escoriaçoes
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Acórdão nº 1.0363.10.005417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA ATINGIDA POR VEÍCULO QUE INVADIU A CONTRAMÃO DA DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DA MOTO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO ENSEJADORA, POR SI SÓ, DA RESPONSABILIDAE CIVIL. ESTADO DE EMBRIGUEZ DO CONDUTOR ATINGIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. MERAS ESCORIAÇÕES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. RECURSO...
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Acórdão nº 1.0363.10.005417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA ATINGIDA POR VEÍCULO QUE INVADIU A CONTRAMÃO DA DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DA MOTO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO ENSEJADORA, POR SI SÓ, DA RESPONSABILIDAE CIVIL. ESTADO DE EMBRIGUEZ DO CONDUTOR ATINGIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. MERAS ESCORIAÇÕES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. RECURSO...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.MAUS TRATOS. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ.PANDEMIA. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS. PROXIMIDADE DOENCERRAMENTO DO FEITO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRARO CABIMENTO DA CUSTÓDIA. ATOS DE EXTREMA VIOLÊNCIA CONTRA PRÓPRIAFILHA DE 3...
- Acórdão Nº 0301785-81.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
- Acórdão Nº 0009233-20.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
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Acórdão nº 1.0694.15.000092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DE DOMICÍLIO E AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR POLICIAIS MILITARES QUANDO DA APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL - COMPROVAÇÃO DE ABUSO E EXCESSO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE CAUSARAM HEMATOMAS E ESCORIAÇÕES NA VÍTIMA - 'QUANTUM' - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1 - Para a configuração da responsabilidade objetiva...
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Processo nº 0026297-30.2010.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização para Reparação de Danos Materiais e Morais. Vítima que Sofreu Queda No Interior de Clínica Odontológica Municipal, Ocasionando Fratura No Pulso Direito e Escoriações. Omissão Específica Estatal Na Manutenção Do Bem Público. Responsabilidade Civil Objetiva. Dano Moral Configurado. Sentença de Procedência Parcial que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.
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Decisao Nº 0501589-64.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, dO CÓDIGO PENAL. Pleito de redução da pena-base para o mínimo legal. Acolhimento parcial. Afastada a valoração negativa da culpabilidade do agente e mantida a análise desfavorável das circunstâncias do crime. Apelante que lesionou a vítima em seu rosto, na região do olho, com um chaveiro. Ofendida que...
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Acórdão nº 1.0079.13.020017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÔNIBUS COLETIVO - USUÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS ALEGADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.- Cuidando-se de concessionária de serviço público de transporte, essa responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários do serviço, prescindindo de prova
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Acórdão nº 1.0079.13.020017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÔNIBUS COLETIVO - USUÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS ALEGADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.- Cuidando-se de concessionária de serviço público de transporte, essa responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários do serviço, prescindindo de prova
- Processo nº 0029244-77.2014.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0014974-89.2011.8.19.0054 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
- Acórdão Nº 0000238-41.2015.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-04-2022
- Acórdão Nº 0014831-15.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
- Acórdão Nº 0182686-32.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
- Acórdão nº 0000092-47.2011.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
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Acórdão Nº 0002191-11.2012.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADO ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICADURANTE ABORDAGEM POLICIAL. ANÁLISE DO ATO COMISSIVO SOB A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORA QUE ESTAVA DEITADA EM VIA PÚBLICA. COMANDO REITERADO PARA SE RETIRAR DA VIA E RECOLHER-SE A SUA RESIDÊNCIA. RESISTÊNCIA. CONDUÇÃO
- Acórdão Nº 0320493-35.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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Acórdão Nº 0852446-14.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO E LESÕES CORPORAIS OCASIONADAS A UM MENOR DENTRO DO LOCAL DE UM GRANDE EVENTO. ESCORIAÇÕES PELO CORPO E HEMORRAGIA CONJUTIVAL NO OLHO DIREITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. FORNECEDORES QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE CONSUMO. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NEXO
- Acórdão Nº 0011772-02.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
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Acórdão nº 1.0521.15.007070-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE VIA PÚBLICA - CONDUTA OMISSIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MATERIAL - ENCARGOS - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra o Estado é imputado em razão de conduta omissiva,...
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Acórdão nº 1.0521.15.007070-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE VIA PÚBLICA - CONDUTA OMISSIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MATERIAL - ENCARGOS - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra o Estado é imputado em razão de conduta omissiva,...
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Acórdão Nº 0748682-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASSAGEIRA QUE SOFREU INÚMERAS ESCORIAÇÕES EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO. CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA. ACELERAÇÃO DO VEÍCULO ENQUANTO A AUTORA/APELADA AINDA ESTAVA A SUBIR OS DEGRAUS DA ESCADA QUE DAVAM ACESSO AO INTERIOR DO ÔNIBUS. ARREMESSO DA RECORRIDA QUE FICOU DEPENDURADA A
- Acórdão nº 0029666-68.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 0029013-66.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017