endividamento externo
-
Decreto nº 85.471 de 10/12/1980. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nacionais de desenvolvimento, bem como da capacidade de endividamento e pagamento ou disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade ... fins de contratação ou renovação de operações de crédito externo ou interno, inclusive operações de arrendamento mercantil, e de ...
-
Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registro fiscal, ao cálculo e acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... II - conduzir as estratégias de financiamento interno e externo da União, nelas incluídas as contratações de operações de crédito ...
-
O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... brasileiras e o setor industrial apresentou baixo dinamismo tanto externo quanto interno, uma vez que houve uma crescente importação de produtos ... milagre econômico brasileiro, foi acompanhado de um forte endividamento externo, ou seja, se deu baseado com poupança externa. Assim, a ... -
Decisão monocrática Nº 3168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. PROGRAMA BRASÍLIA ... -se o enquadramento do Distrito Federal com poder de endividamento ‘B’, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos impostos pela ...
-
Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
... endividamento externo brasileiro se inicia com a proclamação da Independência, quando ... -
Nas veias abertas da América Latina, tem fogo cruzado, queimando nas esquinas
O presente artigo, se valendo de pesquisa bibliográfica, parte da crítica da economia política como método de análise. Busca traçar um itinerário, acerca do modo de produção capitalista e da acumulação originária de capital, cuja colonização de diferentes povos e nações, são chaves analíticas centrais; bem como, nos ater para às mudanças substantivas na fase imperialista. Analisando a realidade...
... produção na aurora capitalista, via determinações do mercado externo; (ii) na sequência, retomamos o debate da dependência e das lutas ... éleres expressões da “questão social” 16 , aumento do endividamento" da classe trabalhadora e, por conseguinte, do contingente supérfluo do ex\xC3" ... -
Keynes em Bretton Woods
... financeiro depois de um ciclo exuberante e descontrolado de endividamento externo ... KEYNES EM BRETTON WOODS ... No caso da economia coreana, ...
-
Bradesco eleva projeções de crescimento para 1,2% em 2019 e 2,5% em 2020
... Banco Central no significa uma piora do quadro de financiamento externo brasileiro, uma vez que no demonstra um excesso de demanda ... Segundo ... a ver com investimentos externos e em carteira, enquanto o endividamento externo tem cado, diz o profissional ... Isso no passou pelo aumento do ...
-
A condição da mulher trabalhadora entre os governos Collor e FHC
... , notadamente após a abertura da economia do país para o mercado externo e o início do Programa Nacional de Desestatização ... @2. Contexto ... ao dólar e conforme dados do DIEESE, marcado também pelo endividamento externo em 2011, chegando ao patamar de R$ 169,9 bilhões e que essa ...
-
The counter-reformation of the State in the neostructuralist ideology of ECLAC/ A contrarreforma do Estado na ideologia neoestruturalista da Cepal.
... de crise estrutural do capital frente a estrategia de endividamento externo dos paises latino-americanos, acentuando sua insercao subordinada ...
-
Determinants of sovereign risk from the perspective of rating agencies/Determinantes do risco soberano pela otica das agencias de rating.
... de investimento possui um papel decisivo no seu acesso ao capital externo, podendo tanto diminuir os custos de financiamento e o qualificar como ... dos pesos atribuidos a fatores macroeconomicos como endividamento e acessibilidade da divida em relacao a ratings soberanos emitidos. Os ...
-
O estado e a soberania
... os Estados que compõem essa parte do mundo têm excepcional endividamento externo. Não vemos como possam conviver com seus iguais sem negociar, sem ...
-
Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
O presente artigo trata do modelo de desenvolvimento econômico predominante no sistema capitalista e aponta as consequências ambientais negativas que decorrem desse e afetam as regiões globais periféricas. Para tanto, realizou-se um resgate histórico que abrangeu as práticas dos países imperialistas na modernidade e observou-se a degradação ambiental no âmbito internacional. Ademais, adotou-se o...
... nova etapa contou com a financeirização do capital e o endividamento externo dos países pobres através da atuação de organismos ... -
Relações sociopolíticas brasileiras: análise gramsciana de elementos contextuais nacionais
O presente artigo tem por objetivo compor um quadro contextual nacional, por meio da utilização do referencial teórico gramsciano, para interpretação do contexto sociopolítico brasileiro no que tange às relações democráticas. O recorte temporal é delimitado a partir do segundo quartel do século 20, marcado pelo período de redemocratização do país, até 2013, marcado pelas mobilizações em massa/prot
... crescimento econômico implementada no país foi baseada no endividamento externo contraído junto ao sistema financeiro privado internacional. Os ... -
O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... o bem-estar social, mas tais medidas provocaram o endividamento interno e externo das nações, em decorrência da ausência de recursos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... possam prejudicar a realização dos objetivos nacionais no campo externo ... PARTE I ... MODÊLO BRASILEIRO E ESTRATÉGIA DE ... de capital fixo ou de giro que o leva ao alto índice de endividamento; 2) inadequada escala de operação, associada, freqüentemente, à ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... -financeira da sociedade, especificando lucros ou prejuízos, endividamento interno e externo, nos cinco últimos exercícios; ... e) pagamento de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... -financeira da sociedade, especificando lucros ou prejuízos, endividamento interno e externo, nos cinco últimos exercícios; ... e) pagamento de ...
-
Dívida externa estadual vira bola de neve
... Segundo especialistas, o aumento do endividamento externo nos ltimos anos reflete uma menor rigidez da Unio na anlise dessas ...
-
The importance of banking relationship in financing process of small and medium enterprises: a study in a branch of a Portuguese bank/A importancia do relacionamento bancario no financiamento das PME: estudo numa agencia bancaria Portuguesa.
... bancario continua a ser a principal fonte de financiamento externo utilizada pelas PME da zona euro ocupando uma percentagem de 74% do total, ... a performance economico-financeira da empresa, tais como o endividamento, o volume de negocios, a liquidez corrente e o resultado operacional. A ...
-
A Importancia do Relacionamento Bancario no Financiamento das PME: Estudo numa Agencia Bancaria Portuguesa
Tendo como ponto de partida uma amostra de pequenas e medias empresas portuguesas clientes de credito de uma dada agencia bancaria, examina-se empiricamente o papel do relacionamento bancario e da situac ao economico-financeira na determinacao das condicoes de financiamento obtidas pelas mesmas. Tendo por base uma analise de regressao multipla, verificou-se que, para no modelo explicativo do...
... bancário continua a ser a principal fonte de financiamento externo utilizada pelas PME da zona euro ocupando uma percentagem de 74% do total, ... performance econômico-financeira da empresa, tais como o endividamento, o volume de negócios, a liquidez corrente e o resultado operacional. A ... -
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... Legislativa, será exercida pelo Senado Federal, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, observado o ... , exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro ... § 1º A Comissão terá a força legal de ...
-
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... agrícola, o que intensificava também o comércio interno e externo destes produtos ... O comércio de produtos agrícolas concentrava-se ... não compensado pelo quantum exportado, gerando aumento do endividamento externo para fazer frente aos problemas do balanço de pagamentos e o ... -
Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao...
... ção financeira, na eliminação de restrições ao capital externo; privatização das estatais; e desregulação econômica ... Pouco ... -sul, que vivem em insanável dependência financeira, dado endividamento externo, se não adequar seu regime jurídico às imposições ... -
DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... registro fiscal, ao cálculo e acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... IV - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados; ... V - participar, no ...