esbulho
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... esbulho pelo Município na propriedade dos autores - à luz do contexto fático-probatório engendrado nos autos, consoante se infere do voto condutor do ...
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Acórdão nº 2006/0168243-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. In casu, a permanência do servidor no imóvel após sua aposentadoria configura esbulho possessório porquanto o imóvel foi cedido à ocupação do autor por força da sua condição de militar, da qual foi desligado em 27/10/89 ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... registrada, constante do decreto expropriatório, incumbindo à parte o ingresso em via ordinária própria para a apuração de eventual esbulho de área excedente. Inteligência dos arts. dos arts. 34, do DL. 3.365/41 e do art. 6º, § 1º, da LC 76/93, verbis: ... Art. 34 - O levantamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-78400-02.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Outrossim, encerrado o movimento grevista, conforme largamente noticiado nos autos, inexistem atos de turbação ou de esbulho da posse da Impetrante que demandem provimento judicial neste mandamus. Ressai, pois, a perda superveniente do objeto ... Processo extinto sem ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... da reintegrao de posse, alm do reconhecimento da obrigao da Requerida de arcar com o pagamento de aluguel, a partir da caracterizao do esbulho por ela praticado, pelo montante mensal de R$900,00 (novecentos reais), consignado o teor do art. 582, do CCB/2002. A R apresentou a ... -
Acórdão Nº 31198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Decreto ... presidencial no qual se declarou o interesse social de imóvel rural para ... fins de reforma agrária. Ocorrência de esbulho possessório antes da ... vistoria em que se assentou a improdutividade de dado imóvel. Ordem ... concedida. Aplicação da vedação prevista no § ...
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Acórdão Nº 365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ARIPUANÃ). INDIGENATO. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELO ÍNDIOS. BENS DA UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DEVOLUTA DAS TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Comprovada a presença...
... INDIGENATO ... TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELO ÍNDIOS. BENS DA ... UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DEVOLUTA DAS ... TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO ... JULGADOS IMPROCEDENTES ... 1. Comprovada a presença tradicional indígena na Área Indígena ... Grande Aripuanã (Parque ... -
Acórdão nº 1.0000.22.082207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR TEMPO INDETERMINADO. INÍCIO DO ESBULHO. FIM DO PRAZO CONCECIDO EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE PRETÉTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.1. Tratando-se de comodato por prazo...
... 300 do CPC. Argumenta, assim, que a posse, o esbulho e a data do esbulho restaram devidamente comprovados na petio inicial, impondo-se a reforma da deciso combatida a fim de que seja concedida a ... -
Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... de reintegrao e ao final a confirmao da medida para mant-los na posse das terras, bem como multa diria em caso de reincidirem na turbao/esbulho e efeitos da sucumbncia. Deram valor causa. Apresentaram documentos. Liminar concedida s fls. 83/84. Citados, Jorge Mximo e Osmar Mximo contestaram ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... título expresso, inequívoco, válido e atual ocupa imóvel público, mesmo depois de notificação para abandoná-lo, situação típica de esbulho permanente, em que cabível a imediata reintegração judicial ... 17. Na ocupação, uso ou exploração de bem público, a boa-fé é ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título expresso, inequívoco, válido e atual ocupa imóvel público, mesmo depois de notificação para abandoná-lo, situação típica de esbulho permanente, em que cabível a imediata reintegração judicial ... 17. Na ocupação, uso ou exploração de bem público, a boa-fé é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-15.2010.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AMEAÇA DE TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. Na hipótese, o juiz de 1º grau indeferiu a antecipação de tutela e rejeitou liminarmente os Embargos de Terceiro apresentados. Explicou que não há comprovação do esbulho ou turbação sofrida, bem como da prova inequívoca e verossimilhança do alegado. O Tribunal Regional manteve esse entendimento....
... Explicou que não há comprovação do esbulho ou turbação sofrida, bem como da prova inequívoca e verossimilhança do alegado. O Tribunal Regional manteve esse entendimento. Nesses termos, ... - Acórdão nº 1995/0027723-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... de terceiro, ação autônoma de natureza especial, colocada à disposição de quem não foi parte no processo e sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, para manutenção ou restituição dos mesmos, não sofrem limitação cognitiva em ...
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Acórdão nº 2006/0242850-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... grau de jurisdição deixou expressamente consignado inexistir "informação nos autos de que a propriedade em questão tenha sido objeto de esbulho" ... 12. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... No obstante, afirma que "os rus vm efetuando diversos atos de ameaa de turbao ou esbulho, impedindo ou procurando impedir o livre exerccio da posse pela autora". Diante destes fatos, requereu a concesso de liminar para que os rus se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-501/2007-003-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. I - -Quem não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos- (art. 1046 do CPC). II -...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. I - -Quem não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL ... 1. Consoante dispõe o art. 1.046 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DA POSSE EM DECORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do CPC: posse anterior, prática de...
... , sua posse, desdobrada em razo da existncia de contrato de comodato firmado com o falecido marido da agravada, e comprovado em audincia, o esbulho, aps a notificao extrajudicial para desocupao e a perda da posse. Afirma estar a deciso eivada de nulidade, em razo da ausncia de ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESBULHO POSSESSÓRIO (ART.161, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VÍTIMA. POSSUIDOR DIRETO. IMÓVEL.FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSUIDORA INDIRETA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO CÍVEL.LEGITIMAÇÃO ATIVA. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROGRAMAMINHA CASA MINHA
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... direitos possessrios, consabido que o possuidor detm o direito de ser mantido na posse em caso de turbao, reintegrado na hiptese de esbulho, bem como segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado (art. 1.210, caput, do CC). O art. 560 do Cdigo de Ritos, na mesma ...
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Acórdão nº 1.0000.22.164321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...
... Narrou que em data recente, os rus construram cercas no local, fechando rea com permetro de aproximadamente 258,57 hectares, caracterizando esbulho possessrio. Requereu, assim, a reintegrao de posse da rea supostamente esbulhada, com pedido liminar, o qual foi indeferido. Realizada ... -
Acórdão Nº 0000176-52.2015.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA PARTE DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A ação de ...
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Acórdão Nº 5000894-57.2020.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... 330 do Cdigo de Processo Civil; (j) comprovou a ocupao da rea, como o esbulho praticado pelos apelados a menos de ano e dia, razo pela qual deve o pedido ser julgado procedente com a concesso da liminar.A deciso foi mantida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 4. É o relatório. Decido ... 5. Os embargos de terceiro se destinam a proteger o patrimônio de terceiro de turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial em processo do qual não tenha sido parte. Vejamos: ... Art. 674. Quem, não sendo ...