educação ambiental e a sociedade
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; ... III - educação e qualificação profissional; ... IV - ... públicos, com organizações da sociedade civil e com os Estados, o Distrito Federal e os ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... com cooperação entre países, Estados e setores essenciais da sociedade, para ter melhorias das relações da população com o meio ambiente” ... da pessoa humana; (j) cooperação entre os povos; (k) educação ambiental; (l) função socioambiental da propriedade; entre outros ...
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Acórdão nº 2007/0110169-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DOCENTE POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. NÃO-OFERECIMENTO DAS DISCIPLINAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO CURSO PELO IMPETRANTE. EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE OBJETIVA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA FACULDADE IMPETRADA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO...
... DAS FACULDADES UNIDAS DE CIÊNCIA DA SOCIEDADE LTDA IMPETRADO :VICE DIRETOR GERAL DAS FACULDADES ... LTDA IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... ção com Habilitação em Gestão Ambiental, está sendo prejudicado pelo encerramento das ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... III - proteção ambiental; ... IV - sistemas de segurança e de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... a família, como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar ... educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos ... vista os perigos e riscos da poluição ambiental; ... d) assegurar às mães adequada assistência ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; ... V - for menor de ... prestadas nas áreas de saúde, educação", transporte, assistência social e agrária ... \xC2" ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial, quanto ao cumprimento do disposto ...
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O Isomorfismo na Educação Ambiental como Tema Transversal em Programas de Graduação em Administração
A Política Nacional de Educação Ambiental determina a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis do ensino de modo transversal e contínuo, vedando sua utilização como disciplina específica. O referencial teórico está assentado no isomorfismo aplicado ao tema da transversalidade em Instituições de Ensino Superior (IES), buscando identificar os mecanismos que as impulsionam a mudar de...
... Conclui-se que pressão isomórfica coercitiva, por parte da sociedade, e normativa, ligada à atuação profissional, são as que mais contribuem para a institucionalização da educação ambiental na grade curricular ... -
Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... Parágrafo único. A autoridade ambiental federal competente para a apuração da ... VI - educação ambiental; ou ... VII - promoção da ... e de seus órgãos vinculados e da sociedade civil ... § 3o O órgão federal emissor da ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... construção e o fortalecimento de uma educação ambiental crítica, a fim de reorientar premissas e provocar uma mudança de hábitos na sociedade, em prol de uma ética ambiental que possibilite a edificação de cidades sustentáveis e um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais ... -
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da constituição federal de 1988
A presente pesquisa aborda a mobilização da coletividade e sua relação com a tutela jurisdicional do meio ambiente, com ênfase nos desafios democráticos inferidos a partir das normas constitucionais acerca da matéria ambiental. Apresenta a ação civil pública e ação popular como mecanismos judiciais capazes de interferir nos rumos da preservação ambiental. Discute o papel do Estado Constitucional...
... constitucionais acerca da matéria ambiental. Apresenta a ação civil pública e ação ... crítica, ao elencar a ampliação da educação ambiental como um dos desafios democráticos ... , bem como nas incertezas vivenciadas na sociedade contemporânea. Concluiu-se que a mobilização ... -
A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
Fenômenos como a culturalização das cidades contemporâneas e a mercantilização do patrimônio cultural são temas atuais que necessitam de maior exploração e compreensão. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho de pesquisa foi apresentar a educação ambiental, traduzida nos ideais de um cidadão ecológico capaz de identificar, problematizar e agir, como solução para o enfrentamento desses fenômen
... 33) ... Segundo Costa e Scarlato (2009), a sociedade brasileira se encontra em uma fase de cenarização progressiva do patrimônio, vivida a partir da década de 1990 e não superada, em que o ... -
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, por meio do ... do processo civilizador de determinada sociedade, sendo por ela ou pelo Poder Público ... econômica, social, cultural, urbana e ambiental, por meio da prática do turismo responsável, de ...
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Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... LDB 9394 ... 1 INTRODUÇÃO ... Durante muito tempo, a vida em comunidade foi regida pelos instintos humanos – a própria sociedade é fruto do instinto de proteção, na medida em que se percebeu que para sobreviver ... * Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... IV - estimular e promover a educação ambiental, por meio de ensino de diferentes ... rurais, agentes financeiros, e para a sociedade em geral; ... V - promover a recuperação de ...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... , estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para: ... I – divulgação de informações acerca do ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão, abrangendo produtos industriais, educação, saúde, serviços bancários, comércio, ... V - participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada ... ão visando à proteção do patrimônio ambiental ou cultural, bem como das áreas sujeitas a ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Graduada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1974). E-mail: elidaseguin@gmail.com ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 p. 279 a 309 jan/jun 2019 ... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd 279 05/07/2019 13:39 ... Luciane Martins de Araújo Miguel ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... ambiental, entre outros fatores, serão considerados para a ... Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação poderão ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou cuja divulgação possa ...
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Direitos humanos e ecocidadania: ambiente, risco e o despertar do sujeito ecológico
Introdução; 1 Ambiente e sociedade: historiando a crise ecológica; 2 Ambiente e risco: a crise recológica como fator de reflexão; 3 Direitos humanos e meio ambiente: o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; Conclusão; Referências.
... Sumário: Introdução; 1 Ambiente e sociedade: historiando a crise ecológica; 2 Ambiente e ... : o despertar da ecocidadania; 4 A educação ambiental e o surgimento do sujeito ecológico; ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... a atender às necessidades de saúde, educação, segurança, saneamento e comunicação nos ... ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos ... III - acesso da sociedade aos dados e às informações, observada a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; ... c) recursos captados ... ELÉTRICA, ELETRÔNICA E ENGENHARIA AMBIENTAL ... 45.31-4 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS ...
- Em vigor Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ... habitao de interesse social, saneamento ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, ...
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Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... , ainda se encontra longe de ser considerado ideal e efetivo, dados os inúmeros fatores culturais, sociais e econômicos que permeiam a sociedade", dificultando o processo de sensibilização acerca da importância da sustentabilidade e preservação do bem ambiental ... Evidente que a exist\xC3" ...
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Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades
O presente artigo faz uma discussão acerca da utilização da educação ambiental para a sustentabilidade do meio ambiente e a qualidade de vida da população, tendo em vista, que desvendar a dinâmica ambiental através das múltiplas ações dos atores envolvidos é essencial neste processo. Portanto, os estudos acerca do meio ambiente, em particular, inserem-se de modo especialmente relevante no debate...
... sociedade ...