esbulho
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL ... RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS ... SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ENOS DA COSTA PALMA - RJ140073 ... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... FUNCIONAL. ... APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. ESBULHO. SÚMULA ... 1. Inicialmente, as matérias referentes aos arts. 1º e 2º do Decreto ...
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Acórdão nº 2016/0096573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... esbulho" possessório, tendo em vista que a ... permissão de uso concedida pela própria administração pública ao ... réu\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0308192-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO, POSSE E CONFISSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local concluiu pela não demonstração de o recorrente ter tido a posse do automóvel e pela não comprovação de confissão e prática de esbulho pela parte recorrida, de...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO, POSSE E CONFISSÃO. ... SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AOS ARTS. 926 E 927 DO CDC/1973. CONTEÚDO NORMATIVO GENÉRICO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS CITADOS DO CDC. SÚMULA 284/STF. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA
... PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ... DE OFENSA AOS ARTS. 926 E 927 DO CDC/1973. CONTEÚDO ... NORMATIVO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO E MOMENTO DO FATO. PREMISSAS FÁTICAS FIRMADAS NO ACÓRDÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 354/STJ. 1. A existência do esbulho possessório e a data em que a invasão ocorreu são...
... ESBULHO E MOMENTO DO ... PREMISSAS ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0297511-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCEDIMENTO ... DEMARCAÇÃO ... INDÍGENA. ... LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. NULIDADE. PRECEDENTES. ESBULHO ... RENITENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0240139-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que...
... AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO ... ACERCA DA AUSÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE ... E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0246645-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Esta Corte já teve a oportunidade de se pronunciar em inúmeras oportunidades acerca da inviabilidade da inversão das conclusões das instâncias de origem
... de revaloração das provas ... 2. No que se refere à data do esbulho, para estabelecer se ... de "força nova" ou "força velha" a ação, ainda que a agravante ... -
Acórdão nº 2016/0232021-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ESBULHO". DEFERIMENTO DA ... MEDIDA. SÚMULAS 7 DO STJ E 735 DO STF. LITIGÂNCIA ... TEMERÁRIA AFASTADA. ALTERAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0262375-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. POSSE. ESBULHO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso, o eg. Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que ficou provada a posse pretérita da parte ora recorrida, bem como o esbulho denunciado na inicial. Rever tal conclusão...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. POSSE. ESBULHO. REEXAME DE ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE ... REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA ... DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2016/0155435-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vistas à retomada do imóvel, somente vindo a fazê-lo , é a partir desse marco ... temporal que fica caracterizado o esbulho", bem em setembro de 2013 como o ... dever de indenizar, vez que se tornou evidenciada, a partir de então, a ausência ... de\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0182682-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. POSSE. ESBULHO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AQUEDUTO CUMULADO COM PERDAS E DANOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PROVIMENTO DIVERSO DO DEDUZIDO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO EM FAVOR DOS RÉUS....
... JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. POSSE. ... ESBULHO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... AQUEDUTO CUMULADO COM PERDAS E DANOS. SERVIDÃO ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FATOS QUE CARACTERIZAM A POSSE NÃO DILUCIDADOS. ESBULHO NÃO EVIDENCIADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Dá-se provimento a recurso especial, em razão de contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido não se manifesta sobre pontos relevantes suscitados em apelação e em embargos de declaração. No...
... POSSE. FATOS QUE CARACTERIZAM A POSSE NÃO DILUCIDADOS. ESBULHO" ... NÃO EVIDENCIADO. OMISSÃO CARACTERIZADA ... 1. Dá-se provimento a recurso especial, em razão de contrariedade\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0328250-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. ESBULHO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA MORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno no recurso...
... REINTEGRAÇÃO ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. ESBULHO. NULIDADE DA ... CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA MORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS ORA PACIENTES. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS REALIZADAS ÀS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... armas de fogo, invasão das residências das vítimas e no esbulho ... promovido contra essas. ... 2. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2009/0197074-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCAÇÃO. ... PENHORA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ... ESBULHO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... PRECEITOS ... INVOCADOS. ... PROVIMENTO NEGADO ...
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Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ígenas não pode ser comparado ao apossamento administrativo - também chamado de desapropriação indireta -, caracterizado como verdadeiro esbulho possessório, sem a necessária garantia do contraditório e do devido processo legal ... 4. A demarcação de terras indígenas é precedida de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM OUTORGA DE DOMÍNIO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUANDO CONFIGURADO ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE...
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Acórdão nº 2008/0124684-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE ... POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ... -
Acórdão nº 2012/0268441-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A DATA DA PERÍCIA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 21
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. ... COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. ... SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... REALIZADAS APÓS A DATA DA PERÍCIA. QUESTÃO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0309000-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESBULHO RENITENTE NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CF/1988. ... REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº CC 121147 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :LUIZ CAMPER INTERES. :DALMERI DA SILVA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO EM ASSENTAMENTO DO INCRA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU AMEAÇA A BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA ...