empresas estatais dependentes
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Decisão da Presidência nº 36581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisões Monocráticas nº 36581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... , com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas ... éis, com grande supervisão de agências estatais, que harmonizavam interesses de grupos de ... estabilidade em todas as relações dependentes da segurança deste empreendimento, a exemplo das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na ... Orçamento de Investimento das empresas estatais que não impacta o resultado primário (RP 4) ... em julgado de empresas estatais dependentes; ... XXII - à realização das eleições de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... pequenas empresas e das políticas de inovação, qualificação e ... dependentes do Tesouro do Estado, serão aplicadas, ... , autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades ... integrantes do ...
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Decisão monocrática Nº 36970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... ões societárias da União, define como empresas estatais federais “ as empresas públicas, ... às denominadas “empresas estatais dependentes”, ou seja, as empresas controladas pelo Estado ...
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Direito Administrativo
... é o ato que ocorre com as empresas de autoescola, que recebem credenciamento do ... ção entre pessoa jurídica e órgãos estatais ... Pessoas jurídicas estatais são entidades ... ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) empresas públicas: ... 1. Casa da Moeda do Brasil; ... 2 ... , autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; ... XXIX - divulgar, mensalmente, a ...
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Decisão monocrática Nº 36024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisões Monocráticas nº 36581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisão monocrática Nº 37451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial ...
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Decisão monocrática Nº 37480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial ...
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Decisão monocrática Nº 36796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisões Monocráticas nº 37035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisão da Presidência nº 36581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisão monocrática Nº 903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... societária, inclusive minoritária, de empresas; III - dos dividendos recebidos pela União de presas estatais, deduzidas as despesas de empresas estatais ...
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Acordão da , 11-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÃDO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 94/2016, 99/2017 E 109/2021. ART. 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT. OBRIGAÇÃO DE DEPÓSITO MENSAL DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA CORRENTE LÃQUIDA PARA QUITAÇÃO DO PASSIVO. INSUFICIÊNCIA DE VALORES QUE IMPLICA A IMPOSIÇÃO...
... fundações e empresas estatais dependentes, mediante a ... -
Decisão monocrática Nº 1406116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... provenientes dos órgãos e entes (dependentes) da Administração Indireta influenciam o ... , fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes" (art. 1º, § 3º, I, "a" e ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... g) Orçamento de Investimento das Empresas ... Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 163 ... e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro do Estado, serão aplicadas, ... , autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... que recaem sobre as contratações estatais no Brasil, fruto não apenas de um voluntarismo ... Em transações que envolvam entes ou empresas de nacionalidades distintas, as diferenças do ... dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ ...
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Decisão monocrática Nº 6930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... ção direta, indireta e fundacional e empresas estatais dependentes as condições para o ...
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Decisão da Presidência nº 36095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... ípios, ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, sejam parte; II - até 20% ...
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Decisão da Presidência nº 3240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisão monocrática Nº 37601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial ...