embargos e reconvenção
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Acórdão Nº 0020827-97.2018.5.04.0411 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMADO. RECONVENÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Não há omissão no julgado, porquanto o acórdão de processo que tramita sob o rito sumaríssimo dispensa relatório e fundamentos quanto às matérias em que mantém a sentença por seus próprios fundamentos. Inteligência do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Embargos desprovidos.
... RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO ... EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMADO. RECONVENÇÃO. OMISSÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EMCONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO.PRESCINDIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DACELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Ocorre prequestionamento implícito quando, a despeito da mençãoexpressa aos dispositivos legais apontados...
- Acórdão Nº 5004752-14.2020.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão nº 1.0446.16.000475-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - RECONVENÇÃO - APRECIAÇÃO - ACOLHIMENTO.- Nos termos do art. 343, § 2º do CPC/2015, a extinção do feito, sem resolução de mérito, não obsta a análise da reconvenção apresentada pelos primeiros embargantes. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. - Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do
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Acórdão nº 2015/0137085-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUÍDO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... VEICULADO ... RECONVENÇÃO". APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE ... SENTEN\xC3" ... oposição de embargos ...
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Acórdão nº 2016/0040449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E O BANCO DO BRASIL. ANULAÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPC/73. AUSÊNC
... condutores do acórdão recorrido e dos Embargos Declaratórios apreciaram, ... Reconvenção (art. 318 do CPC/73) ressente-se do indispensável ... - Acórdão nº 2015/0095859-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONVENÇÃO", EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIRETA, PARCIALIDADE NA METODOLOGIA DE C\xC3" ... 211 do STJ, porque não prequestionada a questão, apesar dos embargos de declaração interpostos, e tampouco se alegou ofensa do art. 535, inc ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONVENÇÃO", EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIRETA, PARCIALIDADE NA METODOLOGIA DE C\xC3" ... 211 do STJ, porque não prequestionada a questão, apesar dos embargos de declaração interpostos, e tampouco se alegou ofensa do art. 535, inc ...
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Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ... por meio de via própria, ou em reconvenção, além de que o réu não se desincumbiu ...
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Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...
... : MARCO AURÉLIO LELIS DE SOUZA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ... reconvenção. Não fosse isso, conforme consignado pelo eg. Tribunal de ... -
Acórdão Nº 5000042-91.2019.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... Devidamente citada (evento 5), a parte ré apresentou embargos monitórios onde impugnou a concessão da justiça gratuita à requerente ... Ato contínuo, apresentou reconvenção onde afirmou que "realizou a venda da quantia de 100.131,36 Kg de soja, ...
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Acórdão nº 2010/0134554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ... ou deliberação pelo Tribunal de origem, nem foram opostos embargos de declaração no intuito de suprir tal lacuna. À luz do enunciado ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1330819 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ... ou deliberação pelo Tribunal de origem, nem foram opostos embargos de declaração no intuito de suprir tal lacuna. À luz do enunciado ... -
Acórdão nº 50017421220218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONVENÇÃO. OMISSÃO. DEIXANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO DE SE PRONUNCIAR SOBRE A RECONVENÇÃO, EVIDENTE A OMISSÃO DECISÓRIA, O QUE CONDUZ AO ACOLHIMENTO DA ACLARATÓRIA, PARA POSSIBILITAR EXAME ESPECÍFICO DOS TEMAS ALI ABORDADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN oferece embargos de declaração contra acórdão proferido por este Corte que, nos autos ... que o acórdão restou omisso quanto a procedência da reconvenção. Pugna pelo acolhimento dos embargos de declaração ... Com efeito, há ... -
Acórdão nº 1.0480.13.000149-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECONVENÇÃO. MAJORAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos declaratórios servem para sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, devendo ser rejeitada a alegação de omissão quando a sua finalidade é a de provocar o reexame das questões decididas.2. Embargos de declaração acolhidos.
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Acórdão nº 1.0480.13.000149-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECONVENÇÃO. MAJORAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos declaratórios servem para sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, devendo ser rejeitada a alegação de omissão quando a sua finalidade é a de provocar o reexame das questões decididas.2. Embargos de declaração acolhidos.
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Acórdão Nº 0037708-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... VOTO ... Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração em Apelação opostos por FELIPE FERRAZ BRITTO LINS e ... RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DAS COTAS INTEGRALIZADAS ...
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Acordao N° 1309416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Embargos. Reconvenção. Litigância de má-fé. Verdade dos fatos. Alteração. Pagamento. Indução a erro. 1. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir, do devedor, o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. RECONVENÇÃO ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VERDADE DOS FATOS ... -
Acórdão Nº 0172606-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-02-2019
... RECURSOS DE APELAÇÕES. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS" MONITÓRIOS OPOSTOS. RECONVENÇAO. EXTINÇÃO ... DA MONITÓRIA SEM RESOLU\xC3" ... ARTIGO 485, VI, CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ... ACOLHIDOS. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PARTE QUE NÃO SE ... INCUBIU DE COMPROVAR O DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo ... Embargos de declaração: opostos por ambas as partes, foram parcialmente ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... embargos" pelo recorrido, que acabaram por converter o procedimento ... em\xC2" ... reconvenção (Súm 292 do STJ), exceções de impedimento e ...
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Acórdão nº 2013/0178550-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. CARÁTER BILATERAL. FUNDAMENTO FÁTICO NÃO DESEMBARAÇADO NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.386.486 - DF ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO. 1. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DEPEDIR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SÚMULA 83/STJ. 2.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, doCPC/2015....
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Decisão Monocrática nº 52307088520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
... posse. ação de reintegração de posse e reconvenção. reintegração de posse julgada procedente e reconvenção improcedente. embargos de declaração opostos contra a sentença rejeitados. recurso cabível ...