embargos line on penhora terceiro
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Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... ção, que tem por finalidade desconstituir constrição judicial (penhora", arresto, sequestro) de bens pertencentes a terceiros que não têm relaç\xC3" ... penhora on-line ) ou pode ter sido inclusive indicado pelo executado. Nas hipóteses em ...
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Da Execução por Quantia Certa
... verá apresentar embargos à execução, embora seja desnecessária a ... A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ... exercido tanto pelo devedor quanto por terceiro" ... Evite-se, contudo, confundir o termo remi\xC3" ... , a impropriamente denominada “penhora on line ”, decorrente do convênio Bacen/Jud, sobre a ...
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Acórdãos nº 0045606-34.2011.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... 1ª Inst.: Claudio Teixeira Villar EMBARGOS DE TERCEIRO – Penhora on-line – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... interposto conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à ... -
Do processo judiciário do trabalho
... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3" ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... explícita, a possibilidade de penhora on-line. Permite-se que o executado substitua os bens ...
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Decisão com número 5472055-28.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-06-2023
... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Urbaniza Comercio E ... que a citação tenha sido assinada por terceiro", e não a ... própria embargante, tal fato não \xC3" ... VALIDADE. PENHORA VIA SISBAJUD (SUBSTITUTO DO ANTIGO ... SISTEMA ... efetivação de penhora on-line via SISBAJUD (substituto do antigo sistema ...
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Da Penhora
... O bem transferido a terceiro continuará vinculado ao processo pela penhora ... final para subir a atualização on-line ... Dessa forma, a base de dados do Índice ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001980-74.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Agravo de Instrumento nº 0001980-74.2022.8.19.9000 (Prioridade Idoso) AGRAVANTE: FRANCISCO TEODORICO DE SOUZA AGRAVADO: FERNANDO DA SILVA CARVALHO Proc. origem nº 0000346-55.2020.8.19.0030 V O T O Trata-se de agravo de instrumento...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Jurisdição e competência
... Assim sendo, seria possível realizar a penhora on-line , pela ferramenta BacenJud, das contas ... ainda que já tenham sido transferidos a terceiro” (art. 125), bastando, para a decretação da ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ...
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Acordão nº 0197400-60.2009.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. É indevida a penhora on line realizada sobre valores de pessoa expressamente excluída da lide. Recurso provido para determinar o desbloqueio e devolução à embargante.
... anteriores ao ajuizamento da ação de embargos de terceiro. Esta foi protocolada em 16-12-2009, ... Várias tentativas de penhora de bens foram efetuadas. Em 04.11.2009 foi ... Está comprovado o fato de que a penhora on line se seu em virtude da reclamatória trabalhista ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ... Além disso, “o bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os ...
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Acórdãos nº 0025517-56.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... PENHORA Cumprimento de sentença ... de remessa das partes a embargos de terceiro Pedido da ...
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Processo Civil
... em ordinário com a apresentação de embargos - Extinta a ação monitória, extingue-se, via ... Processual civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Boa-fé ... @Execução fiscal ... Penhora de bem indivisível de propriedade comumcônjuge ... 655/CPC.Lei 11382/06.Penhora on line.Possibilidade ... Art.655.A/CPC ...
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Execução por quantia certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... de autêntica teratologia, por gerar um terceiro procedimento ( tertius genus), resultante da ... ênio, passassem a aludir à “penhora on line ” — expressão, hoje, tão consagrada quão ...
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Da execução por quantia certa
... certa pelo simples decurso do prazo de embargos, se o demandado permanecer inerte diante da ... de remição de dívida formulado por terceiro juridicamente interessado. 3. A par da discussão ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o No prazo ... JUD (138) , surgiu a chamada penhora “on-line” ou eletrônica inicialmente na Justiça do ...
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Direito processual tributário
... ção fiscal após o oferecimento dos embargos do devedor. Etapa 7. Termoa quo da prescrição ... Etapa 14. penhora da sede do estabelecimento comercial. Etapa 15 ... prática de ato ilícito imputável a um terceiro, posterior à ocorrência do fato gerador, não ... de acionamento do Bacen-Jud (penhora "on line") e consequente deter-minação pelo juiz; ... b) ...
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Acórdãos nº 0103513-92.2011.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Noriega Voto nº 15324 APELAÇÃO Embargos à execução. Contrato de crédito em ... ção preliminar de ilegalidade da penhora on line por nulidade de certidão e r se tratar de bem de terceiro. Inexistência de título executivo e ...
- Acórdãos nº 1005604-36.2017.8.26.0322 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... I - Penhora on line ... A reforma da Lei nº 11.382/2006 consagrou, ... Daí, o terceiro prejudicado poderia, no seu entender, utilizar-se ... ônio da constrição, em alternativa aos embargos de terceiro, seguindo jurisprudência do TJSP que ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime ... Em terceiro" lugar o dispositivo também peca porque em 1973 j\xC3" ... ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ... fotos e especificações, para consulta on-line pelo Tribunal, assim como de que dispõe de ...
- Acordão nº 20090414408 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ...
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Acórdãos nº 0037630-25.2012.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... sentença que acolheu os embargos de terceiro. Penhora on-line ...