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esbulho

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155274 resultados para esbulho

  • Acórdão nº 2013/0363382-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESBULHO POSSESSÓRIO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ARESTO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A ALGUNS CORRÉUS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....

    ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO  ... ORDINÁRIO  ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO,  ESBULHO  POSSESSÓRIO  E  ... QUADRILHA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  AUSÊNCIA  DE  ... FUNDAMENTAÇÃO.  MATÉRIA  NÃO  EXAMINADA  NO  ...
  • Acórdão nº 2014/0316970-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CRIMES AMBIENTAIS. SUPERVENIENTE SOLTURA DE CINCO ACUSADOS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... esbulho praticado, precisamente por falta de  ... material probatório ...
  • Acórdão nº 2006/0100017-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE E RESPECTIVO ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS ... RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia ...
  • Acórdão nº 2013/0205259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. IMÓVEL FUNCIONAL. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. "É inviável o agravo

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1000779 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO POSSESSÓRIO - TERMO INICIAL, NO CASO CONCRETO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - ADEMAIS, ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂ

    ... DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO" POSSESSÓRIO - TERMO INICIAL, NO CASO CONCRETO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA S\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0222258-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO ESPECIAL - LIMINAR INDEFERIDA - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE POSSE DO TERRENO SUB JUDICE E INEXISTÊNCIA DE ESBULHO - REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E PROVA - IMPOSSIBILIDADE, EM TESE - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA E ...
  • Acórdão nº 2010/0017292-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICAM. OCORRÊNCIA DE ESBULHO E NÃO CABIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
  • Acórdão nº REsp 1204923 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ESBULHO COMPROVADO. TITULARIDADE DO IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. 1. Tratando-se de desapropriação indireta, a promessa de compra e venda, ainda que não registrada no cartório de imóveis, habilita os promissários compradores a receberem a indenização pelo esbulho praticado pelo ente público. 2. Possuem...
  • Acórdão nº 2008/0232545-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ARRENDAMENTO MERCANTIL ...
  • Acórdão nº 2007/0112842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. IMÓVEL INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO REJEITADA. ESBULHO RECONHECIDO ... I - Tendo o Tribunal a quo reconhecido o esbulho praticado contra o imóvel do autor da ação de reintegração de posse, bem como ...
  • Acórdão nº 2001/0010154-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... REEXAME DE PROVA. VEDAÇÃO. SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECUSA NA ENTREGA DO IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO QUE JUSTIFICA AÇÃO POSSESSÓRIA ... I - Não viola o art. 535, II, a decisão nos embargos declaratórios que, embora de maneira ...
  • Acórdão nº REsp 1127684 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA

    REINTEGRAÇÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PROCESSO EM QUE DEFERIDA LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO, CONTUDO, DE NOVO ESBULHO, APÓS CUMPRIDO O MANDADO. MATÉRIA SITUADA ALÉM DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 520, VII, DO CÓD. DE PROC. CIVIL. RECURSO CONHECIDO, MAS, NA SITUAÇÃO CONCRETA, IMPROVIDO. 1.- Para efeito de não suspensividade da...

    ... EFEITO SUSPENSIVO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO, CONTUDO, DE NOVO ESBULHO, APÓS CUMPRIDO O MANDADO. MATÉRIA SITUADA ALÉM DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 520, VII, DO CÓD. DE PROC. CIVIL. RECURSO CONHECIDO, MAS, NA SITUAÇÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1393454 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OCUPADO POR SUPOSTA COMPANHEIRA - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - NULIDADE DE JULGAMENTO POR ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR REVISOR - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - I - Não se detecta...

    ... DE PREQUESTIONAMENTO - NULIDADE DE JULGAMENTO POR ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR REVISOR - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7⁄STJ - ... I - Não se detecta qualquer omissão, ...
  • Acórdão nº 2008/0028757-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CONFLITO. INVASÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ERIGIU SUA CONCLUSÃO SOBRE A VERIFICAÇÃO DE ESBULHO EM FRAÇÃO DIMINUTA DA PROPRIEDADE, NÃO ACARRETANDO PREJUÍZO AO PROPRIETÁRIO. POSICIONAMENTO DESTE STJ EM SENTIDO OPOSTO. OFENSA AO ART. 2º, § ...
  • Acórdão nº 2007/0072231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ESBULHO DE IMÓVEL SUBMETIDO A PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ...
  • Acórdão nº 2013/0007726-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. "ASTREINTES" FIXADAS. NÃO OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. MULTA DIÁRIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL....
  • Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGOS 165 E 458, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. COMPETÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. SÚMULA 354/STJ ... 1. Não há violação do art. 535 do ...
  • Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGOS 165 E 458, II, DO CPC. SÚMULA 284⁄STF. COMPETÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. SÚMULA 354⁄STJ ... 1. Não há violação do art. 535 ...
  • Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1413116 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1413116/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe 12/03/2012)
  • Acórdão nº 2006/0031329-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ART. 2º, § 6º, DA LEI 8.629/93. IMÓVEL RURAL OBJETO DE ESBULHO POSSESSÓRIO OU INVASÃO MOTIVADA POR CONFLITO AGRÁRIO OU FUNDIÁRIO DE CARÁTER COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO NOS DOIS ANOS ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1387824 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESBULHO OU TURBAÇÃO. LEGITIMIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A inversão do que restou decidido pelo Tribunal de origem, tal como postulado nas razões recursais, demandaria, necessariamente, simples interpretação de cláusulas contratuais, bem como novo exame do conjunto fático-pro

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESBULHO OU TURBAÇÃO. LEGITIMIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ ... 1. A inversão do que restou ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 107704 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

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