empresas estatais dependentes
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Decisão da Presidência nº 3240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ...
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Decisão monocrática Nº 37601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial ...
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Organização da Administração Pública
... estatais ... Vale trazer também classificação ... em atividades não típicas de Estado (empresas públicas, sociedades de economia mista, ... ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... do orçamento de investimentos das empresas estatais ... 1 : Incorreta, pois, nos termos ... ças judiciais de empresas estatais dependentes (não relativas ao orçamento de investimento de ...
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Da tributação e do orçamento
... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... e de militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial ... , autarquias, fundações ou empresas estatais dependentes, ainda que sob a forma de novação, ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... questão da sustentabilidade nas ações estatais, a exemplo do Reino Unido, onde vigora a common ... ção com a venda do resíduo por quilo a empresas de beneficiamento. Não parece ser o maior foco ... fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de ... -
Decisão da Presidência nº 5679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... tributários ou não, nos quais entes estatais sejam parte; e de (ii) 20% dos demais depósitos ... ípios, ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, sejam parte; II - até 20% ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI N. 6.704/2015 DO ESTADO DO PIAUÍ. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, COM NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. TRANSFERÊNCIA, PARA UTILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DE 70% DO...
... despesas estatais" sem o consentimento dos depositantes. Caracteriza\xC3" ... respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ... -
Acórdão Nº 5392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI N. 6.704/2015 DO ESTADO DO PIAUÍ. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, COM NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. TRANSFERÊNCIA, PARA UTILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DE 70% DO...
... despesas estatais" sem o consentimento dos depositantes. Caracteriza\xC3" ... respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ... -
Decisão da Presidência nº 1247179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... políticos que possuíam vínculo com empresas estatais, caso dos apelantes ... O ente ... em desfavor de empresas estatais dependentes, cujas condenações são custeadas em boa parte ...
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Decisões Monocráticas nº 1247179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... políticos que possuíam vínculo com empresas estatais, caso dos apelantes ... O ente ... em desfavor de empresas estatais dependentes, cujas condenações são custeadas em boa parte ...
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Decisão da Presidência nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ãos e Entidades vinculadas, inclusive as Empresas Estatais Dependentes, as dotações destinadas ao ...
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Decisões Monocráticas nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... ãos e Entidades vinculadas, inclusive as Empresas Estatais Dependentes, as dotações destinadas ao ...
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Decisões Monocráticas nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ãos e Entidades vinculadas, inclusive as Empresas Estatais Dependentes, as dotações destinadas ao ...
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Decisão da Presidência nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... ãos e Entidades vinculadas, inclusive as Empresas Estatais Dependentes, as dotações destinadas ao ...
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Decisões Monocráticas nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial ...
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Decisão da Presidência nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... às respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, linha de crédito especial ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... que recaem sobre as contratações estatais no Brasil, fruto não apenas de um voluntarismo ... Em transações que envolvam entes ou empresas de nacionalidades distintas, as diferenças do ... dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ ...
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Decisão da Presidência nº 34474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... ídos e mantidos pelo Poder Público e as empresas estatais dependentes. § 2º Os limites ...
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Legislação
... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... , aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, ... com respeito às normas heterônomas estatais (vide alterações da legislação salarial, por ...
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Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 12.305, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ALTERADA PELA LEI Nº 12.337/2003, QUE DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL OU DA SECRETARIA DA FAZENDA. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO...
... despesas estatais" sem o consentimento dos depositantes. Caracteriza\xC3" ... respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de ... -
Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA AGRAVOS INTERNOS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE. INAPLICABILIDADE DO ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 279/STF. TESE FIRMADA AO JULGAMENTO DO TEMA Nº 841 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO. PRECEDENTES. 1. O...
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO DISTRITO ... : ... de despesas com pessoal em empresas estatais ... dependentes vinculadas a ente federativo cujo ... -
Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA AGRAVOS INTERNOS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE. INAPLICABILIDADE DO ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 279/STF. TESE FIRMADA AO JULGAMENTO DO TEMA Nº 841 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DESRESPEITO. PRECEDENTES. 1. O...
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO DISTRITO ... : ... de despesas com pessoal em empresas estatais ... dependentes vinculadas a ente federativo cujo ... -
Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016. ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes ... § 7º Nos três ...
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Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Artigos 3º; 9º, §5º; 11; 16; 19, §§ 1º e 2º; 23; 37; 42, §2º; da Lei 1.327 de 31 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Roraima. 3. Vício de iniciativa. Violação à liminar deferida na ADI 5946, de minha relatoria, que suspendeu a vigência da EC 61/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Inconstitucionalidade por arrastamento. 4....
... Empresas Estatais Dependentes, as dotações destinadas ao ...