enquadramento sindical
- DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995. § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...II - os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;. III - os que não estiverem, desde dois (2) anos antes, pelo menos, no ...Art. 17. O art. 576 do Capítulo II - ?Do enquadramento sindical? - do Titulo V da CLT passa a vigorar com a seguinte redação:. ...
-
Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do enquadramento sindical a que se refere o art. 577, da Consolidação da Leis do ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § 3º - Da decisão do ...CAPITULO II Do enquadramento sindical. ARTIGO 570. Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
..., não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ... XI - troca do dia de feriado;. XII - enquadramento do grau de insalubridade;. XIII - prorrogação de jornada em ambientes ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...e) documento comprobatório de enquadramento sindical da categoria na atividade de hotéis, exigível a contar da data ...
- Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... digam respeito à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, estabilidade e aplicação da legislação do trabalho. ...
- Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
- Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
- Do enquadramento sindical
-
Trabalhador temporário não deve ter enquadramento sindical
Trabalhador temporário não deve ter enquadramento sindical
Com tanta transformação no mundo e nas relações de trabalho, falar ainda de enquadramento sindical é sempre um retorno ao passado, mas que pode servir para reflexão. Quando se trata, então, de enquadramento sindical do trabalhador inserido no regi... - O enquadramento sindical do trabalhador terceirizado a partir de uma interpretação evolutiva do critério legal de conexão previsto na CLT
- Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95. § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ...
-
Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações sobre as contribuições recolhidas. ...ARTIGO 19. O enquadramento e a contribuição sindical rurais continuam regidos pela legislação ora ...
-
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
..., às emprêsas comerciais, no recrutamento, seleção e enquadramento de seu pessoal;. f) colaborar na obra de difusão e aperfeiçoamento do ... do ?caput? dêste artigo, terão o mandato suspenso se a entidade sindical a que pertencerem cair sob intervenção do poder público. § 7º O ...
-
Tempo e transformação na forma de agrupamento do enquadramento sindical
Transformação na forma de agrupamento do enquadramento sindical
Chamou atenção a decisão da 4ª Turma do TRT da 1ª Região, noticiada por aquela Corte em 13 de julho, em relatoria do desembargador Roberto Norris e que entendeu o enquadramento pela atividade preponderante do empregador considera... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;. #Incluído pelo ... sindical mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... sindical para a federação representativa do grupo dentro do qual estiver incluído na respectiva categoria, de acôrdo com o plano de enquadramento" sindical a que se refere o Capítulo II. Nesse caso, das importâncias arrecadadas, vinte por cento serão deduzidos em favor da respectiva confedera\xC3"...
-
Decisão estimula reflexões sobre enquadramento sindical
Decisão estimula reflexões sobre enquadramento sindical
A questão do enquadramento sindical passa nos dias atuais por inegável período de questionamentos em razão de desmembramento de antigos sindicatos ou de outros que são criados em situação de eventual conflito com o modelo herdado e que ainda não c... -
Juiz nega pedido para alterar enquadramento sindical de atacadista
Juiz nega pedido para alterar enquadramento sindical de atacadista
O direito coletivo brasileiro estabelece que a representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador. Para magistrado, empresa do ramo de alimentos não... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...§ 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a ... se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado ficará ...