiental como um dos instrumentos da política nacional dos resíduos sólidos
... Melo Plentz Miranda ... Recebido em 15|06|2011| Aprovado em 20|10|2011 ... Sumário Introdução. 1 O Direito à Educação. 2 Sociedade de Consumo. 3 Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 4 Educação Ambiental. 5 A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo ... ção reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; ... III - ... V - Unidade de Proteção Ambiental; ... VI - Unidade de Proteção Civil; ... VII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico constituída para ... O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá prazo até o dia 31 de dezembro de ... deverá ser objeto de compensação ambiental no âmbito do processo de licenciamento da AHE ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; ... V - for menor de ... prestadas nas áreas de saúde, educação", transporte, assistência social e agrária ... \xC2" ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial, quanto ao cumprimento do disposto ...
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Acórdão Nº 1440787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : SOCIEDADE PRO EDUCACAO, RESGATE E ... RECUPERACAO AMBIENTAL ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... ção natural das variadas formas de sociedade foram surgindo grandes aglomerados de indivíduos ... /1965) , o qual em termos de proteção ambiental foi mais avançado que a atual Legislação ... ressaltar a importância destes e da educação ambiental em particular no processo de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FERNANDA ABREU TANURE ... : ... - favorecer condições e promover a educação e ... interpretação ambiental, a recreação em ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e ... na revisão da política ...