embargos e reconvenção
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Acórdão Nº 1272334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... USO DE FAIXA DE DOMÍNIO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA ... CONCESSIONÁRIAS ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ... julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos" declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre quest\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020043-18.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONVENÇÃO. OMISSÃO. Diante da ocorrência de fato ...
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Acórdão nº 1.0284.17.001389-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONVENÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Verificando a omissão presente no Acórdão, referente à reconvenção, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração.
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. AMAURI PINTO FERREIRA RELATOR DES. AMAURI PINTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-51.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... (Ac. SBDI-1) ... GMACC/knoc/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RECONVENÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086033-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - RECONVENÇÃO - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS/CRÉDITOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO MANTIDO.- Apresentando a empresa autora prova escrita, exigida pelo artigo 700 do CPC/15, perfeitamente hábil a embasar o pedido monitório, e ausentes os requisitos legais necessários para que seja deferido o pedido de compensação de créditos...
... Pediu pela reforma da sentena, acolhendo-se os embargos monitrios para deferir a compensao de valores requerida na reconveno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-04.2008.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. MÉDIA MENSAL DA REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0334880-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0709485-54.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E COISA JULGADA. AFASTADAS. MÉRITO. INSTRUÇÃO DA MONITÓRIA. PROVA DO ADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. ART. 798, INCISO I, ALÍNEA "D", DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. ART. 373, INCISO I, DO CPC. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECONVENÇÃO.
... AUTOR. ART. 373, INCISO I, DO CPC. ACOLHIMENTO DOS ... EMBARGOS". RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ... INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. LITIG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal Regional confirma a sentença que julgou improcedente a reclamatória e não acolheu a reconvenção apresentada pela reclamada, esclarecendo que as verbas indicadas não guardam vinculação como o pedido indeferido, tem-se como entregue a prestação jurisdicional. Os argumentos suscitados em torno do efeito do não...
... 4ª Turma JCJP/DP/mmr RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal Regional confirma a ... do não acolhimento da reconvenção foram suscitados apenas nos embargos declaratórios ao acórdão regional, caracterizando inovação recursal, ... - Acórdão nº 1997/0064408-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 1052184-06.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... DE SOUZA DE MORAIS INTERESSADO: FABIANE LUGLI DE ALMEIDA EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação reivindicatória. Embargos opostos ... ência dos embargos e de improcedência da reconvenção. Apelo dos embargados. 1. Imóvel reivindicado que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3643/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
EMBARGOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. FALTA GRAVE RELACIONADA A PERÍODO DIVERSO DA AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. Na hipótese, há dois inquéritos judiciais para apuração de falta grave totalmente distintos, pois ocorreram em momentos diversos, o primeiro quando a Fundação ajuizou ação por abandono de emprego, que foi extinto com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso...
... A C Ó R D Ã O ... (SESBDI-1) ... CARP/fr/ps/su ... EMBARGOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. FALTA GRAVE ... RELACIONADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-94.2003.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... "A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo ... Recurso de revista não conhecido ... RECONVENÇÃO. "A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021
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Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PLEITO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO NO BOJO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. POSSIBILIDADE.1. Ação monitória, por meio da qual o autor afirma ser credor daquantia de R$ 153.409,35 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentose nove reais e trinta e cinco centavos), correspondente a supostosaldo devedor de contrato de mútuo e abertura de crédito.2. Ação ajuizada...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... embargos de declaração, a matéria em exame foi ... dos autos, que há conexão entre a reconvenção e a ação principal. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. RETENÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. RECONVENÇÃO. CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973....
... ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. ... RECONVENÇÃO. CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL. ... protelatórios no embargos opostos perante o Tribunal de ... -
Acórdão nº 2007/0198269-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONVENÇÃO". ... NECESSIDADE DE A PRETENSÃO SER CONEXA COM A \xC2" ... embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-392/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal Regional confirma a sentença que julgou improcedente a reclamatória e não acolheu a reconvenção apresentada pela reclamada, esclarecendo que as verbas indicadas não guardam vinculação como o pedido indeferido, tem-se como entregue a prestação jurisdicional. Os argumentos suscitados em torno do efeito do não...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/DP/mmr ... RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal Regional confirma a ... do não acolhimento da reconvenção foram suscitados apenas nos embargos declaratórios ao acórdão regional, caracterizando inovação recursal, ... -
Acórdão Nº 0310910-71.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ME (Evento 1).A parte r apresentou embargos monitrios e reconveno (Evento 11) e o autor a respectiva impugnao (Evento ...
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Acórdão nº 51683761920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE INSCRIÇÕES NEGATIVAS EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS QUE DEMANDAM A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DA AÇÃO. INSCRIÇÕES ANTIGAS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida em reconvenção, lançada nos seguintes termos: ... Passo a sanear o feito ... II - Do ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE INSCRIÇÕES ... -
Acórdão nº 70085120186 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 940 DO CC. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Reconvenção. Incidência do art. 940 do CC. Inviabilidade. Não restando comprovado que tenha agido a embargada com má-fé, descabida a sua condenação na penalidade prevista no art. 940, do Código Civil. Sentença mantida. NEGARAM...
... EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. incidência do art. 940 do cc. inviabilidade ...