escravidão infantil
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Decisão monocrática Nº 224942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 224951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 211090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 223791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 212765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 229612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 226113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 234964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 231713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 233981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Decisão monocrática Nº 234870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... pertinentes” como uma das piores formas de trabalho infantil, junto ao abuso sexual e à escravidão ... Sem dúvida, crianças e ...
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Os Jovens 'Fora da Lei': Trabalhista, Constitucional e Internacional
... , inclusive, está contido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com o disposto nos arts. 3º, “d”, e 4º da ... I — todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou ...
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Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Mundo tem 40 milhões de pessoas na escravidão moderna e 152 milhões de crianças no trabalho infantil ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 6 ... Posteriormente, com a escravidão já abolida e findado o período do Brasil imperial, o Decreto n° 1.313 de 1891 foi um marco histórico que visou estabelecer providências para ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... 2. O Jus Cogens Laboral. 2.1 As proibições da escravidão e da servidão. 2.2 A proibição do trabalho forçado ou obrigatório. 3 A proibição das piores formas de trabalho infantil. 2.4 A proibição de discriminação em matéria de emprego ou ... -
Os 'Novos Danos' à Pessoa Humana Decorrentes de Práticas Abusivas
... de duração do trabalho, a exploração do trabalho infantil", o trabalho escravo ou análogo a escravidão, que fazem com que os servi\xC3" ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... Ainda, considera como Piores Formas de Trabalho Infantil a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados, bem como a exploração sexual e o ...
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R190 - Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
... a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição e servidão por dívida, trabalho forçado ou compulsório, ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... tráfico de drogas, terrorismo, subversão, prostituição, abuso infantil, escravidão e outras formas de violações dos direitos humanos 123 ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
O artigo aborda o contrato especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, em suas inter-relações atuais com a Revolução 4.0. O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho e da legislação ordinária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência
... ária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência da aprendizagem ... “A escravidão contemporânea no país é precedida pelo trabalho infantil. Praticamente ... -
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 146, tendo por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se com a Convenção n. 138 ... piores formas de trabalho infantil: a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou ...
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Legislação Complementar
... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil" ... caso de cessação da relação empregatícia, ou a um período de f\xC3" ... ção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à ...
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Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... ões estão inseridas em condições de piores formas de trabalho infantil. Estima-se ainda que 5,3% dessas crianças e adolescentes estão ... artigo: “Trabalho infantil negro é o maior por herança da escravidão”: “Os dados de trabalho infantil no Brasil mostram que as crianças ...
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Considerações Finais
... de cada capítulo, as questões de relevo sobre o trabalho infantil na Argentina e no Brasil, bem como o cumprimento da Declaração de 1988 ... digna o seu semelhante (prostituição, tráfico de pessoas, escravidão). Contudo, o presente estudo demonstrou que essas formas de trabalho ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... ção Internacional do Trabalho (OIT), que tratam das piores formas de trabalho infantil, as quais incluem as práticas análogas à escravidão", a exploração sexual e o recrutamento para atividades ilícitas — como o tráfico de drogas — e os trabalhos que ameaçam a saúde e a seguran\xC3" ...