esbulho
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Acórdão nº 2012/0107211-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. INSTITUTO NÃO CONFIGURADO. DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE MANTER O BEM. PERDA DA POSSE. NÃO OCORRÊNCIA. ESBULHO COMPROVADO. 1. O abandono é uma das modalidades de perda da posse em razão da ausência de ambos os elementos constitutivos, a saber, animus e corpus. Se...
... INSTITUTO ... CONFIGURADO. ... DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE MANTER O BEM. PERDA ... DA POSSE. NÃO OCORRÊNCIA. ESBULHO" COMPROVADO ... 1. O abandono é uma das modalidades de perda da posse em razão ... da ausência de ambos os elementos\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0294105-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configurada negativa de prestação...
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... CONFIGURAÇÃO. ... MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO ... PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0044947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INÉPCIA DE PEDIDO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO PELO PARTICULAR. NOTIFICAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA DEVOLUÇÃO. RECUSA DA REQUERIDA CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO.
... embargantes em face de convênio sem vigência no mundo jurídico, com ... configuração de esbulho, após a notificação do autor para a sua desocupação ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 6o-A desta Lei, e o imóvel deve ser-lhe imediatamente restituído, sob pena de esbulho possessório ... § 3o O FAR, em regulamento próprio, disporá sobre o processo administrativo de que trata o caput deste artigo ... § ...
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Acórdão nº 2011/0197385-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A procedência do pedido de reintegração de posse pressupõe a prova do preenchimento dos requisitos do art. 927 do CPC. 2. O Tribunal de...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ... ESBULHO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A procedência do pedido de reintegração de posse pressupõe a prova ... -
Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... comprovação dos seguintes requisitos: a posse; a turbação ou esbulho" ... pela parte ré; a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse ... 3. Ainda que verificados os requisitos dispostos\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0114200-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0006838-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0255821-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA A ARTIGO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. LIMINAR CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVA TESTEMUNHAL. CONCLUSÃO DE QUE O ESBULHO DATA DE MAIS DE ANO E...
... ORIGEM. PROVA TESTEMUNHAL. CONCLUSÃO DE QUE O ... ESBULHO DATA DE MAIS DE ANO E DIA. VIOLAÇÃO ART. 458 ... DO CPC/73. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagamento da indenização com base na "terra nua", conforme o preço ... do mercado imobiliário na época do esbulho, sendo a decisão ... confirmada no acórdão ora atacado ...
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Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
... ESBULHO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA ... -
Acórdão nº 2014/0227667-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posterior, ou mesmo sua extensão, se total ou mínima, o esbulho possessório acarreta ... a suspensão do processo expropriatório quanto aos atos mencionados no art. 2º, § 6º, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ciência da execução, é a data da efetiva turbação ou esbulho de acordo com o art. ... 1.048 do CPC/1973 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESBULHO. REITEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO PELA REGULARIDADE DA OCUPAÇÃO DA ÁREA PELO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível o Recurso Especial quanto à alegada violação aos arts. 145 e 422
... : FUAD CARLOS ZARZAR ... : FUAD CARLOS ZARZAR (EM CAUSA PRÓPRIA) - ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESBULHO. REITEGRAÇÃO ... DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A ... -
Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... mensal pelo tempo de esbulho, razão pela qual a inclusão de perdas e danos ... -
Acórdão nº 2013/0028324-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... esbulho" permanente, em que cabível a imediata reintegração judicial. 17. Na ... ocupação, uso ou exploração \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0135778-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante análise dos elementos...
... ESBULHO. REVISÃO. ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973) ... 3. Fluência do prazo de 5 (cinco) dias somente após a turbação ... ou esbulho para as hipóteses em que o terceiro não tinha ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... pode reter o bem por falta de pagamento do serviço ou se tal ato configura ... esbulho, ensejador de demanda possessória ...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... índios, pois não havia posse indígena, nem reivindicação pelos índios ... e, muito menos, esbulho por parte de não índios ao tempo da ...
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Acórdão nº 2013/0295982-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 7/STF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE MANANCIAL. ESBULHO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...
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Acórdão nº 2015/0232373-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. MODERAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... REINTEGRAÇÃO ... COMODATO. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. MODERAÇÃO. REEXAME DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2012/0142135-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS MORAIS DECORRENTES DO ESBULHO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS MORAIS DECORRENTES DO ESBULHO. ... REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria ... -
Acórdão nº 2014/0195213-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade,...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO. ... REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria ... -
Acórdão nº 2013/0366450-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento...
... : GLADSTONE HERONILDES E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... POSSESSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. REEXAME DE ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria ...