eleitorado bahia
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Acórdão nº 0529186-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. PRELIMINAR. NULIDADE. REJEITADA. MÉRITO. LEIS Nº 8.464/2013 E 8.473/2013. VÍCIOS FORMAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO, ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA. INCONSTITUCIONALIDADE. AFASTADA. VALOR VENAL DO IMÓVEL. ACIMA DO VALOR DE MERCADO. ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO IMPUGNADO.
... eleitorado do Estado da Bahia", fatos estes que não guardam ... qualquer relação com as alegações autorais ... Tal participação, portanto, não ... -
Decisão monocrática Nº 0601406-32.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-10-2022
... ça impetrado pelo presidente do Diretório Regional do Cidadania na Bahia e outros filiados contra ato em tese coator do Diretório Nacional que, ... prejuízo à fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao eleitorado" do Cidadania na Bahia, em caso de postergação da medida para uma convoca\xC3" ...
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Direito Constitucional
... de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove Estados, com não menos de ... ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos ... Após cumprir todos os ...
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Acórdão nº 0505855-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. PRELIMINAR. NULIDADE. REJEITADA. MÉRITO. LEIS Nº 8.464/2013 E 8.473/2013. VÍCIOS FORMAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO, ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 1º DA LEI N. 8.464/2013 EXCLUSIVAMENTE NO QUE CONCERNE ÀS ALÍQUOTAS DE 4% E DE
... eleitorado do Estado da Bahia", fatos estes que não guardam ... qualquer relação com as alegações autorais ... Tal participação, portanto, não ... -
Cipó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8001601-41.2022.8.05.0058 Ação Penal ... Eleitorado Brasileiro Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro ...
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Acórdão nº 0508764-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. MAJORAÇÃO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGADAS. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADAS. MÉRITO. LEIS Nº 8.464/2013 E 8.473/2013. VÍCIOS FORMAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO...
... eleitorado do Estado da Bahia", fatos estes que não guardam ... qualquer relação com as alegações autorais ... Tal participação, portanto, não ... -
Decisão monocrática Nº 0600192-65.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-09-2023
... (12626) Nº 0600192–65.2022.6.05.0000 (PJe) – SALVADOR – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Pablo Batista ... Possibilidade de indução do eleitorado. Inobservância dos arts. 33, §3º da Lei das Eleições e 23, §1.º–A ...
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Decisão monocrática Nº 0600192-65.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-10-2022
... (12626) Nº 0600192–65.2022.6.05.0000 (PJe) – SALVADOR – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Pablo Batista Dias ... Possibilidade de indução do eleitorado. Inobservância dos arts. 33, §3º da Lei das Eleições e 23, §1.º–A ...
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Em busca de popularidade, dilma investirá no nordeste
... a cinco estados até o fim de agosto: Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Maranhão. O objetivo é reconquistar esse eleitorado que, desde o ...
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Acórdão nº 0533985-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. LEIS Nº 8.464/2013 E 8.473/2013. VÍCIOS FORMAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO, ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO. A matéria sub judice foi apreciada pelo Tribunal Pleno deste eg. Tribunal de Justiça quando do julgamento conjunto das...
... desde que subscrita a proposição por; no mínimo, meio por cento do eleitorado ... do Estado da Bahia", fatos estes que não guardam qualquer relação com as ... alegações autorais ... Tal participação, portanto, não ... -
Acórdão nº 0549093-95.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. LEIS Nº 8.464/2013 E 8.473/2013. VÍCIOS FORMAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO, ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO. A matéria sub judice foi apreciada pelo Tribunal Pleno deste eg. Tribunal de Justiça quando do julgamento conjunto das...
... desde que subscrita a proposição por; no mínimo, meio por cento do eleitorado ... do Estado da Bahia", fatos estes que não guardam qualquer relação com as ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído pelo menos em vinte e cinco por cento dos ... de oito unidades federativas (UF) brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito ... -
Reeleição tem a menor taxa desde 1998
... eleitorado, o PT teve um crescimento expressivo pela vitória em Minas Gerais e a utenção da Bahia. Os petistas já garantiram o comando de estados que representam 19,4% do ...
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Cipó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000406-21.2022.8.05.0058 Ação Penal ... Eleitorado Brasileiro Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro ...
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Acórdão nº 697 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 12 de Septiembre de 2016
... ao eleitorado"; ... 2. Recurso a que se nega provimento ... Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por maioria, vencidos os Juízes F\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0602017-65.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 28-10-2022
... ção de dados atinentes à opinião ou preferência do eleitorado quanto aos candidatos que disputam as eleições. Tem por finalidade ... ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600128– 73.2020.6.05.0146 – IGUAÍ – BAHIA). Com a proximidade do pleito a continuidade da conduta dos ...
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Decisão monocrática Nº 0602017-65.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 10-11-2022
... ção de dados atinentes à opinião ou preferência do eleitorado quanto aos candidatos que disputam as eleições. Tem por finalidade ... ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600128– 73.2020.6.05.0146 – IGUAÍ – BAHIA). A conduta do representado teve o poder de influenciar de maneira ...
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Acórdão nº 0003286-49.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EMBORA NÃO HAJA VÍCIO DE INICIATIVA NA ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.064/2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARREIRAS, PARA A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA, DO MESMO MUNICÍPIO, NÃO FORA...
... interesse específico do Município, da cidade ou ... de bairros, através de manifestação de, pelo ... menos, cinco por cento do eleitorado"; ... Também objeto de remissão expressa no art. 64 da Constituição do ... estado da Bahia, a Lei orgânica do Município de Barreiras, em seu ... -
Propaganda eleitoral
... para o fato de que, se o pré-candidato se projeta diante do eleitorado com a exposição de um perfil típico do político ideal, está ... (REspe n. 222-74.2016.6.05.0093, CLASSE 32, CACULÉ-BAHIA, Rel. Min. Sérgio Banhos, Ac. de 24.09.2019) ...
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Presidenciáveis montam palanques ecléticos pelo país
... concentrarão suas ações em dez estados que somam 75,6% do eleitorado brasileiro. Os cinco principais - São Paulo, Minas Gerais, Rio, Bahia e ...
- Duas cidades têm eleições empatadas e vencedor é o mais velho
- Duas cidades têm eleições empatadas e vencedor é o mais velho
- Decisão Monocrática nº 405 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2015
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de ... 53, III e §5º), Alagoas (art. 85, IV), Amazonas (art. 32, IV), Bahia (art. 31), Ceará (arts. 6º e 59, IV), Espírito Santo (arts. 62, III e ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... , todavia, dedica-se um capítulo ou título ao assunto: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, ... 38 Art. 7°. Através de plebiscito, o eleitorado se manifestará, especificamente, sobre fato, medida, decisão política, ...