efeito translativo no recurso extraordinario
7961 resultados para efeito translativo no recurso extraordinario
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Decisão monocrática Nº 196053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... Tribunal de Justiça que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela defesa do ... ‘[ ... ]. Com efeito, a teor da norma regimental, esta ... TRANSLATIVO DOS RECURSOS. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 196054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... provimento a esse recurso: ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS ... efeito, a v. decisão colegiada ora ... embargada ... recurso extraordinário inadmitido no Superior Tribunal de Justiça e ... EFEITO ... TRANSLATIVO ... DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Introdução
... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF, T1, RE 398284/RJ, Rel ... , característica, ser “um ato não translativo mas declaratório de direitos” ( ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF, T1, RE 398284/RJ, Rel ... , característica, ser "um ato não translativo mas declaratório de direitos" ( Colin-Capitant , ...
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Dos direitos reais
... Vejamos: ... Processual civil e civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade ... de reconhecimento de ofício, diante do efeito translativo. 7) A solução da controvérsia ... STF decidiu no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.294.969 , Rel. Min. Luiz Fux, julgado no ...
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Recurso especial e recurso extraordinário
... efeitos do recurso especial e do recurso extraordinário. 6.1. efeito devolutivo restrito – a fundamentação vinculada. 6.2. efeito o – inexistência ‘ ope legis ’. 6.3. efeito translativo ... 1 INtROduçãO ... os recursos no processo civil podem ser ...
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Aspectos registrais
... Recurso Extraordinário (RE) nº 842846/SC, definindo que ... atos “ mortis causa ” o registro tem efeito declaratório e não constitutivo, como é o caso ... mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se ...
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Acórdão nº 1000401-64.2021.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ITBI) – ART. 156, §2º, INCISO I, DA CF/88 – INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL – VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR AO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO – CONCESSÃO DE IMUNIDADE PELO MUNICÍPIO APENAS QUANTO AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL – DIREITO LIQUIDO E CERTO NÃO VIOLADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....
... ão: A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO" ... \xC2" ... Com efeito, de acordo com a citada legislação, deve ser ... EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui ... mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis ... § 1 o Enquanto ... -
Capítulo II - Propedêutica
Capítulo II — Propedêutica ... 1. Recurso e impugnação das resoluções judiciais ... Há lugar, ainda, para o recurso extraordinário (Const. Fed., art. 102, III; CPC, art. 1.029), ... ção de ampliar o valor das ações, para efeito de tornar irrecorríveis as sentenças nelas ... os efeitos: a) expansivo; b) translativo; e c) substitutivo, sobre os quais nos ...
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Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
... (em capítulos) e os recursos possuem o efeito substitutivo (CPC, 512 - supra, n. 10.7 ) ... horas extras, por força do efeito translativo ( infra, n. 10.10.3.1 ) haverá transferência ... 292. Interposto o recurso extraordinário por mais de um dos fundamentos indicados no art ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... O vocábulo recurso vem do latim de recursus e este, de recur-rere ... o recurso especial e o recurso extraordinário, conforme previsão constitucional, em seus ... na sexta-feira, ou a publicação, com efeito de intimação, for feita nesse dia, o prazo ... c) O efeito translativo ... Entende-se por efeito translativo a ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. INEXATIDÃO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, houve inexatidão...
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Propedêutica
@1. Recurso e impugnação das resoluções judiciais ... Há lugar, ainda, para o recurso extraordinário (Const. Fed., art. 102, III; CPC, art. 1.029), ... ção de ampliar o valor das ações, para efeito de tornar irrecorríveis as sentenças nelas ... os efeitos: a) expansivo; b) translativo; e c) substitutivo, sobre os quais nos ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... 10.1 RECURSO ESPECIAL COM INVOCAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO ... -lhe, desde logo, interpor recurso extraordinário" sobre a matéria dos embargos de declaração e n\xC3" ... de admissibilidade, ampliar a extensão do efeito devolutivo, de forma a aplicar o direito à ... , em razão do amplo efeito translativo do recurso especial, agora reforçado pelo novo ...
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Acórdão Nº 1373682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SURGIDA NO DECISUM DO TRIBUNAL LOCAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XLVI, LIV, LV E LVII, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE...
... PRIMEIRA TURMA ... EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.373.682 ... , passíveis de conhecimento em razão do efeito translativo do ... recurso extraordinário. Alega ... -
Sentenças que não Passam em Julgado
... faz referência ao não cabimento de recurso, mas não esclarece se este não cabimento de ... que conduza os efeitos devolutivo, translativo e extensivo 10 , não se tem ainda a coisa ... e nele existir recurso que carrega o efeito devolutivo, translativo ou extensivo, não se ... , nos casos de recurso especial, extraordinário, embargos de divergência ou da remessa ...
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Decisão monocrática Nº 1428907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... 1 - Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 45398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... , em 1º.12.2020, negado seguimento ao Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso ... (…) Com efeito, a questão jurídica envolta ao Recurso ... TRANSLATIVO DOS RECURSOS. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 1087987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... se dá com o registro do título translativo (art. 1.245 do CC), sendo incabível a ... ção do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial ...
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Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.721 - PR (2011⁄0274931-1) ... EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE ... : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA ... -
Decisão monocrática Nº 196054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Tribunal de Justiça que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela defesa do ... ‘[ ... ]. Com efeito, a teor da norma regimental, esta ... TRANSLATIVO DOS RECURSOS. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1252376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 10 Enquanto não se ... (eDOC 2, p. 36-37) Com efeito, verifico que o acórdão recorrido está em ...
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Decisão monocrática Nº 1331691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... IMPLANTAÇÃO EM CONTRACHEQUE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EXTINÇÃO DA LIDE ...
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Direito Processual Civil
... (A) A prevenção é efeito da citação válida. (B) A competência ... , caso queira, a sua resposta ao recurso ... Comentário: A: incorreta, pois, mesmo ... extraordinário ... Considerando as normas jurídicas e a ... processuais, decorre do efeito translativo ... (E) O terceiro juridicamente ...
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Acórdão Nº 1288520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.288.520 SANTA CATARINA ... um provimento jurisdicional que teve efeito translativo a medida que ... trouxe ao processo ...