escravidão infantil
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Considerações Finais
... de cada capítulo, as questões de relevo sobre o trabalho infantil na Argentina e no Brasil, bem como o cumprimento da Declaração de 1988 ... digna o seu semelhante (prostituição, tráfico de pessoas, escravidão). Contudo, o presente estudo demonstrou que essas formas de trabalho ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... ção Internacional do Trabalho (OIT), que tratam das piores formas de trabalho infantil, as quais incluem as práticas análogas à escravidão", a exploração sexual e o recrutamento para atividades ilícitas — como o tráfico de drogas — e os trabalhos que ameaçam a saúde e a seguran\xC3" ...
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Princípios Internacionais do Trabalho de 2ª Geração
... , a eliminação do trabalho forçado, a eliminação do trabalho infantil e o fim da discriminação. Vejamos em resumo cada um ... A liberdade ... piores formas de trabalho infantil: I — todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 1 ... THE INFLUENCE OF INTERNATIONAL LAW IN PROCESS OF CHILD ... 12) ... A escravidão também foi um fator que contribuiu para a existência do trabalho ... -
Mais de cem robôs já atuam na Justiça brasileira. Entenda os modelos de IA e saiba o que eles fazem nos processos
... um projeto inclui o tratamento de temas sensíveis, como trabalho infantil, assédio sexual, trabalho análogo à escravidão e o contrato de ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... ço em condições indecentes, além de fazer uso de trabalho infantil, o que além de ser ilícito é imoral ... Nesse sentido, a OIT tem ... especificadas pelas normas da OIT são formas análogas da escravidão, exploração sexual e uso do trabalho de crianças em atividades ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... crianças nascem, são vendidas e traficadas dentro de um esquema de escravidão doméstica em muitos países, algumas delas ganham US$ 1 (cerca de R$ 2,8) por mês. Outras são exploradas em indústrias químicas não ...
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O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
... e trabalhadoras que são submetidos a condições de escravidão, ou mesmo que trabalham em condições análogas à de escravos ... O ... Tribunal Superior do Trabalho, sobre as muitas faces do trabalho infantil doméstico: ... "[ ... ] maria Teotônia Ramos da Silva, aposentada após 60 ...
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Instrução normativa SIT/MTE N. 102, de 28 de março de 2013
ProgrAMA de APrendizAgeM/trAbAlho infAntil CLT LTr ... o programa. (Redação dada pela Portaria GM/MTE n. 1.005, de ... I — todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... Os traficados para o trabalho são submetidos ao sistema de escravidão que consiste no “estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de ...
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Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008
... (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto ... I — todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020028-80.2020.5.04.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA INTERNA PREVENDO APLICAÇÃO DO SALÁRIO-BASE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Em processos envolvendo a EBSERH, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a “adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de...
... dos programas e das políticas públicas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão etc. (art. 3º). Nessa linha, o ... -
Decisão monocrática Nº 211537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-09-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 224943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 219558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 219190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 215183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 233898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 217323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-09-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 215897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-09-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 224426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 216280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 237789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 213349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 231713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...