Esponsais
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A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... Não há, no direito brasileiro contemporâneo, o reconhecimento do noivado enquanto fato jurídico, como havia com o antigo instituto das esponsais. O noivado, ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 439 ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 439 24/06/2021 14:41:04 ...
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Dissecando o Iluminismo Penal
... Opulência de uma Constituinte originária, ordinária, ordenatória e ordinatória, permanente, obsedante, vinculante. Parlamento de esponsais, mandatários do Liberal-Iluminismo. Sofisma virtual e mentor, possessão demoníaca serviçal de mercadores, cavaleiros à paisana que se apoderam, ...
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Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária
Casamento entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude
... "Ora, os negócios ou atos jurídicos — como os esponsais —, estão pautados na vontade dos negociantes, que agem com autonomia, mas adstritos à ordem normativa vigente", resumiu o desembargador Luiz ... -
Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... com livre e pleno consentimento; ( ... ) 2. Os esponsais e o casamento de uma criança não terão efeito legal e todas as medidas necessárias, inclusive as de caráter legislativo, serão adotadas para ...
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Função das arras
... Parecidos com o atual noivado, esponsais eram o acordo pelo qual duas pessoas se comprometiam a contrair matrimônio no futuro. 17 Como a promessa não poderia ser coativamente executada, ...
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Antes da Lei, a Norma no contexto da guerra e o sacrifício de virgens na Grécia Antiga
O presente artigo é resultado de uma investigação sobre a função social da morte sacrificial de jovens, presente na tragédia e na iconografia grega do período arcaico. O sacrifício humano surge enquanto problema histórico, e percebe-se uma distinção entre jovens rapazes ou moças, apontando para uma discussão sobre a questão de gênero no sacrifício e suas fundamentações. Entre Micenas e o Oriente...
... ósito do destino de sua filha, prenderá especialmente a nossa atenção, pois o que ele exprime é talvez mais que uma evocação dos esponsais infernais de Ifigênia. Quando o rei brada ”-Quanto à desventurada virgem, que digo, virgem (párthenos)? Hades, segundo parece, casar-se-á com ... -
Acórdão Nº 0701860-03.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... 69) ... (destaquei) ... No mesmo sentido, leciona Carlos Roberto Gonçalves: ... "O fato de nosso legislador não ter disciplinado os esponsais como instituto ... autônomo demonstra, conforme assinala a doutrina, que preferiu deixar a ... responsabilidade civil pelo rompimento da promessa ...
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A Homoafetividade Em Portugal
... Artigo 1591 [ ... ] ... O contrato pelo qual, a título de esponsais, desposórios ou qualquer outro, duas pessoas se comprometem a contrair matrimónio não dá direito a exigir a celebração do casamento, nem a ...
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Acórdão nº 1.0301.16.008972-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR- RETENÇÃO DE ARRAS - PREVISÃO EXPRESSA - LEGALIDADE. RETENÇÃO DE 50% DO VALOR DAS PARCELAS PAGAS- NATUREZA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM AS ARRAS- MESMO CÁRATER - BIS IN IDEM- ART.419 E 420 DO CÓDIGO CIVIL. LIMITAÇÃO DA MULTA EM 15% - POSSIBILIDADE - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.-
... poca uma espcie de noivado ou compromisso que duas pessoas de sexo diferente assumiam, reciprocamente, conhecido pelo nome de sponsalia (esponsais) que, alm de solene, gerava efeitos. Consistia na entrega de um sinal ou arras esponsalcias, que o noivo perdia, ou at as pagava em triplo ou em ... -
Acórdão Nº 0300817-85.2015.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... Ora, os negócios ou atos jurídicos - como os esponsais -, estão pautados na vontade dos negociantes, que agem com autonomia, mas adstritos à ordem normativa vigente ... Nesse ...
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Acórdãos nº 0292657-65.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... 77/79). É o Relatório. Quanto ao dano moral, cabe pequena preleção acerca das esponsais, que segundo Clóvis Bevilaqua 1 , significa, em Direito moderno: “o contrato pelo qual duas pessoas de sexo ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... esponsais", existem e são válidos. Contêm disposições que conduzem ao casamento e são assinados em ... solenidades familiares com o mesmo nome ou em cerim\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700734-10.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
... Assim, os ... antigos esponsais, conquanto ainda se mantenham no mundo da ética, juridicamente sujeitam-se à regra geral do ato ilícito e ao princípio da boa fé objetiva ...
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Acórdãos nº 0020810-80.2013.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Assim, os antigos esponsais, conquanto ainda se mantenham no mundo da ética, juridicamente sujeitam-se à regra geral do ato ilícito. A ...
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Acórdãos nº 0036240-42.2011.8.26.0506 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Magistrado sentenciante, citando IGNÁCIO M. POVEDA VELOSO, “ ... a promessa de casamento, ou noivado, ou esponsais, não pode ser considerada nem contrato nem pré-contrato, posto que, apesar de ser um acordo de vontades entre ...
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Presidência - Gabinete
... Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres ...
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Acórdãos nº 0321166-06.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... 523 do Código Civil. Quanto ao dano moral, cabe pequena preleção acerca das esponsais, que segundo Clóvis Bevilaqua 1 , significa, em Direito moderno: “o contrato pelo qual duas pessoas de sexo ...
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Acórdãos nº 0011622-64.2010.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Quanto a danos morais, a prova igualmente não respalda as arguições de humilhação ou engano. O rompimento dos esponsais, por si só, não ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 0011622-64.2010.8.26.0604 - VOTO Nº ...
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Acórdãos nº 0015289-48.2012.8.26.0229 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... O noivado recebia o nome de esponsais: contrato escrito no qual dos noivos assumiam o compromisso solene de contrair matrimônio, com estipulação de prazos e ...
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Acórdãos nº 1004840-98.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Neste sentido: INDENIZATÓRIA. Esponsais. Promessa de casamento não cumprida. Apelante que, uma semana antes da celebração civil, manifestou à noiva e ...
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Acórdãos nº 1003992-51.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ESPONSAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ( ... ). INVIABILIDADE. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ( ... ) ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... compromisso de casamento entre futuros esposos; esponsais. 2. o período de tempo que decorre entre esse compromisso e a celebração do casamento. 3. o dia ou a festa do noivado. 4. o dia do casamento. 5. a ...
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DECRETO Nº 66605, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga a Convenção Sobre Consentimento para Casamento, 1962.
... outras coisas, assegurando a liberdade completa na eleição do cônjuge, abolindo totalmente o casamento de crianças e a prática dos esponsais das jovens antes da idade núbil, estabelecendo, quando for o caso, as penas cabíveis e criando um registro civil ou outro serviço para a ...
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Cocos - Vara c�vel
... testemunhas para realização de audiência de instrução (ID 180381778) e a parte Requerente apensou aos autos documento de contrato de esponsais e rol de testemunhas para audiência (ID 180422720). Despacho designando audiência de instrução (ID 181392161) Realizada audiência de instrução ...
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Acórdãos nº 0004697-30.2008.8.26.0246 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Essa promessa era conhecida dos romanos pelo nome de sponsalia (esponsais), e, além de solene, gerava efeitos. Havia uma espécie de sinal ou arras esponsálias, que o noivo perdia, ou até as pagava em triplo ou ...