educação ambiental e a sociedade
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Graduada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1974). E-mail: elidaseguin@gmail.com ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 p. 279 a 309 jan/jun 2019 ... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd 279 05/07/2019 13:39 ... Luciane Martins de Araújo Miguel ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... a atender às necessidades de saúde, educação, segurança, saneamento e comunicação nos ... ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos ... III - acesso da sociedade aos dados e às informações, observada a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ... habitao de interesse social, saneamento ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Ambiental não reconhece o valor intrínseco ... aprovados pelo Conselho Federal de Educação ... Além disso, o art. 36 do ... ção do dano ou pagamento para a sociedade, o que quer dizer que nos casos ... -
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
O Direito Sanitário e as questões relacionadas ao meio ambiente interessam a todos, pois estão vinculados à preservação da vida e sua qualidade. A revisão da legislação denota a necessidade de concretização das normas já existentes e demonstra, também, que a legislação não é insuficiente. A educação ambiental pode ser uma forma de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação do...
... A educação ambiental pode ser uma forma de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação do ... -
Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... , ainda se encontra longe de ser considerado ideal e efetivo, dados os inúmeros fatores culturais, sociais e econômicos que permeiam a sociedade", dificultando o processo de sensibilização acerca da importância da sustentabilidade e preservação do bem ambiental ... Evidente que a exist\xC3" ...
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Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades
O presente artigo faz uma discussão acerca da utilização da educação ambiental para a sustentabilidade do meio ambiente e a qualidade de vida da população, tendo em vista, que desvendar a dinâmica ambiental através das múltiplas ações dos atores envolvidos é essencial neste processo. Portanto, os estudos acerca do meio ambiente, em particular, inserem-se de modo especialmente relevante no debate...
... sociedade ... -
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ãos competentes e com as entidades da sociedade civil para a inclusão de ações do Plano ... ância religiosa, sexismo e racismo ambiental, inclusive em parceria com o Conselho Nacional de ... V - Ministério da Educação; ... VI - Ministério da Cultura; ... VII - ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... o que o torna exigível do Estado, seja atuando sozinho mediante políticas públicas, seja atuando em colaboração ou parceria com a sociedade (art. 205 da Constituição) ... Na seara da educação ambiental para o trabalho, é imperiosa a atuação das empresas na efetivação desse ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no ... ções públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de ... se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se ...
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Consumo consciente: Uma alternativa para o Desenvolvimento Sustentável
A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis está fazendo com que alguns destes recursos se tornem escassos em pouco tempo. Sabendo que sem eles a humanidade pode não existir o ser humano começa a se preocupar com a sua preservação. Dessa forma essa pesquisa buscou identificar quais são os atores que podem auxiliar na tarefa de tornar o consumo um ato consciente e responsável e...
... égias que governo, organizações e sociedade necessitam realizar para que o ser humano possa ... o consumo descontrolado, utilizando a educação ambiental principalmente com crianças e jovens, ... -
O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... Para acolher a necessidade iminente da sociedade de proteger o meio ambiente e seus recursos naturais, a educação ambiental constitui instrumento de orientação para o uso racional da propriedade ... -
Trajetórias compartilhadas: Pesquisando e aprendendo com a Educação Ambiental
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de ... , agência estabelecimento no País, por sociedade estrangeira com sede no exterior, sem prejuízo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção paritária de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas dos servidores públicos ... de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ...
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DECRETO Nº 24, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Ações Visando a Proteção do Meio Ambiente em Terras Indigenas.
... a) diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para ... d) educação ambiental, dirigida às populações indígenas e à sociedade envolvente, visando à participação consciente ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de governo e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, ... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das Cidades; ... XVI - ... priorizem a prática do desenvolvimento ambiental sustentável ... CAPÍTULO IV. Dos prestadores ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ensino médio, observados os temas transversais e a educação ambiental, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base ... Educação, de outros órgãos governamentais e de setores da sociedade civil; ... III - subsidiar o Conselho Nacional de Educação na ...
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Meio ambiente
... equilibrado, deve-se evitar o dano ambiental, que, conforme Geraldo Ferreira Lanfredi, ... de direitos difusos, posto atingir a sociedade como um todo sem que seja possível identificar ... 3.1.1.5. educação ambiental ... Como já visto, o caput do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ...
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A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
... sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória ... ão comum se apropriar do discurso da modificação da realidade ambiental, de modo a agir consciente e autonomamente com uma visão pluridimensional ... - Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Educação Socioambiental ante os Problemas Gerados Pelo Capitalismo
Diante da lógica de que: o consumo é crescente e os recursos são limitados, quais os instrumentos/medidas a sociedade atual dispõe para garantir as suas necessidades sem ameaçar as das futuras gerações? Este artigo propõe-se a analisar, pelas perspectivas teóricas marxista e bourdiana, a relevância do desenvolvimento sustentável. Considera-se a educação socioambiental um instrumento capaz de...
... e os recursos são limitados, quais os instrumentos/medidas a sociedade atual dispõe para garantir as suas necessidades sem ameaçar as das ... 1 Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ...