entreposto aduaneiro de exportação
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Resolução Nº 3201-003.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... , a venda com fim específico de exportação; ... e) improcedência do indeferimento do Pedido ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
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Resolução Nº 3201-003.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... , a venda com fim específico de exportação; ... e) improcedência do indeferimento do Pedido ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
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Resolução Nº 3201-003.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... , a venda com fim específico de exportação; ... e) improcedência do indeferimento do Pedido ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
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Resolução Nº 3201-003.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... sujeito passivo como receitas de exportação", bem ... como de glosas de créditos cuja apuraç\xC3" ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
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Resolução Nº 3201-003.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... , a venda com fim específico de exportação; ... e) improcedência do indeferimento do Pedido ... exportadora; ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ... tadora, sob regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas ...
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Acórdão Nº 0800738-64.2015.8.12.0051 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
... EXPORTAÇÃO – PRETENSÃO DE ... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... ou entreposto aduaneiro, sem que a exportação tenha sido ...
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Relatório e Voto com número 5182720-35.2018.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023
... : BULL LOG TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP ... ADVOGADO: FÉLIX RENAN FERREIRA ... entreposto aduaneiro, até a efetiva exportação. 3. O ...
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Acórdão Nº 5016935-53.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... empresa; II - armazm alfandegado ou entreposto aduaneiro. Relativamente interpretao da ...
- Acórdão nº 3302-003.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-003.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-003.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-003.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-003.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-003.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;III - despacho de importação;IV - despacho de ... regimes aduaneiros suspensivos:I - entreposto aduaneiro na importação e exportação;II - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... de 5 de fevereiro de 2009 - Regulamento Aduaneiro, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... depósito afiançado certificado na exportação e entreposto aduaneiro na exportação ou na ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.001, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... (ECE) com o fim específico de exportação.Consideram-se adquiridas com o fim específico de ... de exportação ou para depósito em entreposto" sob regime aduaneiro extraordinário de exportaç\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... empresa que menciona a operar o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro disciplinado ... na data do desembaraço aduaneiro de exportação da Plataforma FPSO Anita Garibaldi MV-33, caso ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... DE 2020Alfandega e Credencia como Entreposto Aduaneiro o Recinto que mencionaO SUPERINTENDENTE ... de Uso Público na importação e na exportação de granel líquido de origem vegetal - ...
- Acórdão nº 9303-005.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2018
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DECRETO Nº 2168, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. Amplia as Hipoteses de Outorga de Regimes Aduaneiros e os Prazos de Concessão Ou Permissão de Recintos Alfandegados de Uso Publico, e da Outras Providencias.
... I - a operação do regime de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, no ...
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EDITAL Nº 2, de 22 de março de 2024
... Despacho aduaneiro. Tratamento tributário. Imposto de importação ... Trânsito aduaneiro na exportação. Exportação temporária. Entreposto aduaneiro ...
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Acórdão Nº 3302-012.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... há nos autos provas a respeito de que as ... depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, ... sob regime aduaneiro extraordinário de exportação ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3402-009.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... DE IPI. RECEITA DE EXPORTAÇÃO. SAÍDA ... PARA EMPRESA ... COMERCIAL ... locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação ... § 1º Fica assegurada a ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 10, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... de 2021, a operar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, na ...