eficiencia eficacia efetividade
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Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 179, de 10 de outubro de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E INFRAESTR
... eficácia, efetividade e participação social para o ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.
... IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... o tratamento ofertado pelo SUS possui eficácia não afastada para a moléstia e a medicação ... em evidências, referimo-nos a efetividade, eficiência, eficácia e segurança. A ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... e a sociedade são responsáveis pela efetividade das ações destinadas a assegurar a observância ... meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... eficácia após publicação de ato oficial contendo o ... controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... a chamada “justiça multiportas”, a eficácia, a eficiência e a efetividade das instâncias ...
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Acórdão Nº 0033101-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... jurisdicional, visando dar efetividade ao processo executivo, incumbe ... ao Magistrado atuar na busca da eficácia do provimento judicial, ... inclusive porque a ...
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Acórdão Nº 0037173-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-12-2023
... jurisdicional, visando dar efetividade ao processo executivo, incumbe ... ao Magistrado atuar na busca da eficácia do provimento judicial, ... inclusive porque a ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre os documentos oficiais da
... trabalhos de avaliação da eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de ... , publicidade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, ... constituindo peça que ...
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Lei nº 13.682 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... , de forma a permitir a aferição da eficácia, da eficiência e da efetividade desses recursos, ...
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DECRETO Nº 6601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de Seus Programas.
... , segundo os princípios de eficiência, eficácia e efetividade, compõe-se dos níveis ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... , da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se a assegurar: ... ência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada, e, em caso de ... à entrada em vigor ou à plena eficácia ... § 3o Excetua-se do disposto neste ...
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Políticas públicas
... problemas sociais capazes de produzir efetividade plena aos direitos humanos na busca de melhoria ... Indicadores (costo unitario, economía, eficacia, eficiencia)”. (PARADA, Eugenio Lahera ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... relacionados aos resultados e à efetividade das ações governamentais ... Se num primeiro ... no exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e atividades ...
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Eficiência e direito penal
... eficiência com os conceitos de eficácia e efetividade , de conteúdos mais restritos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão e funções de confiança cuja efetividade esteja sujeita à implementação das condições ... ão conter cláusula suspensiva de sua eficácia até constar a autorização e dotação em anexo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... II - avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive ...
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Decreto nº 11.313 de 28/12/2022. Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
... a proporcionar maior cooperação, eficácia, eficiência e efetividade das políticas ...
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Normas constitucionais
... que poderia comprometer a efetividade ou até mesmo a vigência da Carta Constitucional ... : conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 52. 25 ...
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Irregularidades na licitação ou no contrato administrativo
... a Administração, com eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas (§ ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. REMOÇÃO EXOFFICIO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. DILAÇÃO PROBATÓRIAIMPRESCINDÍVEL. ATO ADEQUADAMENTE MOTIVADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Na angusta via do mandado de segurança, que não admite dilaçãoprobatória, não podem ser levadas em conta alegações não amparadaspelo acervo...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... público, nível de eficiência, eficácia e efetividade, inclusive na proporcionalidade dos ... -
Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... de uma etapa burocrática, sem efetividade e sem precisão no planejamento ... Face ao ... convergem aos ideais de eficiência, eficácia e efetividade na atuação do setor público ...