embargos e reconvenção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de ocorrência de prescrição, contradição e julgamento extra petita – Constatado equívoco na distribuição, resultando em decisões conflitantes na ação e reconvenção - Embargos acolhidos em parte para anular o acórdão a fim de viabilizar o reexame com o correto direcionamento da ação principal em conjunto com a reconvenção.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1010804-51

Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, e incisos, do novo Código de Processo Civil – Omissão quanto ao pedido de redistribuição e compensação dos honorários de sucumbência na reconvenção – Embargos parcialmente acolhidos para declarar que a sucumbência deve ser mantida na forma que distribuída na r. sentença.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0024429-22.2012.8.26.0451; Relator

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AFASTADA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.A contradição inerente aos Embargos de Declaração reside naquela interna do julgado, consistindo em proposições inconciliáveis entre si, de modo que a afirmação de uma logicamente significa a negação da outra,

AÇÃO MONITÓRIA - Contrato de prestação de serviços educacionais - Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos monitórios e em reconvenção, para declarar constituído o título executivo judicial relativo ao débito cobrado - Insurgência da ré embargante - Descabimento - Hipótese em que não restou demonstrado o pagamento da dívida - Em consequência, são improcedentes os...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 5/STJ - SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao artigo 535, do Código de

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA, EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO – COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS – RECIBOS DE ENTREGAS E DE PAGAMENTOS – PARTE ADVERSA NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE PARA QUITAR A DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE CHEQUES EMITIDOS EM FAVOR DO REQUERENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ (ARTIGO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECONVENÇÃO – REVISIONAL – OMISSÃO – INEXISTENTE – DECISÃO FUNDAMENTADA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, mas mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DESLIGAMENTO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO . 1. A parte reclamada, nas razões de embargos de declaração sustenta que o recurso de revista do reclamante não merecia conhecimento porque não demonstrada divergência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. I. CAUSA EXTINTIVA DA AÇÃO NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO À RECONVENÇÃO, NA FORMA DO ART. 343, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. AUSENTES CONDIÇÕES PARA O IMEDIATO JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA EXAME DA PERTINÊNCIA DA RECONVENÇÃO E A CONSEGUINTE FORMAÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PEDIDO DE RECONVENÇÃO EM EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS/EMBARGANTES. PRELIMINAR. ALMEJADA A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DISCUSSÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO PRESENTE – OMISSÃO CONFIGURADA – PLEITO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA RECONVENÇÃO DIANTE DO DESPROVIMENTO DO APELO – CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0000967-37.2017.8.16.0193/1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 01.11.2022)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. CUNHO REVISIONAL.  JUROS REMUNERATÓRIOS. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP n.º 1061530 / RS, realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que...

Embargos de declaração. Reconvenção. Indeferimento da inicial. Honorários de sucumbência. Trabalho extra. I - os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a ser esclarecido, suprido ou sanado, admitindo-se, apenas excepcionalmente, a alteração ou a modificação do julgado. Ii - verificada a ocorrência de vício no acórdão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENSO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO MENSAL CORRESPONDENTE À MANUTENÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, VINCULADO À CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 148/SES/DI

Embargos de declaração na apelação. Ação de cobrança. Ação principal. Reconvenção. Honorários advocatícios. Obscuridade. Necessidade de previsão expressa de majoração da verba honorária tanto para a ação principal quanto para a reconvenção. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro material, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Monitória. Cobrança de Tarifa Em Conta Inativa. Autora que Firmou Contrato de Conta Corrente, Mas a Deixou Inativa e Foram Cobradas Diversas Tarifas que Ensejaram Saldo Devedor. Embargos À Ação Monitória Cumulada Com Reconvenção. Acolhimento Do Pedido para Reconhecer a Inexistência Do Débito. Irresignação Do Autor/reconvindo. Reforma Da Sentença....

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO DOS EMBARGANTES/RECONVINTES.REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS QUE IMPLICA EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO E DE APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. ART. 702, §§ 2º E 3º, DO CPC. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO OBJETO DE COBRANÇA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIADO PEDIDO EXORDIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ACÓRDÃO QUE, REFORMANDO O ÉDITO DE ORIGEM, ENTENDEU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. EMBARGOS DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA.ALEGADA OMISSÃO NO TOCANTE À RUBRICA RESPONSÁVEL POR FAZER FRENTE À...

EMENTA Embargos de Declaração Simultâneos em face de Acórdão proferido no julgamento de Apelações Cíveis Simultâneas. RENATO RODRIGUES PIMENTA sustentou ser omisso o julgado ao argumento de que, diante do não provimento da Apelação Cível interposta por RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA contra Sentença que julgou improcedente a Reconvenção por ele apresentada, não foi fixada condenação a título de...

EMENTA Embargos de Declaração Simultâneos em face de Acórdão proferido no julgamento de Apelações Cíveis Simultâneas. RENATO RODRIGUES PIMENTA sustentou ser omisso o julgado ao argumento de que, diante do não provimento da Apelação Cível interposta por RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA contra Sentença que julgou improcedente a Reconvenção por ele apresentada, não foi fixada condenação a título de...

Prestação de serviços – Declaratória e reconvenção - Embargos de declaração – Ausência de vícios – Caráter infringente – Descabimento – Rejeição.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1003613-48.2014.8.26.0704; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de Registro: 14/06/2018)

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Embargos de declaração a acordão em apelações. Ação de indenização e reconvenção. Contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma. Atraso na entrega. Prejuízo presumido. Aluguéis. Juros de obra. Danos morais. Acolhem-se os embargos de declaração da parte demandante com efeitos modificativos para julgar as apelações conforme a tese firmada em recursos especiais repetitivos do Superior...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de declaração a acordão em apelações. Ação de indenização e reconvenção. Contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma. Atraso na entrega. Prejuízo presumido. Aluguéis. Juros de obra. Danos morais. Acolhem-se os embargos de declaração da parte demandante com efeitos modificativos para julgar as apelações conforme a tese firmada em recursos especiais repetitivos do Superior...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DÍVIDA DO AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ao opor embargos à ação monitória, o réu/devedor atrai para si o ônus da prova (artigo 373, II, Código de Processo Civil). "Nada impede que o requerido, em embargos à monitória,...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RECONVENÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1.016, II E III, DO CPC, INCUMBE AO RECORRENTE A EXPOSIÇÃO DE FATO E DO DIREITO, BEM COMO A RAZÃO DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. EXPOSIÇÃO DO FATO E RAZÕES DE RECURSO QUE SE MOSTRAM DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA, O...