eleitorado bahia
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Decisão Monocrática nº 405 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2015
... interposto por Rui Costa dos Santos, governador do Estado da Bahia ... eleito em 2014, contra deciso monocrtica que ... suas aes como Secretrio da Casa Civil e estimulando o eleitorado ... que ele seria a melhor escolha ao cargo de ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... , todavia, dedica-se um capítulo ou título ao assunto: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, ... 38 Art. 7°. Através de plebiscito, o eleitorado se manifestará, especificamente, sobre fato, medida, decisão política, ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de ... 53, III e §5º), Alagoas (art. 85, IV), Amazonas (art. 32, IV), Bahia (art. 31), Ceará (arts. 6º e 59, IV), Espírito Santo (arts. 62, III e ... -
Decisao Nº 0003789-69.2021.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-03-2023
... de ato praticado pela parte promovida que teria realizado publicação injuriosa em rede social com o fito de abalar sua imagem perante o eleitorado pauloafonsino, uma vez que o fato ocorreu na véspera da eleição municipal. Requer, ao final, reparação por danos morais ... Depois de ...
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História do Brasil
... êxito das Capitanias de São Vicente, de Pernambuco, de Ilhéus e da Bahia de Todos os Santos, não é matéria de discórdia o fracasso da ... -se deputado estava na articulação política dos votantes, ou eleitorado de primeiro grau, deveras suscetível à ingerência daqueles que formavam ...
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Direito Constitucional
... de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de ... , o Tribunal, resolvendo conflito instaurado entre o MP do Estado da Bahia e o Federal, firmou a competência do primeiro para atuação em ...
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Resolução nº 480 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Mayo de 2004
... RESOLUÇÃO N° 21.754 ... REVISÃO DE ELEITORADO N° 480 - CLASSE 333 - BAHIA (Caravelas) ... Relatora: Ministra Ellen ...
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Acórdão nº 1283 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 11 de Septiembre de 2014
... eleitorado ... Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, INACOLHER A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ...
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Acórdão nº 1058 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 27 de Agosto de 2014
... 58 da Lei nº 9.504/97, tratando-se tão somente de debate político a fim de promover a conscientização do eleitorado ... Decisao: ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, INACOLHER AS PRELIMINARES DE INÉPCIA E DE ILEGITIMIDADE ...
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Ibope: Paulo Souto mantém liderança na disputa pelo governo da Bahia
... Souto passou de 46% das preferências do eleitorado no levantamento passado para 43% neste, portanto dentro da margem de erro, que é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos ... O candidato do ...
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Para evitar rejeição, candidatos 'isentões' se afastam de Lula e Bolsonaro em disputas estaduais
... o risco de perder votos, pré-candidatos aos governos estaduais de Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Tocantins têm se esforçado para ... eleitorado ... Cortejado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador de Minas ...
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Por voto, ‘isentões’ pragmáticos se afastam de Lula e Bolsonaro
... o risco de perder votos, pré-candidatos aos governos estaduais de Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Tocantins têm se esforçado para ... eleitorado ... Cortejado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador de Minas ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO DE HABILITAÇÃO DE MAGISTRADOS AO ACESSO PELO ... na implantação do PJe, do sistema Infodip e da revisão de eleitorado (Correições extraordinárias) em 55 municípios da Bahia. Ainda no campo ...
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Resolução nº 477 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Marzo de 2004
... RESOLUÇÃO N° 21.671 ... REVISÃO DE ELEITORADO N° 477 - CLASSE 3Y - BAHIA (Caraíbas - ... 17P Zona - Treniedal) ...
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Nome forte do pt, lula tem dúvida sobre candidatura
... na Presidência - se com uma avaliação boa ou não pelo eleitorado ... Por enquanto, circulam os nomes do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e do governador da Bahia, Jaques Wagner. Este último elegeu seu sucessor no primeiro turno e é ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... percentuais e não em números absolutos, sendo de 0,5% do eleitorado para leis (art.141) e 1% para emendas constitucionais (art. 251) ... Trata-se do patamar mais elevado da federação. O Estado da Bahia, por outro lado, estabeleceu a exigência numérica de 1%, para emendas, e ... - segundocaderno@oglobo.com.br
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... cit. pp. 17 e 18. A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro de ... pioneirismo de Paulo Bonavides na difusão ...
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Gratuito, uso do nome social por trans no título de eleitor representa pouco mais de 0,01% do eleitorado do RJ
... De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 1.082 pessoas pediram o benefício no estado, que tem hoje 10,8 milhões de eleitores. No Amazonas, com 2,5 milhões de votantes, 175 ...
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Gratuito, uso do nome social por trans no título de eleitor representa pouco mais de 0,01% do eleitorado do RJ
... De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 1.082 pessoas pediram o benefício no estado, que tem hoje 10,8 milhões de eleitores. No Amazonas, com 2,5 milhões de votantes, 175 ...
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Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ
... , encenando a aparência de solução a problemas perante o eleitorado; (iii) formular compromissos dilatórios – expressão utilizada por ... Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015 ... BARLETTA, Fabiana. A revisão contratual no ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... O Ministério Público da Bahia decidiu denunciá-lo com base no art. 20, § 2º da Lei 7.716/89. Assim, ... eleitorado e delas extrair algum proveito. Portanto, as afirmações não afrontaram ...
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Direito Constitucional
... direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) ... , o Tribunal, resolvendo conflito instaurado entre o MP do Estado da Bahia e o Federal, firmou a competência do primeiro para atuação em ...
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Resolução nº 19145 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Marzo de 2004
REVISÃO DE ELEITORADO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. EXIGÜIDADE DE PRAZO. FECHAMENTO DO CADASTRO. PREVISIBILIDADE DE PREJUÍZO AOS ELEITORES. INDEFERIMENTO. O deferimento de prorrogação de prazo para início dos trabalhos de revisão de eleitorado, ante a exigüidade do tempo até o fechamento do cadastro eleitoral, revela-se incompatível com a necessidade de preservar aos...
... BAHIA ... (Planaltino) ... Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins ... REVISÃO DE ELEITORADO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS ... EXIGÜIDADE DE ... -
O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... um debate sobre o peso do conjunto de prefeitos do estado nos seus apoiamentos aos candidatos a governador, a despeito do eleitorado que têm em suas cidades ... Conforme as informações observadas, a média de votos do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) ...