evolução do direito do trabalho
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Acordo e convenção coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado. Saúde e segurança do trabalho - Intervalo intrajornada - Matéria de ordem pública - Inconstitucionalidade dos arts. 611-A, 611-B, da CLT
... que certamente é um marco de ruptura com toda a dinâmica do Direito do Trabalho no Brasil ... O modelo adotado pela Constituição Federal de ... Conforme podemos extrair dessa breve exposição da evolução do Direito do Trabalho no cenário do mundo globalizado, especificamente a ...
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Armando Casimiro Costa: um juslaboralista entre a advocacia, a editora e a academia
... trajetória, especialmente no tocante ao Direito do Trabalho ... Trata-se de um texto que se ... , evidencia que a preocupação com a evolução do Direito (do Trabalho) e dos seus leitores se ...
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Reforma trabalhista - primeiros estudos sobre a intervenção na jurisdição trabalhista - arts. 8º e 702 da CLT
... administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... Na evolução do direito do trabalho, Ghera 1 distingue três ...
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Da Constitucionalidade das Leis Municipais que Proíbem a Venda e o Consumo de Bebidas Alcoólicas em Vias Públicas
... em locais públicos somente prejudicam o direito dos outros, além de constituir péssimo exemplo ... São avanços sociais decorrentes da evolução legislativa que foram benéficos à população ... (brigas), embriaguez, perturbação do trabalho e do sossego alheios, utilização de drogas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000275-83.2021.5.06.0142), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Em sessão de julgamento do dia 12.12.2019, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, no bojo do E-RR-925-07.2016.5.05.0281 que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços...
... ável que a dignidade da pessoa humana corresponde a fundamento do Direito do Trabalho, razão pela qual o referido ramo do direito não pode ser ... destacar, por sua relação direta com a matéria atinente à evolução do Direito do Trabalho desde a Revolução Industrial, o princípio da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10432-32.2018.5.18.0128)
... HORAS IN ITINERE. RESTRIÇÃO EM NORMA COLETIVA – DIREITO DISPONÍVEL – TEMA 1046 – ... POSSIBILIDADE ... contribui para a renovação e evolução do direito do trabalho ... Portanto, ... em obediência ...
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Sentença nº 1001139-37.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Outrossim, a evolução do Direito do Trabalho também imprime a necessidade de nova ...
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O bservações preliminares
@1.1 Breve retrospectiva histórica do direito do trabalho ... Analisar o instituto da sucessão ... P. 2 ... No Brasil, a evolução histórica do direito do trabalho não apresentou ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... e da legislação de acordo com a evolução" social; ... XIV - participação social nas quest\xC3" ... do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão; ... XIII - ... á aspectos relativos à estrutura de trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ...
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A Formação do Direito do Trabalho
... A evolução do maquinismo, gerando a utilização de forças motrizes distintas da simples força muscular do homem, permitiu a modificação das condições ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... á a análise e a justificativa da evolução ...
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A aplicabilidade da surrectio no direito do trabalho brasileiro
A evolução do direito civil e, sobretudo, sua ‘constitucionalização’ fizeram com que alguns institutos ganhassem relevo e aplicabilidade nas relações interprivadas. Entre eles pode-se destacar a boa-fé objetiva. Mas a ampliação da aplicabilidade desses institutos podem se dar além das relações obrigacionais civis e invadir também a esfera do direito do trabalho. Um dos institutos civis capazes de
... 6 A surrectio nos tribunais trabalhistas. Considerações finais. Referências ... Resumo: A evolução do direito civil e, sobretudo, sua ‘constitucionalização’ fizeram com que alguns institutos ganhassem relevo e aplicabilidade nas relações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000416-24.2014.5.06.0021), 11-03-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO EMPRESARIAL. REAJUSTE SALARIAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO. EMPREGADO OCUPANTE DA ÚLTIMA CLASSE E FAIXA SALARIAL. Respeitado o teto fixado para matriz e classe salarial assinaladas no Plano de Cargos, Carreira e Salário - PCCS aprovado pelo legislativo no período reclamado (Lei Complementar Estadual n. 226/2012), não é correto o autor afirmar que vem sofrendo
... caput e parágrafo primeiro, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e artigo 912 da CLT). Recurso improvido, no particular ... Rio de Janeiro: Renovar, 2004: " com a evolução do Direito do Trabalho ampliou-se consideravelmente o conceito de ... -
Limites da negociação coletiva em confronto com a legislação brasileira: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... No âmbito da ciência do Direito do Trabalho não é diferente. As recentes ... tema recomendados a leitura da obra A Evolução do Pensamento do Direito do Trabalho de ...
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A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
... acima de tudo é o seu maior dever como Estado Democrático de Direito ... 94 ... 1. BREVE HISTÓRIA DO TRABALHO E DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... A história do trabalho humano é uma ... -
Duração do trabalho - jornada
... no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho ... @@1. Jornada e Salário ... O tema da jornada ... De fato, a evolução do Direito do Trabalho no mundo ocidental tem demonstrado que a ...
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Duração do trabalho ? jornada
... no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho ... 1. Jornada e Salário ... O tema da jornada ocupa, em ... De fato, a evolução do Direito do Trabalho no mundo ocidental tem demonstrado que a ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... I. INTRODUÇÃO ... Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam ... no Brasil, em face de seu reiterado ofuscamento ao longo da evolução justrabalhista no País, desde o século XX ... II. DENOMINAÇÃO ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
@I. Introdução ... Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam ... no Brasil, em face de seu reiterado ofuscamento ao longo da evolução justrabalhista no País, desde o século XX ... @II. Denominação ...
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Outros Institutos Jurídicos
... O Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ... princípios referidos no título de seu trabalho, só se refere ao da solidariedade social. Ele ... de valores correspondentes à natural evolução remuneratória do trabalhador. A curva ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... Em evolução natural e coerente, a corte Superior Trabalhista afastou a tese da aderência contratual limitada pelo prazo, conferindo, em setembro de 2012, por ...
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Os Contornos Definidores do Conceito de Direito Penal do Trabalho
... de trabalho, ou seja, uma busca para redefinir sua funcionalidade e seus limites em relação às novas tendências que se apresentam na evolução do Direito do Trabalho. 16 ... No contexto do segundo caminho, o direito penal do trabalho caminha para um perfil democrático, com o reconhecimento ...
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Debate acerca da (in)dispensabilidade da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro
... Leal, 223 ius postulandi constitui-se no direito da parte postular ou deduzir a sua pretensão em ... do advogado na justiça do trabalho ... Com o Governo de Getúlio Vargas e com o ... cabe enfatizar que apesar de toda evolução obtida pela Justiça do Trabalho ao longo do ...
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Visões econômicas da flexibilização dos Direitos Trabalhistas
... diversidade das mudanças no mercado de trabalho e a lentidão na percepção e na evolução do ... , digitalizadas e virtualizadas, o Direito do Trabalho procura adaptar seus conceitos, ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
@6.1. Conceito de direito fundamental ... A respeito do conceito de direito fundamental, ... , assinalando-lhe o caráter fascinante de coroamento de uma evolução de trezentos anos na esteira da concretização dos direitos fundamentais ...