Emissão de sociedades
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1838/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
... Na hipótese dos autos, a emissão do juízo de admissibilidade do Recurso de Revista deve se ater, portanto, ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... parentes até o segundo grau das pessoas naturais; e II - às sociedades" controladoras, às controladas e às coligadas das mencionadas pessoas jur\xC3" ... , prova ou equivalente, implementarão, na sistematização da emissão e venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... Art. 16. As pequenas e médias empresas de que participem sociedades de capital de risco poderão excluir do lucro líquido do exercício, para ... b) o número de ordem, o local e a data de emissão; ... c) a denominação ?Letra Hipotecária?; ... d) o valor nominal e a ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... j) Federação das Sociedades de Biologia Experimental - FESBE; ... l) Sociedade Brasileira de Ciência ... estabelecerá os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... ídos e administrados por instituições financeiras ou por sociedades seguradoras autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros ... V - patrimônio líquido; ... VI - emissão, colocação e resgate de quotas; ... VII - regras para os planos de ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... que os mecanismos de exercício de poder no âmbito das sociedades empresárias paulatinamente transformaram-se em sofisticadas ferramentas ... ívidas bancárias, a caução fiduciária do bloco acionário, a emissão de debêntures, etc.” 398 ... Por fim, é imperioso mencionar a ...
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Debêntures são ferramenta de investimento em companhias fechadas
Brunno Arnone: Debêntures são meio de investimento em companhias
... no mercado aberto e cada vez mais usual em investimentos em sociedades de capital fechado ... As debêntures são valores mobiliários, ... Quando da emissão das debêntures, a assembleia geral delibera sobre as condições e ... -
Direito Empresarial
... (B) estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora e de sons e imagens ... da assembleia geral incluem a (A) autorização para emissão" de debêntures e para a contratação de empréstimos ... (B) solicita\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... ção, consórcio de exportação e associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ... em relação a declaração falsa, adulteração de documentos e emissão de nota fiscal em desacordo com a operação efetivamente praticada, a que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ás, e às mensalidades escolares e de clubes, associações ou sociedades sem fins lucrativos e às despesas condominiais ... Art. 14. O valor dos ... § 4º A emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, no exercício ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... 2. Banco da ... de normas pertinentes à sua área de atuação, por meio da emissão de parecer técnico ... Art. 41. À Secretaria de Acompanhamento ...
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Capítulo VII - Partes beneficiárias - Referência legal: Lei das sociedades anônimas (arts. 46 a 51)
... (ARTS. 46 A 51) ... Sumário: 7.1. Conceito. 7.2. Histórico. 7.3. Características do título. 7.4. Emissão das partes beneficiárias. 7.5. As partes beneficiárias e o direito de retirada. 7.6. Prazo de duração, resgate e conversão. 7.7. Forma, ...
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Direito Empresarial
... órgãos de registro, dos atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se enquadrarem como microempresa ... de ilegalidade da aprovação de aquisição de debêntures de emissão da própria companhia e por valor inferior ao nominal. Também constou do ...
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A tokenização de quotas preferenciais nas sociedades limitadas
Opinião: Sobre quotas preferenciais nas sociedades limitadas
... vínculos financeiros, alinhando-se ao caráter das sociedades de capitais, o primeiro entendimento acerca do tema vedava a possibilidade de emissão dessas quotas em razão da incompatibilidade de normas [7]. Isso porque, apesar de ser permitida a regência supletiva da sociedade limitada pelas ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a prazo fixo em instituição financeira autorizada, com ou sem emissão de certificado, debêntures, ou debêntures conversíveis em ações, ... ísica ou jurídica que diretamente, ou através de sociedade ou sociedades sob seu controle, seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Estende as Duplicatas o Processo de Autenticação Mediante Chancela Mecanica, Nos Termos do Artigo 1 da Lei 5.589, de 3 de Julho de 1970.
... ou obrigações, bem como suas cautelas representativas, de emissão das sociedades anônimas de capital aberto, e as duplicatas emitidas ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DA IMISSÃO DE POSSE ... Art. 381. Compete a ação de emissão de posse: ... I – aos adquirentes de bens, para haverem a respectiva ... títulos da dívida pública, por seus números; as ações de sociedades anónimas e as dividas ativas e passivas, pelo título e pela origem da ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... árquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente ... órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro ...
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DECRETO Nº 1110, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Conversão para a Unidade Real de Valor Dos Contratos para Aquisição de Bens e Serviços, em que Forem Contratantes Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... , inclusive as especiais, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente ... do reajuste não se complete até a data da primeira emissão do real, o contrato será convertido em reais, nos termos do parágrafo ...
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Demais questões de concursos públicos
... empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária ... a) Seis meses a partir da data e emissão. b) Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... controle, natural do sistema de deliberação majoritária das sociedades anônimas, e que seu cerceamento atribuirá direito a acionista ... à assembleia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou ... -
O Princípio da Hierarquia das Normas e os Limites da Atuação do Regulador - Estudo de Caso - Debêntures de Infraestrutura Atuação do Ministério de Minas e Energia (MME)
... n͑ ͳʹǤͶ͵ͳǡ de ʹͶ de junho de ʹͲͳͳ ȋpara ϐins de emissão das chamadas Debêntures de )nfraestruturaǡ que serão deϐinidas mais ... a emissão de DebenǦ tures de )nfraestrutura somente para Sociedades" de Propósito EspecíϐicoǤ Posteriormenteǡ a Lei n͑ ͳʹǤͶͺͺǡ de \xCD" ...
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Visão da Clínica: Lamca - Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais 'Mercado de Capitais 3.0: Crowdfunding, Fintechs & Sandbox': Capitalização de Startups e Sociedades Empresárias de Pequeno Porte no Brasil a Partir da Regulação do Financiamento Coletivo
... arranjos de pagamento, tenham como atividade a realização de algum serviço de pagamento, sendo os mais comuns (i) credenciamento; (ii) emissão de gestão de cartões de crédito; e (iii) emissão de instrumentos pré-pagos / oferecimento de serviço de contas de pagamento pré-pagas ...
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Registro de Imóveis
... “E” (Cartório/SP – V – VUNESP) O registro de emissão de debêntures pelas sociedades anônimas far-se-á validamente, segundo a ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... o indicado no parágrafo precedente, não será necessária a emissão de um novo documento de idoneidade quando se modifica a frota habilitada ... As companhias, empresas, agências ou sociedades ...