embargos do devedor doutrina
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Decisão Monocrática nº 2004/0177252-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR ... 1. Segundo entendimento assente na doutrina e na jurisprudência, a prescrição extintiva ...
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Acórdão nº 50219187820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS...
... embargos de declaração (evento n. 131/136) que restam ... o meio de defesa são os embargos do devedor que independem da penhora (art. 914 do CPC/15) ... resultando no desdobramento que parte da doutrina passou a denominar como exceção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004813620214058109), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800481-36.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CESAR LIRA BARROS e outro ADVOGADO: Paloma Braga Chastinet APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA...
... ausência de garantia na oposição de embargos à execução. Sem honorários advocatícios ... 914, CPC), que passou sim, segundo a doutrina e jurisprudência dominante, a ser aplicada às ... o juízo para a oposição de embargos do devedor. No caso, além da ausência de garantia do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.115435-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de dilação probatória e reconhecível de ofício pelo Juiz. O Superior...
... como um incidente defensivo, diverso dos embargos e da impugnao prescritos em lei. e que por ser uma faculdade do devedor, pode ser manejada nos prprios autos da execuo, ... Theodoro Junior:( ... ) est assente na doutrina e jurisprudncia atuais a possibilidade de o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.176574-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE EXECUÇÕES - REJEIÇÃO - TÍTULOS EXECUTIVOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR - RECURSO DESPROVIDO. A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de
... de percia tcnica para apurar o real saldo devedor, abatido o montante pago, assim como os valores ... como um incidente defensivo, diverso dos embargos e da impugnao prescritos em lei. Registra-se ... Theodoro Junior:( ... ) est assente na doutrina e jurisprudncia atuais a possibilidade de o ... -
Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...
... Ponte Nova, que julgou improcedentes os embargos execuo ajuizados pelos segundos Apelantes em ... Inicialmente, tenho que os embargos do devedor constituem ao de conhecimento, incidental ao ... Sobre o tema, confiram a doutrina de Antnio Cludio da Costa Machado: ... -
Acórdão nº 50045381820218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... EMBARGOS DE DIVERGENCIA RECEBIDOS. (EREsp 62.666/RS, Rel ... 2.2. Natureza jurídica dos embargos do devedor e limites da coisa julgada. Doutrina sobre o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000564-73.2013.5.02.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. NULIDADE DA INCLUSÃO DE EX-SÓCIOS DA RECLAMADA NA LIDE COMO ASSISTENTES LITISCONSORTES. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. No caso em tela, o debate acerca da "nulidade da inclusão de ex-sócios da...
... trabalhistas. Segundo a doutrina, apenas quem pode figurar como parte na relação ... , no pronunciamento levado a efeito nos embargos declaratórios, ... explicitou ... ário do juiz a constatação de que o devedor ... da obrigação trabalhista opôs ... -
Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do Cartão, até a liquidação do saldo devedor, diretamente da folha de pagamento. Desse modo, ... doutrina: “ ( ... ) a reparação do dano moral deve ter ... processados com efeito suspensivo os embargos do devedor (art. 921, II, do CPC). ... ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. 162 do CPC, as decisões do juiz ... ípios da dignidade da pessoa humana do devedor, o direito social à moradia, o princípio da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... EMBARGOS DO DEVEDOR". MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUEST\xC3" ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Contratos bancários
... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... o banco assumir a posição de credor ou devedor da obrigação principal; ... · Público ou ... ção, ficando resguardada, na via dos embargos, a possibilidade de impugnação dos eventuais ...
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Acórdão nº 1.0188.11.012532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de...
... , devendo ser veiculada em sede de embargos do devedor. Pois bem. A exceo, ou objeo de pr-executividade, prevista na doutrina e aceita pela jurisprudncia, cabvel quando o ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de...
... , devendo ser veiculada em sede de embargos do devedor. Pois bem. A exceo, ou objeo de pr-executividade, prevista na doutrina e aceita pela jurisprudncia, cabvel quando o ... -
Acórdão Nº 0039005-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Agravante(s): RICARDO GAMBINI ... aos embargos do devedor destaca a doutrina que são os seguintes: ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... qualidades pessoais, como ser devedor ou ser obrigado a pagar o imposto, por exemplo, ... Com fundamento no voto vencido, houve embargos infringentes (nº 42.786). O Terceiro Grupo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... efetuar a liquidação de sentença e o devedor for citado. Pois a partir daí tem aplicação o ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... é-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, ... após o decurso do prazo para os embargos. 6. As alegações constantes da exceção de ... PRECLUSÃO. I - Doutrina e jurisprudência têm admitido a utilização da ...
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Acórdão Nº 4032273-57.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... ÓRIO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA ... Sobre o tema, elucida a doutrina: ... O juiz somente poderá conceder to suspensivo aos embargos do devedor se demonstrados pelo embargante: a) a ...
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Acórdãos nº 2108434-25.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE”, que lhe move BANCO ... ão, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento ... 2 - Predomina na doutrina o entendimento no sentido da possibilidade ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... , a fim de ser elidida” ( Embargos do devedor ... São Paulo: José Bushatsky, 1977. p. 106) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100107-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Em sede de embargos do devedor, os requeridos buscaram demonstrar a ... 38 DO CPC - ROL TAXATIVO - DOUTRINA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... I - A ausência ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... Fazenda Pública nos autos da Ação de Embargos à Execução nº 8127841-52.2022.8.05.0001, ... ção, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a ... de execução judicial, admitido pela doutrina e jurisprudência dominantes, no qual o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0592.14.001131-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PREVISÃO ... ção de efeito suspensivo aos embargos do devedor, eis o entendimento da doutrina autorizada: ...